Texto: PORTARIA Nº 128/2006 – SARP/SEFAZ
Introduz alterações na Portaria 127/2005 – SARP/SEFAZ e dá outras providências.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e Considerando a necessidade de adequar a composição do Grupo de Sistêmico de Política Fiscal em face de alteração nas atribuições e competências de Assessorias e Gerências da Secretaria Adjunta da Receita Pública; Considerando a necessidade de ampliar a quantidade de pessoas envolvidas na discussão dos fatores críticos de sucesso pertinentes à formulação, implementação e execução da Política Fiscal da Secretaria Adjunta da Receita Pública ; R E S O L V E: Art. 1º Fica alterada a redação e acrescentados incisos ao §2º, assim como inserido o § 6º ao artigo 28 da Portaria nº 127, de 7 de outubro de 2005, o qual passa a ter a seguinte redação: “Art. 28 ............................................................................................................ §1º ................................................................................................................... § 2º O Grupo Sistêmico de Política Fiscal, de que trata o caput deste artigo, será instalado e integrado em caráter permanente pelo: I – Chefe da Assessoria de Regimes Especiais da Secretária Adjunta da Receita Pública o qual desempenhará o papel de coordenador executivo; II – Chefe da Assessoria de Pesquisa Econômica e Aplicada da Secretária Adjunta da Receita Pública; III – Chefe da Assessoria de Relações Federativas Fiscais da Secretária Adjunta da Receita Pública; IV – Chefe da Assessoria de Planejamento da Receita Pública da Secretária Adjunta da Receita Pública; V – Chefe da Assessoria Executiva da Receita Pública da Secretária Adjunta da Receita Pública; VI – Gerente de Análise da Receita Pública da Coordenadoria Geral de Análise da Receita Pública VII - Gerente da Gerência de Recuperação de Receita Públicas da Coordenadoria Geral de Análise da Receita Pública; VIII – Gerente da Gerência de Informações de Outras Receitas da Coordenadoria Geral de Informações Sobre Outras Receitas; IX – Gerente da Gerência de Planejamento de Ações Fiscais da Coordenadoria Geral de Fiscalização; X – Gerente da Gerência de Planejamento da Execução da Coordenadoria Geral de Execução Desconcentrada XI – Gerente da Gerência do Conta Corrente Fiscal da Coordenadoria Geral de Análise da Receita Pública; XII – Gerente da Gerência de Informações Digitais da Coordenadoria Geral de Informações do ICMS; (...) § 6º O Coordenador Executivo do Grupo Sistêmico de Política Fiscal também oportunizará a cada um dos Coordenadores Gerais da Secretaria Adjunta da Receita Pública indicar um servidor para participar do grupo, sendo facultado a indicação recair sobre um dos participantes já listados nos incisos de I a XII do parágrafo 2º. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda, Cuiabá - MT, 24 de outubro de 2006.