Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
117/2014	05/20/2014	05/21/2014	19	1°/06/2014	1°/06/2014

Ementa:

Altera na Lista de Preços Mínimos os itens divulgados pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 080/2014
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 93/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 117/2014 – SEFAZ

"Altera na Lista de Preços Mínimos os itens divulgado pela Portaria nº 080/2013-SEFAZ ."

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso fundamento no inciso XIV a XVI do artigo 136 e inciso I do artigo 137 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014 e consoante o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março de 2012; e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos os itens divulgado pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ, de 03/04/2014, constantes do anexo desta Portaria para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de junho de 2014, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 20 de maio de 2014.

ANEXO DA PORTARIA N° 117 /2014 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

CARNE COM OSSO – PREÇO FOB
Traseiro de boi	KG	020120900002	9,16
Dianteiro de boi	KG	020120900003	6,38
Carcaça casada de boi	KG	020120900004	7,70
Ponta de agulha de boi	KG	020120900005	6,00
Traseiro de vaca	KG	020120900006	8,78
Dianteiro de vaca	KG	020120900007	6,17
Carcaça casada de vaca	KG	020120900008	6,42
Ponta de agulha de vaca	KG	020120900009	5,15
Costela gaúcha de peito com osso	KG	020120900010	5,40
Costela grossa	KG	020120900011	6,20
Osso buco	KG	020120900012	5,10
Traseiro de boi casado	KG	020120900013	7,70
Dianteiro de boi casado	KG	020120900014	7,70
Ponta de agulha de boi casado	KG	020120900015	7,70
Traseiro de vaca casada	KG	020120900016	6,52
Dianteiro de vaca casada	KG	020120900017	6,52
Ponta de agulha de vaca casada	KG	020120900018	6,52

CARNE COM OSSO – PREÇO CIF
Traseiro de boi – Preço Cif	KG	020120900040	9,50
Dianteiro de boi – Preço Cif	KG	020120900041	6,72
Carcaça casada de boi – Preço Cif	KG	020120900042	8,04
Ponta de agulha de boi – Preço Cif	KG	020120900043	6,34
Traseiro de vaca – Preço Cif	KG	020120900044	9,12
Dianteiro de vaca – Preço Cif	KG	020120900045	6,51
Carcaça casada de vaca – Preço Cif	KG	020120900046	6,76
Ponta de agulha de vaca – Preço Cif	KG	020120900047	5,49
Costela gaúcha de peito com osso – Preço Cif	KG	020120900048	5,74
Costela grossa – Preço Cif	KG	020120900049	6,54
Osso buco – Preço Cif	KG	020120900050	5,44
Traseiro de boi casado – Preço Cif	KG	020120900051	8,04
Dianteiro de boi casado – Preço Cif	KG	020120900052	8,04
Ponta de agulha de boi casado – Preço Cif	KG	020120900053	8,04
Traseiro de vaca casada – Preço Cif	KG	020120900054	6,86
Dianteiro de vaca casada – Preço Cif	KG	020120900055	6,86
Ponta de agulha de vaca casada – Preço Cif	KG	020120900056	6,86

CARNE SEM OSSO – PREÇO FOB
Filé mignon sem cordão	KG	020120900101	19,42
Contra-filé	KG	020120900102	14,85
Miolo de alcatra	KG	020120900103	14,21
Maminha	KG	020120900104	13,99
Alcatra com maminha	KG	020120900105	14,05
Picanha A	KG	020120900106	26,56
Picanha B	KG	020120900107	20,28
Picanha fatiada	KG	020120900108	17,95
Coxão mole	KG	020120900109	12,26
Coxão duro	KG	020120900110	11,11
Patinho	KG	020120900111	11,61
Lagarto	KG	020120900112	11,09
Fraldinha	KG	020120900113	10,83
Músculo	KG	020120900114	8,04
Capa do contra filé	KG	020120900115	9,10
Acem	KG	020120900116	8,16
Paleta	KG	020120900117	8,75
Peito	KG	020120900118	7,76
Cupim	KG	020120900121	9,91
Bananinha	KG	020120900124	8,85
Cordão filé mignon	KG	020120900125	9,03
Bucho	KG	020120900126	5,66
Fígado	KG	020120900127	3,06
Rabo	KG	020120900128	8,76
Língua	KG	020120900129	3,36
Coração	KG	020120900130	1,26
Rim	KG	020120900131	0,93
Lombinho	KG	020120900132	5,46
Recorte	KG	020120900133	3,16
Carne industrial	KG	020120900134	2,81
Carne de sangria	KG	020120900135	3,02

CARNE SEM OSSO – PREÇO CIF
Filé mignon sem cordão – Preço Cif	KG	020120900150	19,76
Contra-filé – Preço Cif	KG	020120900151	15,19
Miolo de alcatra – Preço Cif	KG	020120900152	14,55
Maminha – Preço Cif	KG	020120900153	14,33
Alcatra com maminha – Preço Cif	KG	020120900154	14,39
Picanha A – Preço Cif	KG	020120900155	26,90
Picanha B – Preço Cif	KG	020120900156	20,62
Picanha fatiada – Preço Cif	KG	020120900157	18,29
Coxão mole – Preço Cif	KG	020120900158	12,60
Coxão duro – Preço Cif	KG	020120900159	11,45
Patinho – Preço Cif	KG	020120900160	11,95
Lagarto – Preço Cif	KG	020120900161	11,43
Fralda tradicional – Preço Cif	KG	020120900162	11,17
Músculo – Preço Cif	KG	020120900163	8,38
Capa do contra filé – Preço Cif	KG	020120900164	9,44
Acem – Preço Cif	KG	020120900165	8,50

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

CARNE SEM OSSO – PREÇO CIF
Paleta – Preço Cif	KG	020120900166	9,10
Peito – Preço Cif	KG	020120900167	8,10
Cupim – Preço Cif	KG	020120900168	10,25
Bananinha – Preço Cif	KG	020120900169	9,20
Cordão filé mignon – Preço Cif	KG	020120900170	9,37
Bucho – Preço Cif	KG	020120900171	6,00
Fígado – Preço Cif	KG	020120900172	3,40
Rabo – Preço Cif	KG	020120900173	9,10
Língua – Preço Cif	KG	020120900174	3,70
Coração – Preço Cif	KG	020120900175	1,60
Rim – Preço Cif	KG	020120900176	1,27
Lombinho – Preço Cif	KG	020120900177	5,80
Recorte – Preço Cif	KG	020120900178	3,50
Carne industrial – Preço Cif	KG	020120900179	3,15
Carne de sangria – Preço Cif	KG	020120900180	3,36

CHARQUE – PREÇO FOB
Charque de traseiro	KG	021020000001	13,98
Charque de dianteiro	KG	021020000002	12,49
Charque de ponta de agulha	KG	021020000003	11,55
Charque de cupim	KG	021020000004	11,34
Charque de costela s/osso	KG	021020000005	6,85

CHARQUE – PREÇO CIF
Charque de traseiro – Preço Cif	KG	021020000020	14,33
Charque de dianteiro – Preço Cif	KG	021020000021	12,84
Charque de ponta de agulha – Preço Cif	KG	021020000022	11,89
Charque de cupim – Preço Cif	KG	021020000023	11,68
Charque de costela s/osso – Preço Cif	KG	021020000024	7,19