Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria Circular-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
13
/96
01/26/1996
01/29/1996
14
29/01/96
26/01/96
Ementa:
Alterar item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria Circular nº 086/95-SEFAZ, de 04.10.95, e alterada pela Portaria Circular nº 097/95, de 16.11.95.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:
- Alterou Portaria Circular 86/95
Alterado por/Revogado por:
-Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Vide Portaria Circular
nº 097/95
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 013/95 - SEFAZ
Altera item na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria Circular nº 086/95-SEFAZ, de 04.10.95, e alterada pela Portaria Circular nº 097/95, de 16.11.95
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º
- Alterar na lista de preços mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria Circular nº 086/95 - SEFAZ, de 04.10.95, e alterada pela Portaria Circular nº 097/95, de 16.11.95, os produtos constantes no anexo desta Portaria Circular.
Art. 2º
- Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26.01.96, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT 26 de janeiro de 1996.
VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 013/96 - SEFAZ
DESCRIÇÃO UN CÓDIGO VALOR R$
(...)
AGUARDENTE
(...)
-
Pirassununga
Lt
909165
1,96