Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
56/98
08/27/1998
09/02/1998
15
02/09/98
28/08/98

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de Base de Cálculo do ICMS dos produtos relativo à Substituição Tributária.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:DocLink para 36 - Alterou a Portaria 36/97
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

-
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterado na Lista de Preços Mínimos, os itens publicada em anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS os produtos relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria 036/97-SEFAZ, de 08.05.97. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28.08.98, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 27 de agosto de 1998.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda