Legislação Tributária
ICMS

Ato: Lei

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
5934/92
01/13/1992
01/13/1992
2
13/01/92
13/01/92

Ementa:Modifica a Lei nº 5.893-A, de 12 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Assunto:Incentivo à Cultura
Alterou/Revogou:DocLink para 5893 - Alterou Lei 5893/91
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto: