Alterou/Revogou:	- Revogou a Resolução 012/2011-SARP - Revogou a Resolução 003/2016-SEFAZ
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 137/2019 - Revogada pela Resolução SEFAZ 1/2022
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 067/2019-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 137/2019.

Estabelece a circunscrição por região administrativa no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, seu município sede, demais localidades que a integram e dá outras providências.

CONSIDERANDO a publicação da nova estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda por meio do Decreto n° 109, de 14 de maio de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de redefinir as circunscrições de atuação de cada uma das regionais que compõem a Superintendência de Execução do Atendimento Descentralizado da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Contribuinte, nos termos do que prescreve o artigo 129, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 1.269, de 17 de novembro de 2017, na busca de assegurar a prestação de serviço e atendimento de qualidade mais próximo ao contribuinte desta Secretaria de Estado de Fazenda.

R E S O L V E:

Art. 1° Estabelecer as circunscrições das regionais de serviço e atendimento da Superintendência de Execução do Atendimento Descentralizado, no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, bem como fixar o respectivo município sede e demais localidades integrantes de cada regional e suas circunscrições, nos termos do Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° Ficam revogadas a Resolução n° 12/2011 - SARP, de 1° de julho de 2011 (DOE de 01/07/2011), bem como a Resolução n° 003/2016 - SEFAZ, de 2 de setembro de 2016 (DOE de 05/09/2016).

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 15 de maio de 2019.

Redação original.
ANEXO ÚNICO

GERÊNCIA METROPOLITANA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GMAC
SEDE REGIONAL: CUIABÁ
CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	MUNICÍPIOS VINCULADOS
I	Cuiabá	Acorizal, Barão de Melgaço, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.

GERÊNCIA REGIONAL SUL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GSAC
SEDE REGIONAL: RONDONÓPOLIS
CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	MUNICÍPIOS VINCULADOS
II	Rondonópolis	Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Nova Brasilândia, Paranatinga, Pedra Preta Planalto da Serra, Ponte Branca, Poxoréo, Primavera do Leste, Santo Antonio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.

GERÊNCIA REGIONAL OESTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GOAC
SEDE REGIONAL: CÁCERES
CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	MUNICÍPIOS VINCULADOS
III	Cáceres	Araputanga, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista do Oeste, Curvelândia, Figueirópolis do Oeste, Glória do Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D' Oeste, Mirassol D'Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José do Quatro Marcos, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

GERÊNCIA REGIONAL NOROESTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GNOC
SEDE REGIONAL: TANGARÁ DA SERRA
CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	MUNICÍPIOS VINCULADOS
IV	Tangará da Serra	Alto Paraguai, Arenápolis, Aripuanã, Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Denise, Diamantino, Juína, Juruena, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Porto Estrela, Rondolândia, Santo Afonso, São José do Rio Claro e Sapezal.

GERÊNCIA REGIONAL NORTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GNAC
SEDE REGIONAL: SINOP
CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	MUNICÍPIOS VINCULADOS
V	Sinop	Alta Floresta, Apiacás, Canabrava do Norte, Carlinda, Cláudia, Colider, Confresa, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Ipiranga do Norte, Itanhagá, Itaúba, Juara, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirante, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sorriso, Tabaporã, Tapurah, Terra Nova do Norte, União do Sul e Vera.

GERÊNCIA REGIONAL LESTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GLAC
SEDE REGIONAL: BARRA DO GARÇAS
CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	MUNICÍPIOS VINCULADOS
VI	Barra do Garças	Água Boa, Alto Boa Vista, Araguaiana, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, General Carneiro, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Felix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Torixoréu e Vila Rica.