Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
60/96
07/19/1996
07/23/1996
12
25/07/96
25/07/96

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 046/96, de 24/05/96
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 46 - Alterou Portaria Circular 46/96
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 060/96 - SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado obtidos conforme coleta,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 046/96, de 24.05.96, para efeito de base de cálculo do RICMS. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor às 0:00 h (Zero horas) do segundo dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá -MT, 19 de julho de 1996.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda


ANEXO DA PORTARIA Nº 060/96 - SEFAZ
DESCRIÇÃO
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL
-
-
-
GADO BOVINO PARA ABATE (OPER. INTERESTADUAL)
-
-
-
Boi Gordo Para Abate
CB
300019
374,00
Vaca Gorda Para Abate
CB
330035
204,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
-
-
-
Boi Gordo Para Abate
CB
330086
374,00
Vaca Gorda Para Abate
CB
330094
204,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
-
-
-
Novilho Precoce
CB
330604
374,00
Novilha Precoce
CB
330639
204,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
-
-
-
Novilho Precoce
CB
330507
374,00
Novilha Precoce
CB
330531
204,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL.)
-
-
-
Macho Gordo Para Abate
CB
333034
225,00
Fêmea Gorda Para Abate
CB
333018
190,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
-
-
-
Macho Gordo Para Abate
CB
333093
225,00
Fêmea Gorda Para Abate
CB
333085
190,00
GADO SUÍNO PARA ABATE
-
-
-
Pequeno (até 40 Kg) Tipo Banha (Comum)
KG
345032
0,65
Pequeno (40 a 50 Kg) Tipo Banha (Comum)
CB
345059
30,00
Médio (50 a 80 Kg) Tipo Banha (Comum)
CB
345075
43,00
Grande (+ de 80 Kg) Tipo Banha (Comum)
CB
345091
53,00
Pequeno (até 50 Kg) Tipo Carne (Raça)
KG
345105
0,72
Pequeno (50 a 60 Kg) Tipo Carne (Raça)
CB
345113
40,00
Médio (60 a 90 Kg) Tipo Carne (Raça)
CB
345130
54,00
Grande (+ de 90 Kg) Tipo Carne (Raça)
CB
345156
65,00
Leitão/Leitoa até 22 Kg
KG
345164
1,50
GADO SUÍNO ABATIDO
--
--
--
Abatido Inteiro
KG
349070
1,10
Carcaça (Sem Cabeça e Sem Pés)
KG
349100
1,30