Alterou/Revogou:	- Alterou a Resolução 5/2005-CONDEPRODEMAT
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RESOLUÇÃO Nº 02/2010 DE 31 DE MAIO DE 2010

Altera a resolução 05/2005 de 01 de maio de 2005 que aprova a relação de produtos e mercadorias, bem como os percentuais de incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco, localizado em território matogrossense.

CONSIDERANDO o inciso V do parágrafo 3º, do artigo 5º, e parágrafo 2º, do artigo 32, do Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003; e

CONSIDERANDO a aprovação pelos membros do Conselho, em reunião ordinária realizada em 31 de maio de 2010.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica estabelecida a carga tributária de 3,5% para os produtos de informática estabelecidos no item 195 do anexo I, nas operações de importação realizadas pelo Porto Seco.

I – Alterado o item 195 do anexo I da Resolução 005/2005.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 31 de maio de 2010.

ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 005/2005

Item	Classificação do Produto NCM	Produtos	Operação	Benefício			Carta Tributária Final
				Diferimento	Base de Cálculo Reduzida a	Crédito Presumido
...	...	...	...	...			...
			...	...	...		...
			...	...	...	...	...
195	Anexo II	Produtos de informática	Importação	100%	-	-	0
			Interna	-	20,60%	-	3,50%
			Interestadual	-	-	83,33%	2,00%