Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
230/2015	12/09/2015	12/09/2015	45	09/12/2015	09/12/2015

Ementa:

Altera a Portaria n° 06/2015-SEFAZ de 16/01/2015 (DOE 22/01/2015) que designa o ordenador de despesas no âmbito fazendário e dá outras providências.

Assunto:

Ordenador de Despesas
Designa Servidores

Alterou/Revogou:	- Altera a Portaria 06/2015
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 185/2017
Observações:	*Republicada no DOE do dia 10/12/2015, p. 5, por ter saído incorreta no DOE do dia 09/12/2015, p. 45.

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
* PORTARIA N° 230/GSF/SEFAZ/2015

Altera a Portaria n°

06/2015

-SEFAZ de 16/01/2015 (DOE 22/01/2015) que designa o ordenador de despesas no âmbito fazendário e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, I, II e IV da Constituição do Estado de Mato Grosso, e:

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o § 5º do art. 1° da Portaria n° 06/2015-SEFAZ, de 16/01/2015 (DOE 22/01/2015), conforme segue:

“Art.1º..........................................................................................................................
....................................................................................................................................

§ 5° Fica designado o servidor Kleyton Gomes Santiago, para ordenar e responder pelas despesas da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, na substituição da titular no período de férias, nos termos desta portaria.
.....................................................................................................................................”

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de dezembro de 2015.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 09 de dezembro de 2015.

PAULO BRUSTOLIN
Secretário de Estado de Fazenda
(Original assinado)

*republica-se por ter saído incorreto no Diário Oficial do dia 09/12/2015.

PORTARIA N° 230/GSF/SEFAZ/2015

Altera a Portaria n° 06/2015-SEFAZ de 16/01/2015 (DOE 22/01/2015) que designa o ordenador de despesas no âmbito fazendário e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, I, II e IV da Constituição do Estado de Mato Grosso, e:

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o § 5º do art. 1° da Portaria n° 06/2015-SEFAZ, de 16/01/2015 (DOE 22/01/2015), conforme segue:

“Art.1º..........................................................................................................................
....................................................................................................................................

§ 5° Fica designado o servidor Kleyton Gomes Santiago, para ordenar e responder pelas despesas da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, na substituição da titular no período de férias, nos termos desta portaria.
.....................................................................................................................................”
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de dezembro de 2015.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 09 de dezembro de 2015.

PAULO BRUSTOLIN
Secretário de Estado de Fazenda
(Original assinado)