Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato COTEPE/ICMS
Número:
2
Complemento:
/2002
Publicação:
01/21/2002
Ementa:
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo e querosene de aviação, das unidades federadas que indica.
Assunto:
PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 02/02, DE 18 DE JANEIRO DE 2002
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo e querosene de aviação, das unidades federadas que indica.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso de suas atribuições, considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 139/01, de 19 de dezembro de 2001 e na cláusula primeira do Convênio ICMS 02/02, de 11 de janeiro de 2002, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), dos Estados do Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Roraima, Tocantins e do Distrito Federal:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
UNIDADE FEDERADA
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
DF
1,5700
0,8800
1,6362
MS
1,7961
0,9435
2,1462
1,0370
PA
1,6838
0,9070
1,4618
1,5578
PE
1,6100
0,9230
1,6154
0,9587
RR
1,60
0,93
1,6154
2,20
TO
1,6900
0,9300
1,8461
1,2875
Os PMPFs indicados no quadro acima terão a sua aplicação a partir das seguintes datas:
a) 21 de janeiro de 2002, paras os Estados do Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Roraima;
b) a partir da data de sua publicação, para os Estado do Pará, Tocantins e para o Distrito Federal.
Brasília, DF, 18 de janeiro de 2002.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário-Executivo do CONFAZ