Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS-Revogado
Número:44
Complemento:/2013
Publicação:10/16/2013
Ementa:Divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo.
Assunto:Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 44 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013
. Consolidado até o Ato COTEPE/ICMS 43/14.
. Publicado no DOU de 16.10.13.
. Alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 43/14
. Revogado pelo ATO COTEPE/ICMS 74/2021, efeitos a partir de 01/11/2021.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 204ª reunião extraordinária, realizada nos dias 23 a 30 de setembro de 2013, em Brasília, DF, considerando o disposto no § 4º da cláusula vigésima quinta do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, decidiu:

Art. 1º Os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, previstos no Anexo Único, serão utilizados, pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, nos termos do § 4º da cláusula vigésima quinta do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2013.

ANEXO ÚNICO
UF
PRODUTOREFINARIA DE PETRÓLEO OU BASE
AC
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora.
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora.
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora.
AL
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Querosene de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Óleo CombustívelPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
AM
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970
Gasolina de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Querosene de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970
Óleo CombustívelO produto não está na substituição tributária
AP
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1130-62
Rodovia Duque de Caxias, Santana/AP - CEP: 68.900-000
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1130-62
Rodovia Duque de Caxias, Santana/AP - CEP: 68.900-000
Gasolina de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Querosene de AviaçãoA substituição tributária é de responsabilidade da distribuidora.
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Óleo CombustívelA substituição tributária é de responsabilidade da distribuidora.
BA
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Querosene de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Óleo CombustívelPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
CE
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (LUBNOR)
CNPJ: 33.000.167/0055-02
Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (LUBNOR)
CNPJ: 33.000.167/0055-02
Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
Gasolina de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (LUBNOR)
CNPJ: 33.000.167/0055-02
Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
Querosene de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (LUBNOR)
CNPJ: 33.000.167/0055-02
Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (LUBNOR)
CNPJ: 33.000.167/0055-02
Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
DF
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0019-30
SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0019-30
SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010
Gasolina de AviaçãoO produto não está na substituição tributária
Querosene de AviaçãoO produto não está na substituição tributária
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0019-30
SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
ES
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (EDIVIT)
CNPJ: 33.000.167/0005-54
Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1688, Barro Vermelho, Vitória/ES - CEP: 29.057-550
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (EDIVIT)
CNPJ: 33.000.167/0005-54
Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1688, Barro Vermelho, Vitória/ES - CEP: 29.057-550
Gasolina de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0108-40
Avenida Paulista, nº 901, Cerqueira César, São Paulo/SP - CEP: 01.311-100
Querosene de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (REDUC)
CNPJ: 33.000.167/0088-62
Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (REDUC)
CNPJ: 33.000.167/0088-62
Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
Óleo CombustívelO produto não está na substituição tributária
GO
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0021-55
Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0021-55
Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
MA
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Gasolina de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Querosene de AviaçãoO produto não está na substituição tributária
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Óleo CombustívelO produto não está na substituição tributária
MG
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (REGAP)
CNPJ: 33.000.167/0093-20
Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (REGAP)
CNPJ: 33.000.167/0093-20
Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (REGAP)
CNPJ: 33.000.167/0093-20
Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
MT
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0108-40
Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0108-40
Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0108-40
Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
MS
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
PA
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Gasolina de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Querosene de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
PB
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Querosene de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Óleo CombustívelPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
PE
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1111-08
Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1111-08
Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1111-08
Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000
Óleo CombustívelPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1111-08
Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000
PI
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Gasolina de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Querosene de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Óleo CombustívelPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
PR
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (REPAR)
CNPJ: 33.000.167/0809-70
Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (REPAR)
CNPJ: 33.000.167/0809-70
Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (REPAR)
CNPJ: 33.000.167/0809-70
Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440
Óleo CombustívelO responsável por substituição tributária é o remetente. O produto não está na substituição tributária nas operações internas.
RJ
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (REDUC)
CNPJ: 33.000.167/0088-62
Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (REDUC)
CNPJ: 33.000.167/0088-62
Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
Gasolina de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (REDUC)
CNPJ: 33.000.167/0088-62
Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (REDUC)
CNPJ: 33.000.167/0088-62
Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
RN
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/
Guamaré/RN - CEP:
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/
Guamaré/RN - CEP:
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/
Guamaré/RN - CEP:
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
RO
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
RR
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora (Nova redação dada pelo Ato COTEPE /ICMS 43/14)
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Refinaria (Redação original)
Querosene de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
RSÓleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0102-55
Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0102-55
Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária não é a Refinaria
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária não é a Refinaria
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0102-55
Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária não é a Refinaria
SCÓleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
SEÓleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Querosene de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Óleo CombustívelPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM)
CNPJ: 33.000.167/0143-23
Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
SPÓleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
TOÓleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0021-55
Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo – GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA