Alterou/Revogou:	- Revoga a Portaria 038/2012, efeitos a partir de 24/03/2014
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 083/2014, efeitos a partir de 11/04/2014 - Revogada pela Portaria 244/2014, a partir de 07/11/2014
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 056/2014 – SEFAZ
. Consolidada até a Port. 083/2014.

“Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.”

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

R E S O L V E :

Artigo 1°. Fica instituída a Tabela do Frete, relativa às prestações de serviços de transporte rodoviário, ferroviário, realizados por empresas transportadoras e transportes autônomos, para efeito de tributação e recolhimento do ICMS, conforme constam dos anexos I, II e III desta Portaria.

Artigo 2°. Esta Portaria entra em vigor no dia 24/03/2014, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 038/2012, de 14.02.12.

C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 12 de março de 2014.

26	1501 a 1600	216,14	291,21	209,34	222,60	225,50	280,39 (Nova red. Port. 083/14)
26	1501 a 1600	Redação original	-	-	-	-	258,05
27	1601 a 1700	226,58	304,12	219,46	228,79	236,41	284,12 (Nova red. Port. 083/14)
27	1601 a 1700	Redação original	-	-	-	-	264,32
28	1701 a 1800	247,22	311,22	239,46	249,61	257,95	286,11 (Nova red. Port. 083/14)
28	1701 a 1800	Redação original	-	-	-	-	270,52
29	1801 a 1900	257,50	324,18	249,41	260,00	268,68	290,22 (Nova red. Port. 083/14)
29	1801 a 1900	Redação original	-	-	-	-	281,77
30	1901 a 2000	271,92	342,33	263,38	274,57	283,71	297,54
31	2001 a 2200	285,65	359,63	276,68	288,45	298,06	312,58
32	2201 a 2400	299,39	376,93	289,98	302,30	312,37	327,60
33	2401 a 2600	313,12	394,20	291,26	303,64	313,76	342,63
34	2601 a 2800	318,95	414,71	299,56	310,40	326,12	352,86
35	2801 a 3000	326,24	426,19	314,89	328,26	339,21	370,42
36	3001 a 3200	335,84	447,37	330,54	344,59	356,07	388,85
37	3201 a 3400	350,48	464,57	343,26	357,84	369,77	403,79
38	3401 a 3600	363,78	481,76	355,96	371,09	383,46	418,74
39	3601 a 3800	375,57	497,36	367,50	383,10	395,88	428,64
40	3801 a 4000	389,86	516,30	381,48	397,69	410,95	444,95
41	4001 a 4200	427,54	566,21	418,34	436,13	450,67	487,96
42	4201 a 4400	476,92	631,60	466,68	486,50	502,72	544,32
43	4401 a 4600	492,52	652,26	481,93	502,42	519,16	562,12
44	4601 a 4800	506,81	671,18	495,93	516,99	534,22	578,43
45	4801 a 5000	521,10	690,12	509,90	531,58	549,30	594,76
46	5001 a 5200	538,01	712,49	526,43	548,81	567,11	614,03
47	5201 a 5400	552,30	731,42	540,43	563,40	582,17	630,34
48	5401 a 5600	566,59	750,35	554,42	577,98	597,24	646,67
49	5601 a 5800	582,20	771,01	569,67	593,87	613,68	664,45
50	5801 a 6000	596,49	789,94	583,67	608,47	628,74	680,78
OBSERVAÇÕES: 1 - Para efeito de aplicação da Tabela acima, considerar-se-á conforme o caso: a) Peso efetivo da carga, nos locais onde houver balança; b) Capacidade máxima do veículo, aquele fornecido pelo fabricante; c) Uma tonelada, o peso relativo a um metro cúbico de madeira serrada; d) 700 quilos, o peso relativo a um metro cúbico de lamina / compensados.