Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
65/2001	09/03/2001	09/04/2001	7	04/09/2001	1º/09/2001

Ementa:

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

Assunto:

Atualização Monetária

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 349/2011
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 065/2001-SEFAZ

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a extinção da Unidade Fiscal de Referência – UFIR, pelo Governo Federal;

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei 7.364 de 20/12/2000 que altera, dentre outros, a forma de correção da UPF/MT;

CONSIDERANDO finalmente que, a variação do IGP-DI, no período de Dez/99 a Nov/00 totalizou em 10,31 (dez inteiros e trinta e um centésimos) pontos percentuais,

RESOLVE :

Artigo 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de setembro de 2.001, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPFMT - vigente para o exercício de 2001, será R$ 15,17 (QUINZE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).

Artigo 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% ( um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subsequente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2.001.

CUMPRA - SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 03 de setembro de 2.001.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: SET/2001 - PORTARIA Nº 065/2001-SEFAZ

MÊS	1987		1988		1989
MÊS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	188873914,766	233,72	41112873,759	221,72	3979355,210	209,72
FEV	161690102,604	232,72	35283994,858	220,72	3979355,210	208,72
MAR	135176822,013	231,72	29919424,493	219,72	3362046,492	207,72
ABR	118027335,756	230,72	25791214,690	218,72	2805749,798	206,72
MAI	97573306,932	229,72	21624019,477	217,72	2527550,238	205,72
JUN	79051614,825	228,72	18359494,460	216,72	2299129,584	204,72
JUL	66981369,926	227,72	15360313,682	215,72	1842237,507	203,72
AGO	64995390,712	226,72	12379720,100	214,72	1430793,179	202,72
SET	61101057,346	225,72	10261195,298	213,72	1106255,018	201,72
OUT	57829143,223	224,72	8275252,391	212,72	813529,133	200,72
NOV	52982403,657	223,72	6504851,793	211,72	591325,136	199,72
DEZ	46941704,843	222,72	5123136,274	210,72	417895,649	198,72

MÊS	1990		1991		1992
MÊS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	272254,468	197,72	28252,698	185,72	5395,045	173,72
FEV	174433,485	196,72	23504,181	184,72	4297,119	172,72
MAR	100914,846	195,72	21962,024	183,72	3405,809	171,72
ABR	89816,985	194,72	20232,014	182,72	2790,771	170,72
MAI	71451,602	193,72	18575,382	181,72	2330,618	169,72
JUN	67798,867	192,72	17047,590	180,72	1887,675	168,72
JUL	61873,157	191,72	15575,736	179,72	1531,066	167,72
AGO	55844,727	190,72	14166,895	178,72	1264,124	166,72
SET	50498,650	189,72	12653,503	177,72	1027,721	165,72
OUT	44721,711	188,72	11119,940	176,72	833,018	164,72
NOV	39335,391	187,72	9043,234	175,72	664,089	163,72
DEZ	33752,385	186,72	6927,953	174,72	536,752	162,72

TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: SET/2001 - PORTARIA Nº 065/2001-SEFAZ

MÊS	1993		1994		1995		1996
MÊS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	434,728	161,72	17,193	149,72	1,730	137,72	1,417	120,48
FEV	335,616	160,72	12,328	148,72	1,730	136,72	1,417	118,13
MAR	264,957	159,72	8,819	147,72	1,730	135,72	1,417	115,91
ABR	210,372	158,72	6,147	146,72	1,659	134,72	1,417	113,84
MAI	165,196	157,72	4,350	145,72	1,659	133,72	1,417	111,83
JUN	128,103	156,72	3,017	144,72	1,659	132,72	1,417	109,85
JUL	98,393	155,72	2,086	143,72	1,552	131,72	1,327	107,92
AGO	75,296	154,72	1,981	142,72	1,552	130,72	1,327	105,95
SET	57,067	153,72	1,886	141,72	1,552	129,72	1,327	104,05
OUT	42,446	152,72	1,858	140,72	1,477	128,72	1,327	102,19
NOV	31,391	151,72	1,824	139,72	1,477	125,84	1,327	100,39
DEZ	23,454	150,72	1,770	138,72	1,477	123,06	1,327	98,59

MÊS	1997		1998		1999		2000
MÊS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	1,2888	96,86	1,2213	73,57	1,2014	48,48	1,103	26,18
FEV	1,2888	95,19	1,2213	71,44	1,2014	46,10	1,103	24,73
MAR	1,2888	93,55	1,2213	69,24	1,2014	42,77	1,103	23,28
ABR	1,2888	91,89	1,2213	67,53	1,2014	40,42	1,103	21,98
MAI	1,2888	90,31	1,2213	65,90	1,2014	38,40	1,103	20,49
JUN	1,2888	88,70	1,2213	64,30	1,2014	36,73	1,103	19,10
JUL	1,2888	87,10	1,2213	62,60	1,2014	35,07	1,103	17,79
AGO	1,2888	85,51	1,2213	61,12	1,2014	33,50	1,103	16,38
SET	1,2888	83,92	1,2213	58,63	1,2014	32,01	1,103	15,16
OUT	1,2888	82,25	1,2213	55,69	1,2014	30,63	1,103	13,87
NOV	1,2888	79,21	1,2213	53,06	1,2014	29,24	1,103	12,65
DEZ	1,2888	76,24	1,2213	50,66	1,2014	27,64	1,103	11,45

MÊS	2001		2002	2003	2004
MÊS	C. M.	JUROS
JAN	1,0000	10,18
FEV	1,0000	9,16
MAR	1,0000	7,90
ABR	1,0000	6,71
MAI	1,0000	5,37
JUN	1,0000	4,10
JUL	1,0000	2,60
AGO	1,0000	1,00
SET	1,0000	0,00
OUT	1,0000
NOV	1,0000
DEZ	1,0000

1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO. PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000(HUM).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUIDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE AGOSTO/2001, EXIGÍVEL A PARTIR DE 01/09/2001: 1,60%

- UPFMT: R$ 15,17
- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 15,17
- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 15,17