Ementa: | Altera ítens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa animal, indústria extrativa mineral, industrializados e sucata, baixada pela Portaria Circular nº 063/95-SEFAZ, de 19/07/95, e alterada pela 104/95-SEFAZ, de 20,12,95. |