Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
275/2013
10/09/2013
10/10/2013
14
10/10/2013
v. art. 4°

Ementa:Define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito do Tesouro do Estado, e dá outras providências.
Assunto:Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Titulares e Substitutos - Tesouro
Alterou/Revogou:DocLink para 283 - Revogou a Portaria 283/2012
Alterado por/Revogado por:DocLink para 296 - Alterada pela Portaria 296/2013
DocLink para 306 - Alterada pela Portaria 306/2013
DocLink para 331 - Alterada pela Portaria 331/2013
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 017/2014
DocLink para 61 - Revogada pela Portaria 061/2014
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 275 /GSF/SEFAZ/2013.
. Consolidada até a Portaria 017/2014.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 85 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 591, de 9 de agosto de 2011, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto n° 1.283, de 2 de agosto de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e consoante o disposto no a Portaria nº 203/GSF/2012/SEFAZ, de 3 de agosto de 2012;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Definir, como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos no âmbito do Tesouro do Estado, os servidores designados no Anexo Único da presente Portaria.

Parágrafo único Nos termos da competência administrativa de cada órgão:
I – o primeiro substituto responde em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II – o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º Não poderão se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I – ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II – impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 283/GSF/SEFAZ/2012, de 22 de outubro de 2012 e suas alterações.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 09 de outubro de 2013.


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 275/GSF/SEFAZ/2013
ORDEM
CARGO
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO
2º SUBSTITUTO
1
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
SATE
Vivaldo Lopes Dias Coordenadores das Unidades de Apoio Estratégico e Especializado da SATE1º Substituto dos Coordenadores das Unidades de Apoio Estratégico e Especializado da SATE
2
Unidade de Desenvolvimento das Áreas de Negócios do Tesouro Estadual
UDAN
Elenice Ribeiro Serafim da SilvaPatrícia de Souza Atagiba ProençaSandro Anez de Almeida
3
Unidade Executiva de Controle e Coordenação de Contas
UCCC
Anesia Cristina BatistaLuiz Afonso de Jesus Leite Nascimento
4
Unidade de Política do Tesouro Estadual
UPTE
Valdi Simão de LimaJorge Luis de Olieira FeitosaJorge Watanabe
5
Unidade de Coordenação Executiva do Tesouro Estadual
UEXT
Augusto Pavini DouradoLuciana Rosa
6
Unidade de Informatização de Sistemas do Tesouro Estadual
UITE
Odeth de Campos FigueiredoRicardo de Andrade Porto
7
Superintendência de Equilíbrio Financeiro do Tesouro
SEFI
Kleyton Gomes SantiagoClaudio Farias de MirandaFernando Henrique Soares
8
Coordenadoria de Controle de Disponibilidades do Estado
CCDE
Claudio Farias de MirandaDarcival Aparecido dos ReisAntonio Marcos Alves Pinto
9
Coordenadoria de Planejamento do Equilíbrio e da Liquides
CPEL
Fernando Henrique SoaresJane de Arruda JaudyHelenir Pereira Peixoto
10
Coordenadoria de Gestão da Capacidade Financeira Estadual
CGCF
Aneliza de São Bras de O. Pereira LeiteKatiúscia Guimarães YamaokaMarcos Vilela Campos
11
Coordenadoria de Pesquisa Financeira Aplicada
CPFA
Greice Caroline Guerro
(Nova redação Port. 331/13)
Ricardo de Andrade PortoVeviane Botelho Metelo Wollinger
11
Coordenadoria de Pesquisa Financeira Aplicada
CPFA
Valéria Isaac Marques
(Redação original)
-
-
12
Superintendência de Gestão do Permanente, Realizáveis e Exigíveis do Tesouro
SPRE
Valéria Isaac Marques
(Nova redação Port. 331/13)
André Luiz de Carvalho PereiraFernando Cézar Henrique N. Siqueira
12
Superintendência de Gestão do Permanente, Realizáveis e Exigíveis do Tesouro
SPRE
Angelica Wandermurem Scheidegger
(Redação original)
-
-
13
Coordenadoria de Controle da Dividas Pública Contratada
CCDP
Claudete Pereira de Pinho FerrazEdmilson João de Arruda
Nova redação dada pela Port. 017/GSF/SEFAZ/2014.
Erivelton Deboni dos Santos
Nova redação dada pela Port. 017/GSF/SEFAZ/2014.
13
-
-
-
Cláudia Rodrigues da Fonseca
(Redação original)
Edmilson João de Arruda
(Redação original)
14
Coordenadoria de Gestão de Realizáveis e Permanentes
CGRP
Osnir Tavares da CostaOdnilson BordonDenise Pereira Jaudy
15
Coordenadoria de Gestão da Liquidação de Exigíveis
CLEX
Fernando Cézar Henrique N. SiqueiraJosé Alberto Mattos GuimarãesEliana Cristina Dias de Campos (Nova redação dada pela Port. 296/13)
15
-
-
-
-
Paulo Ernani Gomes de Souza (Redação original)
16
Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias Estaduais
CGOT
André Luiz de Carvalho PereiraNelma de Cassia da Silva Campos RamosKatia Valeria Nadaf
17
Superintendência de Controle Gerencial Contábil do Estado
SCGC
Renato Silva de SousaJeane da Silva SouzaAna Célia Mateus
18
Coordenadoria de Contabilidade por Sistemas Digitais
CCSD
Luciana Martins DornasIzaías Neves OrmondCosme Augusto Martins
19
Coordenadoria de Contabilidade Financeira Estadual
CCFI
Jeane da Silva SouzaMagda Carvalho Dorilêo(Nova redação dada pela Port.
306/GSF/SEFAZ/2013)
Gilberto Moreno ((Nova redação dada pela Port. 306/GSF/SEFAZ/2013)
-
-
-
-
Rosane Conceição de Barros
(Redação original)
Magda Carvalho Dorileo
(Redação original)
20
Coordenadoria de Contabilidade Geral do Estado
CCGE
Ana Célia MateusElizabeth Soares de LaraRaumaxciene Parente de Lima Wilhelms
21
Superintendência de Administração do Relacionamento do Tesouro
SART
Vilma Blanco de AlencarThiago Tenório AlmeidaFabrícia Monaski da Cunha Conceição
22
Coordenadoria de Análise de Gastos Estaduais
CAGE
Juliana Martins da RochaJulio César Lima BuenoLuis Henrique Bocchi
23
Coordenadoria de Normas de Finanças Públicas Estaduais
CNFI
Hilca Denise Viana Pinto de Carvalho (Nova redação Port. 331/13)Renata Nassarden Taboreli
Oliveira (Nova redação Port. 331/13)
Juliane Destri
(Nova redação Port. 331/13)
23
Coordenadoria de Normas de Finanças Públicas Estaduais
CNFI
Sonia Maria Fischer Marinho
(Redação original)
Cristian Coelho Cano
(Redação original)
Renata Nassarden Taboreli Oliveira
(Redação original)
24
Coordenadoria de Relacionamento Governamental
CREG
Thiago Tenório AlmeidaFabrícia Monaski da Cunha ConceiçãoZilá Matildes da Rocha
25
Coordenadoria de Gestão da Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial
COFP
Elliton Oliveira de SouzaAndré Luiz de Siqueira ArrudaAbel Domingos Pinheiro Simões