Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
47
/98
07/15/1998
07/27/1998
19
27/07/98
14/07/98
Ementa:
Inclui e altera itens na Tabela 02 da Portaria nº 038/97-SEFAZ, de 15.05.97, que estabelece critérios de fixação de valores do frete de combustível.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Frete Combustível
Alterou/Revogou:
- Alterou Portaria 38/97
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 56/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 047/98 - SEFAZ
-
Inclui e Altera itens na Tabela 02, da Portaria nº 038/97 - SEFAZ, de 15.05.97, que estabelece critérios de fixação de valores do frete de combustível.
-
O SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º
Incluir e Alterar itens na Tabela 02, da Portaria nº 038/97-SEFAZ, de 15.05.97, publicada em anexo, que estabelece critérios de fixação de valores do frete de combustível para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 14.07.98.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 15 de julho de 1998.
Valter Albano da Silva
Secretário de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 047/98
TABELA 02 - UNIDADES PRODUTORAS - CENTRO COLETORES
-
UNIDADE
PRODUTORAS
-
CGC
-
PAULÍNIA
AVANHANDAVA
KM
FRETE/ M3
KM
FRETE/M3
BARRALCOOL
33.664.228/0001-35
1760
44,14
1650
41,38
ALCOPAN/COOCAPO
15.036.965/0001-10
1660
41,63
1550
38,87
COPERB
15.059.231/0001-48
1860
44,25
1750
43,89
COPRODIA
15.043.391/0001-07
1820
46,25
1710
42,88
DRUANZA
03.436.854/0001-03
1187
29,77
1077
27,00
GAMELEIRA
43.482.819/0001-45
2034
51,00
1924
48,25
ITAMARATI
15.009.178/0001-70
1770
44,39
1660
41,63
JACIARA
03.464.104/0001-45
1430
35,86
1320
33,10
LIBRA
00.297.598/0001-22
1880
47,15
1760
44,14
PANTANAL
01.321.793/0002-94
1400
35,11
1290
32,35
--
-
S.J.R.PRETO-SP
RIB.PRETO-SP
COPRODIA
15.043.391/0001-07
1655
41,50
1615
40,50
LIBRA
00.297.598/0001-22
1720
43,13
-
-
ALCOPAN
15.036.965/0001-10
1510
37,87
-
-
COPERB
15.059.231/0001-48
1710
42,88
-
-