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PORTARIA Nº 050/97-SEFAZ

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,9108 (NOVENTA UM ZERO OITO MILÉSIMOS DE REAL), a UFIR válida para o mês de JULHO de 1.997,

R E S O L V E:

Artigo 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir do mês de JULHO de 1997, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º - O valor da Unidade Padrão do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de JULHO de 1.997, será de R$ 11,76 (ONZE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).

Artigo 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulados mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 1.997.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 2 de julho de 1.997.



VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA


ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: JULHO DE 1997 = PORTARIA Nº 050/97-SEFAZ

- MESES	1992		1993		1994
	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	4186,208	86,02	337,321	74,02	13,340	62,02
FEV	3334,288	85,02	260,416	73,02	9,566	61,02
MAR	2642,689	84,02	205,589	72,02	6,843	60,02
ABR	2165,459	83,02	163,235	71,02	4,770	59,02
MAI	1808,410	82,02	128,182	70,02	3,375	58,02
JUN	1464,715	81,02	99,400	69,02	2,341	57,02
JUL	1188,009	80,02	76,347	68,02	1,618	56,02
AGO	980,878	79,02	58,425	67,02	1,537	55,02
SET	797,445	78,02	44,280	66,02	1,463	54,02
OUT	646,369	77,02	32,936	65,02	1,441	53,02
NOV	515,291	76,02	24,357	64,02	1,415	52,02
DEZ	416,485	75,02	18,199	63,02	1,373	51,02
-- MESES	1995		1996		1997
	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	1,342	50,02	1,100	32,78	1,000	9,16
FEV	1,342	49,02	1,100	30,43	1,000	7,49
MAR	1,342	48,02	1,100	28,21	1,000	5,85
ABR	1,288	47,02	1,100	26,14	1,000	4,19
MAI	1,288	46,02	1,100	24,13	1,000	2,61
JUN	1,288	45,02	1,100	22,15	1,000	1,00
JUL	1,204	44,02	1,030	20,22	-	-
AGO	1,204	43,02	1,030	18,25	--	-
SET	1,204	42,02	1,030	16,35	--	-
OUT	1,146	41,02	1,030	14,49	--	-
NOV	1,146	38,14	1,030	12,69	--	-
DEZ	1,146	35,36	1,030	10,89	--	-


1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO. PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1.000.

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVARATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE 06/97 1,61
UPF: R$ 11,76 – BLOCO N.F. PRODUTOR SIMPLES REMESSA R$ 11,76
TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 11,76 – UFIR/JULHO R$ 0,9108


ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: JULHO DE 1997 = PORTARIA Nº 050/97-SEFAZ

- MESES	1986		1987		1988
	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	237952682,971	158,02	146553999,901	146,02	31900943,571	134,02
FEV	204732408,851	157,02	125461111,505	145,02	27378108,752	133,02
MAR	179015265,558	156,02	104888512,447	144,02	23215547,470	132,02
ABR	179216825,921	155,02	91581615,037	143,02	20012322,399	131,02
MAI	177818852,970	154,02	75710605,311	142,02	16778847,160	130,02
JUN	175371542,723	153,02	61338964,492	141,02	14245785,886	129,02
JUL	173170097,025	152,02	51973231,421	140,02	11918614,662	128,02
AGO	171130310,102	151,02	50432239,390	139,02	9605865,906	127,02
SET	168307214,234	150,02	47410487,379	138,02	7962027,030	126,02
OUT	165465137,673	149,02	44871692,635	137,02	6421063,171	125,02
NOV	162383609,051	148,02	41110934,721	136,02	5047346,269	124,02
DEZ	157200453,333	147,02	38423741,285	135,02	3975223,968	123,02
- MESES	1989		1990		1991
	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	3087723,489	122,02	211251,942	110,02	21922,274	98,02
FEV	3087723,489	121,02	135349,156	109,02	18237,732	97,02
MAR	2606731,660	120,02	78303,425	108,02	17041,117	96,02
ABR	2177081,236	119,02	55441,844	107,02	15698,740	95,02
MAI	1961216,285	118,02	55441,844	106,02	14413,300	94,02
JUN	1783976,561	117,02	52607,557	105,02	13227,832	93,02
JUL	1429457,719	116,02	48009,587	104,02	12085,768	92,02
AGO	1110203,406	115,02	43331,913	103,02	10992,599	91,02
SET	858382,684	114,02	39183,702	102,02	9818,304	90,02
OUT	631246,240	113,02	34701,169	101,02	8628,358	89,02
NOV	458830,241	112,02	30521,731	100,02	7016,968	88,02
DEZ	324260,124	111,02	26189,678	99,02	5375,646	87,02

TABELA UTILIZADA PARA ATUALIZAÇÃO – JULHO/97