Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
110
/2005
09/08/2005
09/12/2005
13
19/09/2005
19/09/2005
Ementa:
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ .
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 35/2005
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 75/2010
Observações:
Observar data para o início dos Efeitos
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 110/2005 - SEFAZ
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
Considerando os preços no mercado, obtidos conforme coleta,
R E S O L V E :
Art. 1º
Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ, de 17/03/2005, os itens constantes deste anexo para efeito de base de cálculo do ICMS (preço FOB).
Art. 2º
Esta Portaria entrará em vigor à 0h (zero hora) do dia 19 de setembro de 2005.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
C U M P R A – S E.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 08 de setembro de 2005.
WALDIR JÚLIO TEIS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO PORTARIA Nº 110/2005 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO
VALOR R$
...
...
...
...
COURO
Pele verde sem sal
KG
362131
3,00
Pele salgada
KG
362239
4,22
...
...
...
...