Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria Circular-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
62
/94
05/12/1994
05/12/1994
15
16/05/94
16/05/94
Ementa:
Altera itens da lista de preços mínimos para produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 054/94, de 28/04/94, e alterada pela Portaria Circular nº 058/94, de 04/05/94
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:
- Alterou Portaria Circular 54/94
Alterado por/Revogado por:
REVOGADA
pela
- Portaria Circular 76/94.
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA CIRCULAR N° 062/94-SEFAZ
(REVOGADA)
-
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 054/94, de 28.04.94, e alterada pela Portaria Circular Nº 058/94, de 04.05.94.
-
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO
o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
CONSIDERANDO
, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,
R E S O L V E :
Artigo 1º
- Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 054/94, de 28.04.94, e alterada pela Portaria Circular Nº 058/94, de 04.05.94.
Artigo 2º
- Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do dia 16/05/94, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá - MT, em 12 de maio de 1994.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 062/94 – SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR CR$
AGRÍCOLAS
-
-
-
SOJA
-
-
-
Soja em Grãos (Preço FOB)
QUILO
125016
267,00
Soja em Grãos (Preço FOB)
SC 60 KG
124024
16.020,00
Soja em Grãos (Preço CIF)
QUILO
125059
350,00
Soja em Grãos (Preço CIF)
SC 60 KG
125075
21.000,00
Farelo de Soja
QUILO
125709
282,00
Semente de Soja Não Certificada
QUILO
125997
424,00
CACAU
-
-
-
Cacau em Fruto
QUILO
104019
600,00
Amêndoa de Cacau
QUILO
104159
1.300,00
Casca de Cacau para Adubo
QUILO
104256
113,00