Texto: PORTARIA Nº 126/2005 - SEFAZ
R E S O L V E : Art. 1º Alterar na Lista de Preços para determinação da base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 112/2005-SEFAZ, de 09/09/05, os produtos constantes do anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 04 de outubro de 2005.