Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
13/96
01/26/1996
01/29/1996
14
29/01/96
26/01/96

Ementa:Alterar item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria Circular nº 086/95-SEFAZ, de 04.10.95, e alterada pela Portaria Circular nº 097/95, de 16.11.95.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:DocLink para 86 - Alterou Portaria Circular 86/95
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 -Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Vide Portaria Circular nº 097/95


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 013/95 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar na lista de preços mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria Circular nº 086/95 - SEFAZ, de 04.10.95, e alterada pela Portaria Circular nº 097/95, de 16.11.95, os produtos constantes no anexo desta Portaria Circular.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26.01.96, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT 26 de janeiro de 1996.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 013/96 - SEFAZ

DESCRIÇÃO UN CÓDIGO VALOR R$

(...)

AGUARDENTE

(...)
-
Pirassununga
Lt
909165
1,96