Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
117/2008	06/24/2008	06/25/2008	1	25/06/2008	25/06/2008

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Altera a Portaria 7/2008
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 117/2008 - SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ."

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ, de 23/01/2008, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 24 de junho de 2008.

ANEXO DA PORTARIA N° 117/2008 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$

A G R Í C O L A S

ALGODÃO
Caroço de Algodão (Preço Fob)	TON	520100100021	350,00
Caroço de Algodão (Preço Cif)	TON	520100100022	450,00
Algodão em Pluma Tipo 11-2	ARROBA	520100100023	46,20
Algodão em Pluma Tipo 21-2	ARROBA	520100100024	45,95
Algodão em Pluma Tipo 31-2	ARROBA	520100100025	45,62
Algodão em Pluma Tipo 31-4	ARROBA	520100100026	44,96
Algodão em Pluma Tipo 41-4	ARROBA	520100100027	44,30
Algodão em Pluma Tipo 51-5	ARROBA	520100100028	43,47
Algodão em Pluma Tipo 61-6	ARROBA	520100100029	42,48
Algodão em Pluma Tipo 61-7	ARROBA	520100100030	41,49
Algodão em Pluma Tipo 71-7	ARROBA	520100100031	40,50
Algodão em Pluma Tipo AP	ARROBA	520100100032	39,93