Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
50/2020	03/23/2020	03/27/2020	14	27/03/2020	27/03/2020

Ementa:

Altera o Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ-MT, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participar da premiação do referido Programa.

Assunto:

Programa Nota MT

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 175/2019
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 213/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 050/2020-SEFAZ

Altera o Anexo II da Portaria n°

175/2019

/SEFAZ-MT, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participar da premiação do referido Programa.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da relação dos servidores impedidos de participarem do Programa Nota MT, relativamente à premiação;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado, passando a vigorar com os acréscimos constantes do anexo desta portaria, o Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ-MT, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), pela qual foi instituído o Núcleo Gestor do Programa Nota MT, relacionando os impedidos de participarem da premiação.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 23 de março de 2020.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Original assinado)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 050/2020-SEFAZ

“Anexo II - Relação dos demais impedidos de Participar no Programa Nota MT, relativamente à premiação.

Lotação	Impedidos
(...)	(...)
Secretário Controlador-Geral do Estado	(...)
Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado	Anésia Cristina Batista
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual	Luciana Rosa
Secretário Adjunto da Receita Pública	Fábio Fernandes Pimenta
Secretário Adjunto de Administração Fazendária	Kleber Geraldino Ramos dos Santos
Secretária Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte	Maria Célia de Oliveira Pereira
Secretário Adjunto do Orçamento Estadual	Ricardo Roberto de Almeida Capistrano
SAAF/MTI	(...)”