Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
8/96
01/19/1996
01/25/1996
5
25/01/96
25/01/96

Ementa:Altera ítens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa animal, indústria extrativa mineral, industrializados e sucata, baixada pela Portaria Circular nº 063/95-SEFAZ, de 19/07/95, e alterada pela 104/95-SEFAZ, de 20,12,95.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 63 - Alterou a Portaria Circular 63/95;
DocLink para 104 - Alterou a Portaria Circular 104/95.
Alterado por/Revogado por:Revogada pela DocLink para 51 - Portaria Circular 51/96
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 008/96 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de Outubro de 1989,


CONSIDERANDO, os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Alterar ítem da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e sucata, baixada pela Portaria Circular nº 063/95-SEFAZ, de 19/07/95, e alterada parcialmente pela Portaria Circular nº 104/95-SEFAZ, de 20/12/95.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, em 19 de janeiro de 1996.
VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA


ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 008/96 - SEFAZ

DESCRIÇÃO UNIDADE CÓDIGO VALOR R$
...
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS
...
QUEIJOS
Queijo Tipo Caseiro – Curado
QUILO
706019
1,10
Queijo Tipo Fresco – Fresco
QUILO
706035
1,10
Queijo Tipo Mussarela-Grande
QUILO
706051
2,00
Queijo Tipo Mussarela-Pequeno
QUILO
706078
2,00
Queijo Tipo Parmesão –Curado
QUILO
706094
1,90
Queijo Tipo Parmesão-Sem Cura
QUILO
706116
1,90
Queijo Tipo Prato - Grande
QUILO
706132
2,00
Queijo Tipo Prato - Pequeno
QUILO
706159
2,00