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PORTARIA CIRCULAR Nº 092/95–SEFAZ

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,7952 (SETE MIL NOVECENTOS E CINQÜENTA E DOIS MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o mês de NOVEMBRO de 1995.

R E S O L V E :

Artigo 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir do mês de NOVEMBRO de 1995, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de NOVEMBRO de 1995, será de 10,26 (DEZ REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).

Artigo 3º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 1995.

C U M P R A - S E

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 31 de outubro de 1995.

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA


ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: NOVEMBRO DE 1.995 PORTARIA CIRCULAR Nº 092/95 - SEFAZ

- MÊS	1	987	1	988	1	989
	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS
JAN	127892977,194	107	27838930,692	95	2694557,312	83
FEV	109485889,732	106	23891997,745	94	2694557,312	82
MAR	91532842,082	105	20259463,993	93	2276556,499	81
ABR	79920339,311	104	17464112,140	92	1899869,024	80
MAI	66070217,990	103	14642361,997	91	1711490,583	79
JUN	53528547,799	102	12431840,622	90	1556819,161	78
JUL	45355372,818	101	10400992,914	89	1247441,922	77
AGO	44010598,451	100	8382731,227	88	968838,945	76
SET	41373612,339	99	6948205,719	87	749083,096	75
OUT	39158087,573	98	5603455,964	86	550868,344	74
NOV	35876194,718	97	4404657,293	85	400406,472	73
DEZ	31785831,263	96	3469050,507	84	282971,386	72
- MÊS	1	990	1	991	1	992
	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS
JAN	184352,793	71	19134,612	59	3653,885	47
FEV	118114,882	70	15918,600	58	2910,296	46
MAR	68332,907	69	14874,243	57	2306,929	45
ABR	48382,324	68	13702,469	56	1890,097	44
MAI	48382,324	67	12580,487	55	1578,450	43
JUN	45908,944	66	11545,765	54	1278,459	42
JUL	41896,444	65	10548,927	53	1036,941	41
AGO	37814,363	64	9594,767	52	856,149	40
SET	34194,385	63	8569,797	51	696,042	39
OUT	30282,583	62	7339,227	50	564,176	38
NOV	26635,303	61	6124,682	49	449,766	37
DEZ	22854,869	60	4692,072	48	363,524	36
- MÊS	1	993	1	994	1	995
	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS
JAN	294,427	35	11,625	23	1,172	11
FEV	227,301	34	8,350	22	1,172	10
MAR	179,448	33	5,973	21	1,172	9
ABR	142,476	32	4,163	20	1,124	8
MAI	111,882	31	2,946	19	1,124	7
JUN	86,761	30	2,043	18	1,124	6
JUL	66,638	29	1,412	17	1,051	5
AGO	50,995	28	1,342	16	1,051	4
SET	38,650	27	1,278	15	1,051	3
OUT	28,748	26	1,258	14	1,000	2
NOV	21,260	25	1,235	13	1,000	1
DEZ	15,884	24	1,199	12	--	--

2) NO CÁLCULO DE JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DA LAVRATURA OU DA ADEQUAÇÃO ANTERIOR.

UPF : R$ 10,26 BLOCO N.F. PRODUTOR SIMPLES REMESSA : R$ 10,26
TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL : R$ 10,26
UFIR/NOVEMBRO : 0,7952