Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
32/97
04/30/1997
05/12/1997
8
12/05/97
30/04/97

Ementa:Inclui item na Lista de Preços Mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria 006/97-SEFAZ, de 31/01/987
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:DocLink para 6 - Alterou a Portaria 6/97
Alterado por/Revogado por:DocLink para 36 - Revogada pela Portaria 36/97
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 032/97 - SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º Incluir na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 006/97 - SEFAZ, de 31.01.97, o item a seguir.

    DISCRIMINAÇÃO
UNIDADE
CÓD.
VALOR R$
Refrigerante Simba 2.000 ml
Un.
907596
1,32
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.04.97.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 30 de abril de 1997.


Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda