Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
82
/96
10/31/1996
11/01/1996
8
05/11/96
05/11/96
Ementa:
ALTERA ITENS DA LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS PARA OS PRODUTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA, BAIXADA COM A PORTARIA CIRCULAR Nº 062/95 DE 19/07/95
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria Circular 62/95
Alterado por/Revogado por:
-
Revogado
pela Portaria 56/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 082/96 - SEFAZ
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07.95.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO
o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,
CONSIDERANDO
o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,
R E S O L V E:
Art. 1º
- Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07.95, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º
- Esta Portaria entra em vigor às 0:00 h (zero hora) do segundo dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 31 de outubro de 1996.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 082/96 - SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
AGRÍCOLAS
-
-
-
BANANA
-
-
-
Banana Maça
QUILO
204013
0,10
Banana Nanica
QUILO
204030
0,10
Banana Ouro
QUILO
202056
0,10
Banana Para Indústria
QUILO
204072
0,10
Banana Prata
QUILO
204099
0,10
Banana - Outros Tipos
QUILO
204110
0,10
Banana Pakovan
QUILO
204129
0,06