Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
32
/97
04/30/1997
05/12/1997
8
12/05/97
30/04/97
Ementa:
Inclui item na Lista de Preços Mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria 006/97-SEFAZ, de 31/01/987
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 6/97
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 36/97
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 032/97 - SEFAZ
Inclui item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 006/97 - SEFAZ, de 31.01.97.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Artigo 1º
Incluir na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 006/97 - SEFAZ, de 31.01.97, o item a seguir.
DISCRIMINAÇÃO
UNIDADE
CÓD.
VALOR R$
Refrigerante Simba 2.000 ml
Un.
907596
1,32
Artigo 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.04.97.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 30 de abril de 1997.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda