Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
30/2002	04/30/2002	04/30/2002	16	30/04/2002	30/04/2002

Ementa:

Aprova o Manual da GIA-ICMS ELETRÔNICA versão 3.06 e dá outras providências.

Assunto:

GIA-ICMS eletrônica

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 4/98; - Revogou a Portaria 9/2001; - Revogou a Portaria 41/2001;
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 47/2002 - Revogada pela Portaria 25/2014
Observações:	Ver Portarias 14/03, 89/03, 047/05 SEFAZ.

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 030/2002–SEFAZ

. Consolidada até a Portaria nº 47/2002.

Port. nº 047/2005 - SEFAZ
Art. 1° Em substituição ao prazo fixado na alínea a do inciso I do artigo 5º da Portaria nº 30/2002-SEFAZ, de 30.04.2002, em caráter excepcional, os estabelecimentos enquadrados no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 169 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989, arrolados no Anexo Único da Portaria nº 158/2004-SEFAZ, de 29.12.2004, observadas as alterações que lhe foram posteriormente introduzidas, deverão entregar, até 15 de maio de 2005, as GIA-ICMS Eletrônica, relativas a operações e/ou prestações ocorridas no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2005.

Aprova o Manual da GIA-ICMS ELETRÔNICA – versão 3.06 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Seção I do Capítulo IV do Título IV do Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 1.944, de 06 de outubro de 1989,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica aprovado o Manual da GIA-ICMS Eletrônica, versão 3.06, o qual se publica em anexo à presente.

Art. 2º Ficam convalidadas as versões “3.05a” a “3.05d” disponibilizadas para recepção da GIA ICMS Eletrônica no período de 14/06/2001 a 31/05/2002.

Art. 3º As pessoas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS deverão apresentar a GIA-ICMS Eletrônica, ainda que não tenham realizado operações ou prestações no período, informando:

I - os valores das operações e prestações que constituam fato gerador do ICMS, mesmo quando o pagamento do imposto for antecipado ou diferido, ou quando o crédito tributário for reduzido ou excluído em virtude de isenção ou outros benefícios, incentivos ou favores fiscais; e

II - os valores das seguintes operações amparadas pela não incidência constitucional ou decorrente do inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996

a) operações com livros, jornais e periódicos e papel destinado à sua impressão;

b) operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços; e

c) operações interestaduais relativas à energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes líquidos e gasosos dele derivados.

Parágrafo único. Os produtores rurais, em substituição à GIA–Rural, estabelecida pela Portaria 020/98-SEFAZ, de 13.03.98, a partir do ano base 2001, deverão apresentar a GIA-ICMS Eletrônica, exceto os que, até a data da publicação da presente, já tenham apresentado GIA-Rural por motivo de paralisação de atividades em função de baixa ou suspensão temporária.

Art. 4º A partir do mês de referência janeiro/2001, os contribuintes deverão observar o que segue, quanto à periodicidade da GIA-ICMS Eletrônica:

I - contribuintes enquadrados como empresa de pequeno porte: mensal;

II - contribuintes enquadrados no regime de estimativa fixa: semestral;

III - contribuintes enquadrados como microempresa: anual;

IV - contribuintes produtores rurais, inclusive os equiparados: anual;

V - demais contribuintes: mensal.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos produtores equiparados que até a data da publicação desta Portaria, já tenham apresentado GIA-ICMS Eletrônica com periodicidade mensal, hipótese em que deverá continuar com a entrega mensal até dezembro/2002.

Art. 5º A entrega da GIA-ICMS Eletrônica deverá ser feita em meio magnético ou por teleprocessamento, observado a periodicidade e os prazos abaixo determinados:

I - mensal:
a) janeiro a março de cada ano: até o dia 20 do mês de abril subseqüente;
b) abril a novembro de cada ano: até o dia 20 do mês imediatamente subseqüente; e
c) dezembro: até o último dia útil do mês de março subseqüente;
II – semestral:
a) 1º semestre de cada ano: até o dia 20 do mês de julho subseqüente; e
b) 2º semestre de cada ano: até o último dia útil do mês de março subseqüente;
III - anual: até o último dia útil do mês de março subseqüente.
Parágrafo único. Nas hipóteses de encerramento de atividades em decorrência de baixa ou paralisação temporária ou de mudança de domicílio fiscal, o contribuinte deverá também apresentar GIA-ICMS, previamente à sua ocorrência, independentemente da periodicidade em que estiver enquadrado.

Art. 6º Na falta de declaração de que trata esta Portaria, o fisco poderá transcrever os dados dos livros fiscais próprios, devendo o contribuinte ser, no mesmo ato, cientificado da transcrição.

Parágrafo único. A transcrição mencionada no caput ocorrerá sem prejuízo das penalidades previstas na legislação do ICMS.

Art. 7º Excepcionalmente, fica prorrogado o prazo de entrega da GIA-ICMS Eletrônica, ano base 2001, exercício 2002, até 14/06/2002, para os produtores rurais não equiparados.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, as Portarias de nos 04/98, 09/2001 e 041/2001 de 02.01.98, 12.02.2001 e 28.06.2001, respectivamente.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 30 de abril de 2002.

FAUSTO DE SOUZA FARIA
Secretário de Estado de Fazenda

MANUAL DA GIA-ICMS ELETRÔNICA – Versão 3.06

OBS: As exemplificações inseridas no presente Manual, tem apenas caráter ilustrativo.

1. INTRODUÇÃO

A entrega dos modelos da Guia de Informação e Apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – Eletrônica - GIA-ICMS Eletrônica será efetuada em meio magnético ou pela Internet, na forma estabelecida neste manual.

A Secretaria de Estado de Fazenda irá desenvolver o programa e torna-lo disponível aos contribuintes com o objetivo de criticar e consistir as informações da GIA-ICMS aqui retratada.

2. DAS CONVENÇÕES

No presente manual, serão empregadas as seguintes abreviaturas:

·AGENFA – Agência Fazendária;
·AR – Aviso de Recebimento;
·CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas;
·CAP – Cadastro Agropecuário;
·CCE – Cadastro de Contribuintes do Estado;
·CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações;
·CRC/MT – Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso;
·FAC – Ficha de Alteração Cadastral
·FIC – Ficha de Inscrição Cadastral;
·GIA-ICMS – Guia de Informação e Apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS;
·GI-ICMS – Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais;
·GIA-ST – Guia Nacional de Informação do ICMS Substituição Tributária;
·GIF – Gerência de Informações Fiscais;
·IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
·SAIT – Superintendência Adjunta de Informações Tributárias;
·SEFAZ – Secretaria de Estado de Fazenda;
.DT – Disposições Transitórias;
.DP – Disposições Permanentes;
.NFPA – Nota Fiscal de Produtor e Avulsa;
·SIF – Sistema de Informações Fazendárias.

3. PROGRAMA GIA-ICMS ELETRÔNICA

O programa da GIA-ICMS Eletrônica será projetado de tal forma que possa ser operado separadamente ou em conjunto, permitindo que as informações sejam armazenadas, recuperadas e corrigidas pelo usuário. O programa será composto pelo módulo gerador e pelo módulo validador

O módulo gerador basicamente corresponderá ao mecanismo de inserção eletrônica de informações fiscais e contábil-financeiras do contribuinte. Este módulo poderá receber os dados de duas maneiras:

·por meio de inserção direta: através da digitação dos dados nas telas do sistema; e

·por meio de inserção indireta: através de um banco de dados já existente onde será formatado texto, dentro dos padrões preestabelecidos no anexo I deste manual, o qual será lido e consistido pelo programa gerador da GIA-ICMS.

O módulo validador, inicialmente, será um programa de crítica e consistência finais das informações da GIA-ICMS, confrontando-as com os dados cadastrais e demais informações do contribuinte contidos no SIF da SEFAZ.

4. DA ENTREGA DA GIA-ICMS ELETRÔNICA (Nova redação dada pela Port. nº 47/02)

As GIA-ICMS poderão ser remetidas à SEFAZ em disco flexível 3½ ou por meio da Internet.

Os produtores rurais que desejarem enviar GIA-ICMS pela Internet deverão indicar o contabilista através do Requerimento/Autorização (anexo IX), protocolizado na Agência Fazendária de seu domicílio fiscal, no qual deverá ser fixada a Etiqueta Padrão do contador responsável, informado o seu registro junto ao CRC e o código do motivo nº 200 (Alteração – Contabilista produtor pessoa física – GIA), em 04 (quatro ) vias, que terão a seguinte destinação:

a) 1ª (primeira) via – Gerência de Informações Cadastrais (onde será fixada a etiqueta padrão do contador responsável);
b) 2ª (segunda) via – Conselho Regional de Contabilidade;
c) 3ª (terceira) via – AGENFA;
d) 4ª (quarta) via – Contador.

O Contabilista/Escritório deverá fornecer cópia do Requerimento/Autorização, a cada produtor rural nele relacionado.

Redação original:

A ENTREGA DA GIA-ICMS ELETRÔNICA

As GIA-ICMS poderão ser remetidas à SEFAZ em disco flexível 3½ ou por meio da Internet.

Os produtores rurais que desejarem enviar GIA-ICMS pela internet, deverão indicar o contabilista através de FAC, protocolizada na AGENFA de seu domicílio fiscal, contendo a etiqueta padrão do contador responsável, seu registro junto ao CRC e o código de motivo nº 200 (Alteração – Contabilista produtor pessoa física – GIA). Esta alteração tem o fim específico de enviar GIA pela internet, não obrigando o produtor rural a manter escrita fiscal.

4.1 DA ENTREGA EM DISCO FLEXÍVEL 3½

O contribuinte ou seu representante enviará à SEFAZ disco flexível contendo as informações exigidas pela GIA-ICMS. Esta remessa poderá ocorrer:
·por meio das Agências Fazendárias; e
·utilizando-se de registro postal.

O disco flexível deverá ser acondicionado em embalagem apropriada que o proteja de eventuais danos, de tal modo que não comprometa a obtenção das informações ali contidas. Cada disco conterá, no máximo, 15 (quinze) GIA-ICMS, independentemente de se referirem, ou não, ao mesmo período base e ao mesmo contribuinte.

4.1.1 DA ENTREGA ATRAVÉS DA AGENFA

Nas remessas através das Agências Fazendárias, o módulo gerador da GIA-ICMS emitirá um recibo identificando todas as Guias de um mesmo disco flexível, exceto do produtor rural, denominado Protocolo de Entrega GIA-ICMS, anexo II deste manual, contendo três vias assim destinadas:
· a primeira – contribuinte ou responsável;
· a segunda – setor incumbido da validação da SEFAZ; e
· a terceira – AGENFA na condição de receptora da GIA.

Para o Produtor rural, o módulo gerador emitirá um recibo para cada GIA-ICMS, denominado Protocolo de Entrega GIA-ICMS – Produtor Rural, anexo VIII deste manual, contendo quatro vias assim destinadas:

. a primeira – contribuinte ou responsável;
. a segunda – setor incumbido da validação da SEFAZ;
. a terceira – AGENFA na condição de receptora da GIA; e
. a quarta – Prefeitura Municipal do domicílio fiscal do contribuinte (recepcionada pela AGENFA que fará a entrega às Prefeituras).

No momento da preparação da GIA-ICMS, o programa gerador emitirá os aludidos recibos com os dados abaixo indicados que deverão, obrigatoriamente, serem transcritos em etiqueta a ser fixada na parte superior do disco flexível:

· o número do CRC do profissional contabilista responsável pelas informações;
· a data da ocorrência; e
· a quantidade de GIA-ICMS contida no arquivo.

O servidor da AGENFA, que recepcionar os recibos e o disco flexível contendo as GIA-ICMS, deverá apor:

· o carimbo padronizado do órgão;
· sua matrícula funcional e assinatura; e
· a data de recepção.

Após a recepção, o servidor da AGENFA deverá acondicionar o disco flexível, juntamente com os Recibos, em recipiente apropriado, enviando-os para o endereço abaixo:

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
A/C SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS
COMPLEXO II - SETOR INCUMBIDO DA VALIDAÇÃO DA GIA-ICMS
Av. Historiador Rubens de Mendonça nº 3415 – 3º andar
CUIABÁ-MT CEP 78.055-500

4.1.2 DA ENTREGA ATRAVÉS DE REGISTRO POSTAL

Nas remessas através de registro postal, o profissional responsável pela geração e entrega das informações deverá imprimir em duas vias o recibo identificando todas as GIA-ICMS de um mesmo disco flexível, denominando Protocolo de Entrega GIA-ICMS, anexo III deste manual.

No momento da preparação da GIA-ICMS, o programa gerador emitirá o aludido recibo com os dados abaixo indicados que deverão, obrigatoriamente, serem transcritos em etiqueta a ser fixada na parte superior do disco flexível:
· numero do CRC do profissional contabilista responsável pelas informações;
· a data da ocorrência; e
· a quantidade de GIA-ICMS contida no arquivo.

O contribuinte ou responsável deverá acondicionar o disco flexível e os documentos acima mencionados em recipiente apropriado, enviando-os para o endereço abaixo:

A critério do contribuinte ou responsável, a remessa poderá ser efetuada através de "AR", que servirá como comprovante de postagem até a devolução do demonstrativo de que tratam os Anexos IV, V ou VI deste manual.

O setor incumbido da validação da GIA-ICMS confrontará os dados contidos no arquivo com o recibo e providenciará o seu processamento.

4.2 DA VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA GIA-ICMS

O recebimento das informações contidas na GIA-ICMS será atestado através da emissão pelo SIF do Demonstrativo Auxiliar da Apuração e Recolhimento do ICMS, anexo IV deste manual. O aludido demonstrativo é o comprovante do cumprimento da obrigação acessória, o qual deverá ser anexado ao livro Registro de Apuração do ICMS no respectivo período base informado na Guia, conservando-o pelo prazo decadencial previsto na legislação do ICMS.

Na hipótese de não validação da GIA-ICMS devido a erro(s) em seu preenchimento, o contribuinte receberá por meio da ECT o "Demonstrativo de Erros de GIA-ICMS Recusada", correspondente ao anexo V deste manual. Neste caso, o contribuinte permanecerá com a obrigação acessória de apresentar a GIA-ICMS corretamente.

O "Demonstrativo GIA sem movimentação", correspondente ao Anexo VI deste manual, será expedido e encaminhado quando a respectiva GIA-ICMS não apresentar movimentação de entradas e saídas.

O demonstrativo denominado "GIA ICMS de Substituição Tributária", correspondente ao ANEXO VII, será expedido e encaminhado aos contribuintes substitutos tributários estabelecidos em outra unidade da federação e credenciados no Estado de Mato Grosso.

Os mencionados demonstrativos (IV, V, VI ou VII) serão encaminhados apenas aos contribuintes que entregarem a GIA-ICMS por meio de disquete e forem validadas na Gerência de Informações Fiscais da SAIT.

No caso de envio pela internet, o módulo validador fará as consistências, apontando erros que houverem ou, se efetuar a validação, o sistema emitirá os demonstrativos correspondentes aos anexos IV, VI e VII. Caso necessário, também via internet, o contribuinte poderá emitir a 2ª via desses demonstrativos.

4.3 DA GIA-ICMS SUBSTITUTIVA

A validação da GIA-ICMS substitutiva, na forma do anexo IV deste manual, será feita em duas vias, sendo uma destinada ao contribuinte, como comprovante, e outra, ao setor específico do Serviço de Fiscalização, para análise.

O banco de dados poderá ser atualizado com as informações contidas na GIA-ICMS substitutiva, todavia estará sujeita à homologação pelo Serviço de Fiscalização, que poderá, inclusive, apresentar nova GIA-ICMS transcrita.

4.4 DA DATA DE RECEBIMENTO DA GIA-ICMS

Será considerada data de recebimento da GIA-ICMS:
· a data da recepção pela Agência Fazendária;
· a data de postagem; ou
· a data de transmissão pela Internet.

4.5 DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

· Configuração Mínima:

Microcomputador PC, ou compatível, com processador 200 Mhz ou superior, 32 MB de memória RAM, disco Rígido com 20 MB livres e Windows 95 ou superior.

· Configuração Recomendada:
Microcomputador PC, ou compatível, com processador 300 Mhz ou superior, 64 MB de memória RAM, disco Rígido com 20 MB livres e Windows 95 ou superior.

4.6 DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Qualquer que seja a forma de recepcionar e emitir o recibo, em disco flexível ou pela Internet, a SEFAZ deverá informar, juntamente com o mesmo, a situação do contribuinte em seu banco de dados (SIF).

Para efeito de fiscalização, o contribuinte deverá manter em meio magnético, pelo prazo de 10 (dez) anos, os arquivos utilizados para gerar a GIA-ICMS.

Todas as críticas feitas pelo módulo gerador deverão ser novamente verificada pelo módulo validador para atestar a regularidade na geração das informações. Caso seja detectado algum problema, o contribuinte deverá ser imediatamente cientificado da ocorrência, bem como informado sobre qual a providência que deverá adotar para promover o ajuste necessário.

5 A COMPOSIÇÃO DA GIA-ICMS

A GIA-ICMS é composta:

· das informações básicas;
· do Anexo I - registros relativos a entrada ou saídas realizadas e/ou aquisição ou prestação de serviços;
· do Anexo II - registros relativos a devoluções de entradas ou saídas realizadas e/ou anulações de valores, inclusive referente a serviços;
. pela Red. BC – Detalhamento do valor reduzido da base de cálculo nas saídas de mercadorias e serviços;
· pela Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais, decorrente dos Ajustes SINIEF 01/96 e 03/96, que alteram o Convênio S/Nº, de 15/12/70 (ANEXO ÚNICO);
· pela Guia Nacional de Informação do ICMS Substituição Tributária – GIA-ST, implementado pelo Ajuste SINIEF nº 04/93; e

Obs.: os anexos I e II acima são quadros assim denominados no programa de GIA-ICMS Eletrônica.

5.1 INFORMAÇÕES BÁSICAS

As informações básicas são compostas:

· pela identificação do contribuinte;
· pelas características da GIA-ICMS;
· pelo estoque inventariado;
· pelas entradas/saídas realizadas e serviços adquiridos ou prestados;
· pela apuração do imposto;
· pelo recolhimento do imposto;
. pelo detalhamento de outros créditos;
. pelo detalhamento dos benefícios fiscais;
· pelas informações adicionais; e
· pelos dados do contabilista.

5.1.1 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

Informar os dados cadastrais sob os quais o Contribuinte encontra-se vinculados junto ao Sistema de Informações Fazendárias da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.

5.1.1.1 TIPO DE CONTRIBUINTE – informar se:

. Comércio e Indústria;
. Produtor Rural; ou
. Produtor Rural – Pessoa Jurídica (equiparado).

5.1.1.2 INSCRIÇÃO ESTADUAL – informar o número da inscrição estadual;

5.1.1.3 RAZÃO SOCIAL – informar a razão social ou a denominação do declarante;

5.1.1.4 DOMICILIO FISCAL – informar o domicílio fiscal, município ou distrito , onde se localiza o estabelecimento do declarante – utilizando-se da barra de rolagem ou digitando as primeiras letras, possibilitará a inserção do município ou distrito;

5.1.1.5 CNAE Fiscal – informar o CNAE Fiscal em que o contribuinte declarante está enquadrado no Estado - utilizando-se da barra de rolagem ou o ícone de "Pesquisa CNAE", possibilitará a inserção do CNAE;
Obs.: ao produtor rural não é campo obrigatório.

5.1.1.6 TELEFONE PARA CONTATO – informar o número da linha telefônica do estabelecimento do declarante (caso o estabelecimento não tenha linha telefônica, informar telefone para recados ou do contabilista responsável pela sua escrita fiscal);

5.1.1.7 PERIODICIDADE DE ENTREGA – informar se:

· MENSAL;
· ANUAL; OU
· SEMESTRAL.

5.1.1.8 DATA DE CADASTRAMENTO NA SEFAZ – informar a data do cadastramento do contribuinte na SEFAZ.

5.1.1.9 ESCRITA CONTÁBIL DA EMPRESA – marcar o campo se afirmativa for verdadeira;

5.1.1.10 TIPO DE INSCRIÇÃO DO CRC – informar se:

· Contabilista;
· Escritório;
· Individual.
Obs.: ao produtor rural não é campo obrigatório.

5.1.1.11 NÚMERO DO CRC DO CONTABILISTA – digitar o CRC da seguinte forma:
Exemplo: CRC: MT001234/OO-9
Onde:
MT indica a U.F. do CRC;
001234 indica o número do CRC (deverá ser totalmente preenchido, inclusive, zeros a esquerda);
As duas letras após a barra: OO, PP, OS ou OT:
OO ou PP para UF igual a MT
OS ou OT para UF diferente de MT
9 indica o dígito verificador do CRC;

5.1.2 DADOS DA GIA

Identificar o contribuinte a que se refere a GIA, bem como outras características que a tipificam.

Para preenchimento automático na GIA-ICMS Eletrônica dos campos: Periodicidade, Razão Social e Domicílio Fiscal de Origem, basta acionar a barra de rolagem do campo Inscrição Estadual e escolher um dos contribuintes já cadastrado.

5.1.2.1 PERÍODO INICIAL E PERÍODO FINAL – Informar o período base a que se refere a GIA-ICMS. Formato: DD/MM/AAAA;

5.1.2.2 TIPO – informar neste campo o tipo de GIA:

·NORMAL – será considerada como GIA-ICMS Tipo Normal aquela originalmente apresentada, referente a determinado período base;

·SUBSTITUTIVA – a GIA-ICMS Tipo Substitutiva será utilizada para substituir a GIA anteriormente apresentada, tipo normal ou outra tipo substitutiva, referente ao mesmo período base;

·TRANSCRITA – é a GIA-ICMS preparada pelo fisco, mediante a transcrição das informações contidas nos livros fiscais do contribuinte, em decorrência da falta de sua apresentação espontânea.

OBSERVAÇÃO: a GIA tipo TRANSCRITA só estará visível nos programas disponibilizados aos servidores da SEFAZ. A transcrição deverá ser efetuada rigorosamente de acordo com as informações constantes dos livros e documentos fiscais.
5.1.2.3 MOTIVO – informar o motivo da GIA:

· NORMAL: GIA-ICMS declarada na forma regularmente admitida e nos prazos previstos para a modalidade em que se enquadrar o contribuinte;

· PARALISAÇÃO PARA CONCLUSÃO DE BAIXA: GIA-ICMS correspondente ao intervalo de tempo do efetivo funcionamento do estabelecimento, independentemente se incompleto o mês, exercício ou semestre de referência.

· PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA: GIA-ICMS correspondente ao intervalo de tempo do efetivo funcionamento do estabelecimento, independentemente se incompleto o mês, exercício ou semestre de referência.

· REATIVAÇÃO DE ATIVIDADES: (ocorre após o término da paralisação a pedido do próprio contribuinte): declarar GIA-ICMS:

a) relativa ao mês em que ocorreu a reativação de atividade, informando, como período, aquele compreendido entre o dia em que ocorreu a reativação e o último dia do mês – periodicidade mensal;

b) relativa ao semestre em que ocorreu a reativação de atividade, informando, como período, aquele compreendido entre o dia em que ocorreu a reativação e o último dia do semestre – periodicidade semestral;

c) relativa ao exercício em que ocorreu a reativação de atividade, informando, como período, aquele compreendido entre o dia em que ocorreu a reativação e o último dia do exercício – periodicidade anual;

·MUDANÇA DE DOMICÍLIO FISCAL: GIA-ICMS correspondente ao intervalo de tempo do efetivo funcionamento do estabelecimento, naquele local, independentemente se incompleto o mês, exercício ou semestre de referência, informando, ainda, o domicílio de destino;

·MUDANÇA DE PERIODICIDADE: nesta modalidade de motivo, o contribuinte deverá protocolizar requerimento na AGENFA do seu domicílio fiscal, apontando as causas do pedido de mudança de periodicidade de entrega e aguardar parecer do fisco; não há necessidade de requerimento quando a mudança de periodicidade for provocada e comunicada pela própria SEFAZ.

Somente com GIA semestral e anual ocorre este motivo.

Exemplos:

a) GIA anual – muda-se a periodicidade quando o contribuinte é enquadrado no regime de estimativa para o 2º semestre do ano. O 1º semestre deve ser apresentada uma GIA-ICMS: período: janeiro a junho, periodicidade: anual, motivo: mudança de periodicidade.

Muda-se também quando o contribuinte, de ofício, é obrigado à periodicidade mensal. O período que permaneceu como anual, deverá apresentar GIA-ICMS com periodicidade anual, motivo: mudança de periodicidade.

b)GIA semestral – muda-se a periodicidade quando o contribuinte é desenquadrado do regime de estimativa, passando para mensal ou anual. Relativamente ao período que permaneceu no regime de estimativa, deverá apresentar GIA: periodicidade semestral, motivo: mudança de periodicidade. Para isto é interessante o contribuinte saber exatamente o mês de referência em que deixou de estar no regime de estimativa, como exemplificaremos abaixo:

· Um contribuinte foi enquadrado no regime de estimativa no 1º semestre/2000. Posteriormente, foi cientificado através de "AR" do seu desenquadramento no dia 05/04/2000. Como foi cientificado até o vencimento do mês de referência: 03/2000, relativamente ao mês de março, ele já se encontra no regime normal. A mesma situação ocorreria se a ciência fosse efetivada no período de 06/03 a 05/04/2000.

· Todavia se o mesmo contribuinte fosse cientificado no dia 06/04/2000, estaria no regime normal a partir do mês de referência: 04/2000. O que também ocorreria se a ciência fosse efetivada no período de 06/04 a 05/05/2000.

Observações importantes:
a) a GIA-ICMS mudança de periodicidade não pode ter o último mês do seu período base fracionado. Utilizando um dos exemplos acima, mesmo que tenha sido cientificado do seu desenquadramento do regime de estimativa no dia 06/04/2000, o período base de sua GIA-ICMS, mudança de periodicidade, será de 01/01/2000 a 31/03/2000 e NÃO, absolutamente, de 01/01/2000 a 06/04/2000;
b) este motivo somente deve ocorrer quando o mês final do período de referência for diverso de junho ou dezembro para as GIA-ICMS com periodicidade semestral e de dezembro para as GIA-ICMS com periodicidade anual.

5.1.2.4 DOMICÍLIO FISCAL DE ORIGEM – na GIA-ICMS Eletrônica esta informação é automaticamente preenchida com a inserção da Inscrição Estadual.

5.1.2.5 DOMICÍLIO FISCAL DE DESTINO - informar o código do domicílio fiscal, município ou distrito, onde se localizará o estabelecimento do declarante e que deverá constar da FAC. Este campo deverá ser informado apenas na GIA-ICMS motivo: mudança domicílio fiscal - (utilizando-se da barra de rolagem ou digitando as primeiras letras, possibilitará a inserção do município ou distrito);

5.1.2.6 FUNCIONÁRIO – INÍCIO DO PERÍODO – informar opcionalmente:

·Se GIA periodicidade mensal – na GIA do mês de janeiro a quantidade de funcionários existente em 01 de janeiro. Se as atividades iniciaram após esta data, na GIA do mês que iniciou as atividades, a quantidade de funcionário existente na data do início das atividades;
·Se GIA periodicidade semestral – na GIA do 1º semestre a quantidade de funcionários existente em 01 de janeiro. Se as atividades iniciaram após esta data, na GIA do semestre que iniciou as atividades, a quantidade de funcionário existente na data do início das atividades;
·Se GIA periodicidade anual - a quantidade de funcionários existente em 01 de janeiro ou, se posterior a esta, na data do início das atividades;

5.1.2.7 FUNCIONÁRIO – FINAL DO PERÍODO – informar opcionalmente:

·Se GIA periodicidade mensal – na GIA do mês de dezembro a quantidade de funcionários existente em 31 de dezembro. Se as atividades encerraram anteriormente a esta data, na GIA do mês que encerrou as atividades, a quantidade de funcionários existente na data do encerramento das atividades (baixa ou paralisação temporária);
·Se GIA periodicidade semestral – na GIA do 2º semestre a quantidade de funcionários existente em 31 de dezembro. Se as atividades encerraram anteriormente a esta data, na GIA do semestre que encerrou as atividades, a quantidade de funcionários existente na data do encerramento das atividades (baixa ou paralisação temporária);
·Se GIA periodicidade anual - a quantidade de funcionários existente em 31 de dezembro ou, se anterior a esta, na data do encerramento das atividades (baixa ou paralisação temporária).

5.1.2.8 DISPONIBILIDADE DE CAIXA/BANCO – INÍCIO DO PERÍODO – informar opcionalmente:

·Se GIA periodicidade mensal – na GIA do mês de janeiro a disponibilidade de caixa existente em 01 de janeiro. Se as atividades iniciaram após esta data, na GIA do mês que iniciou as atividades, a disponibilidade de caixa existente na data do início das atividades;
·Se GIA periodicidade semestral – na GIA do 1º semestre a disponibilidade de caixa existente em 01 de janeiro. Se as atividades iniciaram após esta data, na GIA do semestre que iniciou as atividades, a disponibilidade de caixa existente na data do início das atividades;
·Se GIA periodicidade anual - a disponibilidade de caixa existente em 01 de janeiro ou, se posterior a esta, na data do início das atividades.

5.1.2.9 DISPONIBILIDADE DE CAIXA/BANCO – FINAL DO PERÍODO – informar opcionalmente:

·Se GIA periodicidade mensal – na GIA do mês de dezembro a disponibilidade de caixa existente em 31 de dezembro. Se as atividades encerraram anteriormente a esta data, na GIA do mês que encerrou as atividades, a disponibilidade de caixa existente na data do encerramento das atividades (baixa ou paralisação temporária);

·Se GIA periodicidade semestral – na GIA do 2º semestre a disponibilidade de caixa existente em 31 de dezembro. Se as atividades encerraram anteriormente a esta data, na GIA do semestre que encerrou as atividades, a disponibilidade de caixa existente na data do encerramento das atividades (baixa ou paralisação temporária);

·Se GIA periodicidade anual - a disponibilidade de caixa existente em 31 de dezembro ou, se anterior a esta, na data do encerramento das atividades (baixa ou paralisação temporária).

5.1.2.10 MOVIMENTAÇÃO

Houve movimentação de Entradas/Saídas no Exercício ? – Informar sim ou não, conforme o caso.

Houve redução de base de cálculo no período ? – relativamente ao período informado na GIA-ICMS. Informar sim ou não, conforme o caso.

Houve operações interestaduais no Exercício ? – Informar sim ou não, conforme o caso.

5.1.3 ESTOQUE

Informar na GIA-ICMS Eletrônica, respeitando os títulos dispostos em cada linha e coluna, o valor das mercadorias, produtos e bens inventariados nos períodos inicial e final, inclusive em poder de terceiros, conforme disposição dos campos.

Os valores relativos aos inventários são de preenchimento obrigatório.

5.1.3.1 ESTOQUE INVENTARIADO INICIAL – informar:

·Se GIA periodicidade mensal – na GIA do mês de janeiro o estoque inicial existente em 01 de janeiro. Se as atividades iniciaram após esta data, na GIA do mês que iniciou as atividades, o estoque inicial existente na data do início das atividades;
·Se GIA periodicidade semestral – na GIA do 1º semestre o estoque inicial existente em 01 de janeiro. Se as atividades iniciaram após esta data, na GIA do semestre que iniciou as atividades, o estoque inicial existente na data do início das atividades;
·Se GIA periodicidade anual - o estoque inicial existente em 01 de janeiro ou, se posterior a esta, na data do início das atividades;

5.1.3.2 ESTOQUE INVENTARIADO FINAL – informar:

·Se GIA periodicidade mensal – na GIA do mês de dezembro o estoque final existente em 31 de dezembro. Se as atividades encerraram anteriormente a esta data, na GIA do mês que encerrou as atividades, o estoque final existente na data do encerramento das atividades (baixa ou paralisação temporária);
·Se GIA periodicidade semestral – na GIA do 2º semestre o estoque final existente em 31 de dezembro. Se as atividades encerraram anteriormente a esta data, na GIA do semestre que encerrou as atividades, o estoque final existente na data do encerramento das atividades (baixa ou paralisação temporária);
·Se GIA periodicidade anual - o estoque final existente em 31 de dezembro ou, se anterior a esta, na data do encerramento das atividades (baixa ou paralisação temporária);

OBSERVAÇÃO – os contribuintes obrigados a apresentar a GIA-ICMS mensal ou semestral, na hipótese de manterem sistema de controle permanente de estoque, poderão informar, em cada GIA, os estoques inicial e final referentes ao mês de apresentação ou semestre.

5.1.4 ENTRADAS E SAÍDAS

Informar as entradas e saídas do período, por CFOP (Códigos Fiscais de Operações e Prestações), conforme constam do ANEXO II-A a que se refere o artigo 587 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 1.944, de 06 de outubro de 1989.

5.1.4.1 CODIGO FISCAL DE OPERAÇÃO E PRESTAÇÃO – informar os CFOP movimentados no período (no programa pode ser digitado ou utilizado a barra de rolagem para escolher o desejado);

Observação: sugerimos aos produtores rurais utilizarem a tabela abaixo para suas operações mais freqüentes.

ENTRADAS USUAIS DO PRODUTOR RURAL	CFOP sugeridos
	123*
Aquisição de insumos, sementes e defensivos agrícolas para a produção agrícola e pecuária	1.992.993.99
Compra de animal para comercialização	1.122.123.12
Compra de animal matriz ou reprodutor	1.912.913.91
Transferência de animal para comercialização	1.222.223.22
Transferência de animal matriz ou reprodutor	1.922.923.92
Compra de máquinas e implementos agrícolas	1.912.913.91
Transferência de máquinas e implementos agrícolas	1.922.923.92
Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado em armazém geral	1.992.993.99
Retorno de mercadoria enviada para secagem, limpeza ou beneficiamento de grãos, cereais e outros	1.992.993.99
Retorno de animal enviado para pastagem ou engorda	1.992.993.99
Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto e reparo	1.992.993.99
Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira	1.992.993.99

1-Entradas do Estado (internas)
· 2-Entradas de Outros Estados (interestaduais)
· 3-Entradas do Exterior

SAÍDAS USUAIS DO PRODUTOR RURAL	CFOP sugeridos
	123*
Vendas da produção (produtos agrícolas, pecuários,...etc) do produtor rural, inclusive para entrega futura	5.116.117.11
Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros pelo produtor rural (produtos agrícolas, pecuários, mercadoria diversas....etc), inclusive para entrega futura	5.126.127.12
Venda de animal matriz ou reprodutor	5.916.917.91
Transferência de animal para comercialização	5.226.227.22
Transferência de animal matriz ou reprodutor	5.926.927.92
Venda de máquinas e implementos agrícolas	5.916.917.91
Transferência de máquinas e implementos agrícolas	5.226.227.22
Remessa de mercadoria para depósito fechado em armazém geral	5.996.997.99
Remessa de mercadoria para secagem, limpeza ou beneficiamento de grãos, cereais e outros	5.996.997.99
Remessa de animal para pastagem ou engorda	5.926.927.92
Remessa de mercadoria ou bem para conserto e reparo	5.996.997.99
Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira	5.996.997.99
Remessa por venda para entrega futura	5.996.997.99

1-Saídas do Estado (internas)
· 2-Saídas para Outros Estados (interestaduais)
· 3-Saídas para Exterior

5.1.4.2 VALOR CONTÁBIL - os valores a serem informados deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna 'Valores Contábeis' do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às entradas e/ou aquisições de serviços ou saídas e/ou serviços prestados, por CFOP, daquelas realizadas durante o período base a que se refere a GIA-ICMS;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural – os valores a serem informados deverão ser extraídos do somatório das Notas Fiscais de entradas e/ou aquisições de serviços ou saídas (NFPA e NF de entrada de adquirentes de produtos primários) – campo: valor total da nota, por CFOP.

5.1.4.3 BASE DE CÁLCULO - os valores a serem informados deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna 'Base de Cálculo', integrantes das 'Operações com Crédito ou Débito do Imposto' do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às entradas e/ou aquisições de serviços ou saídas e/ou serviços prestados, por CFOP, daquelas realizadas durante o período;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural – os valores a serem informados deverão ser extraídos do somatório das saídas (NFPA e NF de entrada de adquirentes de produtos primários) – campo: base de cálculo, por CFOP.

5.1.4.4 IMPOSTO CRÉDITO OU DÉBITO - os valores a serem informados deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna 'Imposto Creditado ou Debitado', vinculados às 'Operações com Crédito ou Débito do Imposto' do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às entradas e/ou aquisições de serviços ou saídas e/ou serviços prestados, por CFOP, daquelas realizadas durante o período;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural – os valores a serem informados deverão ser extraídos do somatório das saídas (NFPA) – campo: valor do ICMS, por CFOP.

Observação: há crítica no programa de preenchimento relativamente a esta informação. Quando o crédito ultrapassa 30% (alíquota máxima do Estado) ou o débito é inferior a 7% (alíquota mínima do Estado), em relação à base de cálculo, o programa emite uma mensagem de alerta, todavia, se ignorada, gera normalmente a declaração.

5.1.4.5 ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS - os valores a serem informados deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna 'Isentas ou não Tributadas', que integram as 'Operações sem Crédito ou Débito do Imposto' do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às entradas e/ou aquisições de serviços ou saídas e/ou serviços prestados, por CFOP, daquelas realizadas durante o período;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural – os valores a serem informados deverão ser extraídos do somatório das Notas Fiscais de entradas e/ou aquisições de serviços ou saídas (NFPA) – campo: valor total das mercadorias isentas ou não tributadas, por CFOP.

Observações:
1) As entradas e saídas da microempresa, exceto as operações sujeitas ao regime de substituição tributária, IPI e ICMS Retido, que possuem campo próprio, devem ser lançadas em valor contábil e, posteriormente, em isentas e não tributadas.
2) Além dos valores das operações isentas e não tributadas propriamente ditas, um exemplo de valor, usualmente também lançado neste campo, é aquele que reduz a base de cálculo da operação tributada;

5.1.4.6 OUTRAS - os valores a serem informados deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna 'Outras', que integram as 'Operações sem Crédito ou Débito do Imposto' do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às entradas e/ou aquisições de serviços ou saídas e/ou serviços prestados, por CFOP, daquelas realizados durante o período.

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural – os valores a serem informados deverão ser extraídos do somatório das Notas Fiscais de entradas e/ou aquisições de serviços ou saídas (NFPA e NF de entrada de adquirentes de produtos primários) – campo: valor total das mercadorias sem crédito ou débito do imposto, por CFOP.

Exemplos de operações bem usuais desta coluna são aquelas provenientes da substituição tributária e com diferimentos.

5.1.4.7 IPI - os valores a serem informados deverão ser extraídos da coluna 'Observações' do livro Registro de Entradas ou de Saídas, conforme CFOP, no período base a que se refere a GIA-ICMS;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural – os valores a serem informados deverão ser extraídos do somatório das Notas Fiscais de entradas – campo: valor do IPI, por CFOP.

5.1.4.8 ICMS RETIDO - os valores a serem informados correspondem ao imposto retido, lançado na coluna 'Observações' do Livro Registro de Entradas ou de Saídas por contribuintes substitutos ou substituídos deste Estado e estabelecidos em território mato-grossense, quando das entradas ou saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, no período base a que se referente a GIA-ICMS.

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural – os valores a serem informados deverão ser extraídos do somatório das Notas Fiscais de entradas ou saídas (NFPA), relativas a mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária – campo ou observação: valor do ICMS retido, por CFOP.

Observação: O somatório: (Base de Cálculo + Isentas e Não Tributadas + Outras + IPI + Imposto Retido) deverá ser igual ao Valor Contábil, de cada CFOP. A exceção ocorre quando o valor de pauta de mercadorias, divulgada pela SEFAZ, é maior que o valor comercializado pela empresa, tornando a Base de Cálculo, na nota fiscal, maior que o próprio Valor Contábil. Neste caso, embora o programa gerador emita uma mensagem de alerta, todavia, se ignorada, gera normalmente a declaração.

5.1.5 APURAÇÃO

Os valores a serem preenchidos neste quadro do programa da GIA-ICMS deverão ser extraídos do livro Registro de Apuração do ICMS, relativamente ao período base informado, ou das notas fiscais de entradas e/ou aquisições de serviços ou saídas (NFPA) dos produtores rurais.

5.1.5.1 DÉBITO DO IMPOSTO PELAS SAÍDAS – preencher com o somatório dos valores escriturados no quadro "Débito do Imposto" do livro Registro de Apuração do ICMS, no período informado;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural – preencher com o somatório dos valores dos CFOP de saídas lançados conforme subitem 5.1.4.4;

5.1.5.2 OUTROS DÉBITOS – preencher com o somatório dos valores escriturados no quadro "Débito do Imposto" do livro Registro de Apuração do ICMS, no período informado. A utilização deste campo somente deve ocorrer se houver previsão na legislação do ICMS;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural – preencher com valores resultantes da aplicação de dispositivos previstos na legislação do ICMS;

5.1.5.3 ESTORNOS DE CRÉDITOS – preencher com o somatório dos valores escriturados no quadro "Débito do Imposto" do livro Registro de Apuração do ICMS, no período informado. A utilização deste campo somente deve ocorrer se houver previsão na legislação do ICMS;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural – não se aplica;

Exemplo típico de Estornos de Créditos: Contribuintes que recolhem o imposto a cada saída de mercadoria (ex.:madeireira, ... etc), devem estornar todos os créditos de quaisquer procedência e, opcionalmente, montar um processo de Pedido de Autorização de Crédito (PAC), os quais serão utilizados após autorização da SEFAZ, através de (PUC), paulatinamente a cada saída de mercadoria.

5.1.5.4 CRÉDITO DO IMPOSTO PELAS ENTRADAS – preencher com o somatório dos valores escriturados no quadro "Crédito do Imposto" do livro Registro de Apuração do ICMS, no período informado.

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural – não se aplica;

5.1.5.5 OUTROS CRÉDITOS – preencher com o somatório dos valores escriturados no quadro "Crédito do Imposto" do livro Registro de Apuração do ICMS, no período informado. A utilização deste campo somente deve ocorrer se houver previsão na legislação do ICMS;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural – preencher com valores resultantes da aplicação de dispositivos previstos na legislação do ICMS;

Exemplos típicos de Outros Créditos: créditos presumidos, créditos provenientes de incentivos fiscais (exceto de empresas de pequeno porte); créditos utilizados através de Pedidos de Utilização de Crédito (PUC) e ICMS garantido (exceto de diferencial de alíquota) devidamente pago no período declarado na GIA.

5.1.5.6 ESTORNOS DE DÉBITOS – preencher com o somatório dos valores escriturados no quadro "Crédito do Imposto" do livro Registro de Apuração do ICMS, no período informado. A utilização deste campo somente deve ocorrer se houver previsão na legislação do ICMS;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural – não se aplica;

5.1.5.7 SALDO CREDOR DO PERÍODO ANTERIOR – preencher com o valor escriturado no quadro "Crédito do Imposto" do livro Registro de Apuração do ICMS, se existente, no final do ano, semestre ou mês anterior, conforme a periodicidade de entrega da GIA-ICMS;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural – não se aplica;

5.1.5.8 SALDO CREDOR APURADO NO FINAL DO PERÍODO – valor escriturado no quadro "Apuração dos Saldos" do livro Registro de Apuração do ICMS, no final do período informado.

Este valor será calculado, automaticamente, pelo programa.

Observação: Contribuintes enquadrados no Regime de Estimativa não poderão transferir este saldo para o período seguinte. A SEFAZ está, semestralmente, homologando as diferenças credoras de estimativa, bem como o saldo credor do período e abatendo no valor das parcelas de estimativas futuras.

5.1.5.9 SALDO DEVEDOR APURADO NO PERÍODO – valores escriturados no quadro "Apuração dos Saldos" do livro Registro de Apuração do ICMS, no período informado.

Este valor será calculado, automaticamente, pelo programa, inclusive na GIA do produtor rural.

5.1.6 RECOLHIMENTO

No programa GIA-ICMS Eletrônica preencher os campos conforme especificação abaixo, respeitando os títulos dispostos em cada linha e coluna, com o valor relativo ao recolhimento do ICMS.

5.1.6.1 REGIME NORMAL

Imposto apurado em cada período base pelo próprio contribuinte.

· RECOLHIDO OU A RECOLHER NO PRAZO LEGAL - preencher com o valor ICMS-Normal, bem como com o ICMS devido a cada saída de mercadoria ou prestação de serviços, no período base a que se refere a GIA-ICMS, recolhido ou a recolher, em relação a este mesmo período, dentro do prazo legal;

· RECOLHIDO FORA DO PRAZO - preencher com o valor do ICMS-Normal, bem como com o ICMS devido a cada saída de mercadoria ou prestação de serviços, no período base a que se trata a GIA-ICMS, recolhido após o vencimento, mas até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS;

· VENCIDO E NÃO RECOLHIDO - preencher com o valor do ICMS-Normal, bem como com o ICMS devido a cada saída de mercadorias ou prestação de serviços, no período base a que trata a GIA-ICMS, vencido e não recolhido até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS.

·BENEFICIOS FISCAIS – preencher em cada coluna: 1-Normal/Estimativa; 2-Diferença de Alíquota de Imobilizados, conforme o caso, com a parcela do ICMS favorecida com benefício fiscal, sujeita a critério especial de recolhimento, segundo legislação vigente, no período base a que se refere a GIA-ICMS.

Exemplos típicos de Benefícios Fiscais: diferença entre o valor apurado e a ser recolhido pela empresa de pequeno porte; incentivo à cultura, Prodei...etc.

Obs.: benefício fiscal proveniente de incentivo à cultura não pode ser deduzido em parcelas do ICMS devido pelo regime de estimativa. Caso algum contribuinte enquadrado no regime tenha processo de doação ou patrocínio, devidamente instruído, deverá lançar os valores no campo "benefícios fiscais" da GIA-ICMS.

5.1.6.2 REGIME DE ESTIMATIVA

No regime de estimativa, o fisco estabelece o valor do imposto a recolher, em cada mês, por um período certo, segundo critérios previamente fixados.

·ICMS ESTIMADO RECOLHIDO OU A RECOLHER NO PRAZO LEGAL –preencher com o valor do ICMS-Estimado, referente ao período base a que se refere a GIA-ICMS, recolhido ou a recolher, em relação a este mesmo período, dentro do prazo legal.

· ICMS ESTIMADO RECOLHIDO FORA DO PRAZO – preencher com o valor do ICMS-Estimado, referente ao período base de que trata a GIA-ICMS, recolhido após o vencimento, mas até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS.

· ICMS ESTIMADO VENCIDO E NÃO RECOLHIDO – preencher com o valor do ICMS-Estimado, referente ao período base de que trata a GIA-ICMS, vencido e não recolhido, até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS.

· DEDUÇÕES DO VALOR A RECOLHER – preencher com o montante das deduções efetuadas do valor do ICMS a recolher no período base a que se refere a GIA-ICMS.

Observação: As deduções de que trata este campo deverão estar de acordo com as previsões na legislação e constar do quatro Observações do Livro Registro de Apuração do ICMS, com a menção do dispositivo legal.

Exemplo típico de deduções do valor a recolher: o saldo credor de estimativa homologado eletronicamente pela SEFAZ e lançado nos documentos de arrecadação de estimativa. Deverão ser somados os saldos credores deduzidos nos DAR-1/AUT, referente ao semestre, e lançado o total neste campo.

· SALDO DEVEDOR OU SALDO CREDOR DE ESTIMATIVA: é a diferença entre o imposto apurado no período declarado na GIA-ICMS e o recolhido através da estimativa.

Obs.: Este valor será calculado, automaticamente, pelo programa. Se credor, será testado eletronicamente pela SEFAZ; se devedor, corresponderá à diferença de estimativa a ser recolhida no prazo legal.

Observação: Os campos relativos aos três primeiros tópicos dos sub itens 5.1.6.1 e 5.1.6.2 compartilham a mesma coluna de preenchimento no programa. Todavia não há prejuízo em função da periodicidade da GIA-ICMS, que define perfeitamente a que se trata: se regime normal ou regime de estimativa.

5.1.6.3 ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA RECOLHIDO OU A RECOLHER NO PRAZO LEGAL – preencher com a soma dos valores do ICMS-Diferencial de Alíquota devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período, recolhido ou a recolher no prazo legal.

5.1.6.4 ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA RECOLHIDO FORA DO PRAZO – preencher com a soma dos valores do ICMS-Diferencial de Alíquota devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período, recolhido após o vencimento, mas até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS.

5.1.6.5 ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA VENCIDO E NÃO RECOLHIDO – preencher com a soma dos valores do ICMS-Diferencial de Alíquota devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período, vencido e não recolhido até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS.
Obs.: o diferencial de alíquota deverá ser lançado no quadro 'Observações' do livro Registro de Apuração do ICMS e recolhido em separado. Portanto, o imposto devido, na forma aqui mencionada, não sofrerá modificações em decorrência da possível existência de saldo credor apurado pelo regime normal durante o período informado.

5.1.6.6 ICMS-IMPORTAÇÃO RECOLHIDO OU A RECOLHER NO PRAZO LEGAL – preencher com a soma dos valores do ICMS-Importação devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período, pago ou a pagar no prazo legal.

5.1.6.7 ICMS-IMPORTAÇÃO RECOLHIDO FORA DO PRAZO – preencher com a soma dos valores do ICMS-Importação devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período, pago após o vencimento, mas até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS;

5.1.6.8 ICMS-IMPORTAÇÃO VENCIDO E NÃO RECOLHIDO – preencher com a soma dos valores do ICMS-Importação devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período, vencido e não pago até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS;

5.1.6.9 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RECOLHIDO OU À RECOLHER NO PRAZO LEGAL – preencher com a soma dos valores do ICMS-Substituição Tributária devido a cada operação ou prestação de serviço, ocorrida no período base a que se refere a GIA-ICMS, ou apurada em relação a este mesmo período, recolhido ou a recolher no prazo legal;

5.1.6.10 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RECOLHIDO FORA DO PRAZO – preencher com a soma dos valores do ICMS-Substituição Tributária devido a cada operação ou prestação de serviço, ocorrido no período base de que trata a GIA-ICMS, ou apurada em relação a este mesmo período, recolhido após o vencimento, mas até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS;

5.1.6.11 ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA VENCIDO E NÃO RECOLHIDO – preencher com a soma dos valores do ICMS-Substituição Tributária devido a cada operação ou prestação de serviço, ocorrido no período base de que trata a GIA-ICMS, ou apurada em relação a este mesmo período, vencido e não recolhido, até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS;

Observação: o ICMS substituição tributária, a ser informado nos campos acima, refere-se ao imposto retido de contribuintes deste Estado, lançado na coluna 'Observações', sob o titulo 'SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA', no Livro Registro de Saídas, bem como o ICMS substituição tributária devido por contribuintes inscritos no CCE da SEFAZ-MT, adquirentes de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, remetidas por contribuintes não cadastrados como substitutos tributários.

5.1.6.12 ICMS GARANTIDO RECOLHIDO OU A RECOLHER NO PRAZO LEGAL – preencher com o valor do ICMS-GARANTIDO recolhido e escriturado dentro do período base de que trata a GIA-ICMS;

5.1.7 DETALHAMENTO DE OUTROS CRÉDITOS E BENEFÍCIOS FISCAIS

No programa GIA-ICMS Eletrônica preencher os campos conforme especificação abaixo, respeitando os títulos dispostos em cada quadro, detalhando os tipos de outros créditos e benefícios fiscais utilizados no período.

5.1.7.1 APURAÇÃO – OUTROS CRÉDITOS – preencher com o valor declarado no campo outros créditos no quadro de apuração da GIA, detalhando-o por códigos que definem a sua procedência. Utilizando-se da barra de rolagem ou digitando o número do código, possibilitará a inserção do tipo ou procedência dos outros créditos, conforme tabela abaixo:

Código	Descrição do Detalhamento de Outros Créditos
200	ICMS Garantido recolhido
201	Crédito de utilização de PUC
202	ICMS pago indevidamente ou por erro de escrituração
203	Excesso de Estimativa autorizado por motivo de desenquadramento
204	PROALMAT – PRODUTOR
205	PROALMAT – INDÚSTRIA
206	PROCOURO
207	PROCAFÉ
208	PROMADEIRA
209	PROINFORMÁTICA
210	PROMINERAÇÃO
211	PROARROZ
212	PROLEITE
213	Mandioca no art.64-C – DP RICMS/MT
214	Carnes bovinas no art.64-D – DP RICMS/MT
215	Aquisições de ECF no art.64-E – DP RICMS/MT
216	Serviços de transporte no art.64-F – DP RICMS/MT
217	Metais e pedras preciosas no art.64-G – DP RICMS/MT
218	Transportes aéreos no art.64-H – DP RICMS/MT
219	Produtos Ind. no art.64-I – DP RICMS/MT
220	Carnes de aves no art.64-J – DP RICMS/MT
221	Leite longa vida no art.64-L – DP RICMS/MT
222	Arroz beneficiado no art.64-M – DP RICMS/MT
223	Óleo de soja refinado no art.64-N – DP RICMS/MT
224	Carnes suínas no art.64-O – DP RICMS/MT
225	Transporte de passageiro no art.64-P – DP RICMS/MT
226	Álcool Etílico no art.70 – DT RICMS/MT
227	Madeira semi elaborada no art.76 – DT RICMS/MT
228	Produtor primário no art.77 – DT RICMS/MT
229	Atacadista e Distribuidor no art.94 – DT RICMS/MT
299	Outros

Exemplo: ICMS Garantido recolhido e lançado em outros créditos no valor de R$ 1.000,00. Será lançado: código 200 (ICMS Garantido Recolhido) – valor 1.000,00.

Observação: obrigatoriamente o somatório dos valores de outros créditos detalhados deverá ser igual ao valor de outros créditos lançados no quadro de apuração da GIA.

5.1.7.2 RECOLHIMENTO – BENEFÍCIOS FISCAIS – preencher com o valor declarado no campo benefícios fiscais no quadro recolhimento da GIA, detalhando-o por códigos que definem a sua procedência. Utilizando-se da barra de rolagem ou digitando o número do código, possibilitará a inserção do tipo ou procedência dos benefícios fiscais, conforme tabela abaixo:

Código	Descrição do Detalhamento de Benefícios Fiscais
300	PRODEI
301	Incentivo à Cultura
302	Benefício Fiscal – Empresa de Pequeno Porte
399	Outros

Exemplo: Incentivo a Cultura lançado em benefícios fiscais no valor de R$ 1.000,00. Será lançado: código 301 (Incentivo à Cultura) – valor 1.000,00.

Observação: obrigatoriamente o somatório dos valores de benefícios fiscais detalhados deverá ser igual ao valor de benefícios fiscais lançados no quadro de Recolhimento da GIA.

5.2 ANEXO I – ENTRADAS OU SAÍDAS REALIZADAS E/OU AQUISIÇÕES OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

Este Anexo I (do programa de GIA-ICMS) será preenchido por empresas estabelecidas nesta ou em outra unidade da Federação, que detiverem inscrição centralizada, desobrigadas pela legislação de manterem inscrições para os demais estabelecimentos situados no Estado; empresas comerciais e industriais que promovem no Estado, através de terceiros, revenda à domicilio de produtos industrializados; empresas que adquiram, em operação interna, mercadorias e/ou produtos novos ou usados remetidos por pessoa física ou jurídica não obrigada à emissão de documentos fiscais próprios; empresas detentoras de regime especial para apuração e recolhimento do ICMS incidente nas prestações de serviços de transporte de carga, nas vendas sob cláusula CIF; outras hipóteses previstas em legislação específica.

Os contribuintes acima elencados informarão o(s) Código(s) de Operações/Prestações, o(s) município(s) ou distrito(s) e o valor contábil, conforme o campo, informando as ocorrências verificadas em seu estabelecimento. Os Códigos são identificados como segue:

5.2.1 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP – 01 - ENTRADAS) – este código deverá ser utilizado única e exclusivamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica, relativamente à produção própria verificada; serão informados os totais dos "Valores Contábeis" relativos às entradas de mercadorias, de produção própria, provenientes do território mato-grossense, discriminados por municípios ou distrito deste Estado de onde procedem as mercadorias;

5.2.2 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP - 02 - ENTRADAS) -este código deverá ser utilizado única e exclusivamente por empresas que pratiquem operações com a distribuição de energia elétrica; serão informados os totais dos custos de produção referentes às entradas arroladas no Código de Operações/Prestações 01, discriminados por município ou distrito deste Estado;

5.2.3 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 03 -SAIDAS)
EMPRESA DESTA OU DE OUTRA UNIDADE FEDERADA COM INSCRIÇÃO CENTRALIZADA, DESOBRIGADA PELA LEGISLAÇÃO DE MANTER INSCRIÇÃO PARA OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO – serão informados os totais dos "Valores Contábeis", por município ou distrito deste Estado onde ocorreu a efetiva saída da mercadoria ou foi iniciada a prestação de serviço. Ex.: empresa distribuidora de energia elétrica, transportadora e empresa que opera na prestação de serviços de comunicação;

5.2.4 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 04 -SAIDAS)
EMPRESA COMERCIAL OU INDUSTRIAL QUE PROMOVA NESTE ESTADO, ATRAVÉS DE TERCEIROS, REVENDA À DOMICILIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - serão informados os totais dos "Valores Contábeis", por município ou distrito deste Estado para onde foram destinadas as mercadorias;

5.2.5 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 05 -ENTRADAS)-EMPRESA QUE EFETUAR AQUISIÇÃO, EM OPERAÇÃO INTERNA, DE MERCADORIAS E/OU PRODUTOS NOVOS OU USADOS, REMETIDOS POR PESSOA FISICA OU JURIDICA NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - serão informados os totais doa "Valores Contábeis", por município ou distrito deste Estado de onde procederam as mercadorias e serviços adquiridos;

5.2.6 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 06 -VALORES)-EMPRESAS DETENTORAS DE REGIME ESPECIAL PARA APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS INCIDENTE NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA, NAS VENDAS SOB CLAUSULA CIF - Os valores a serem declarados neste Código deverão corresponder estritamente aos dos Conhecimentos de Transportes Avulso, utilizados para acobertar as prestações de serviço de transporte de carga, realizadas por transportador autônomo ou pessoa física ou jurídica não inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado; serão informados os totais dos "Valores Contábeis", por município ou distrito deste Estado onde foram iniciadas as prestações de serviços;

5.2.7 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 07 -RESERVADO)

5.2.8 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 08 - ENTRADAS)–OUTRAS HIPOTESES PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - serão informados os totais dos "Valores Contábeis" das entradas de mercadorias e/ou serviços, provenientes do território mato-grossense, discriminados por município ou distrito de onde procedem as mercadorias ou foram as prestações de serviços, nas demais hipóteses previstas na legislação; a utilização deste código está sujeita a restrição pela Superintendência Adjunta de Informações Tributárias;

5.2.9 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 09 - SAIDAS)
OUTRAS HIPOTESES PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECIFICA - serão informados os totais dos "Valores Contábeis", por município ou distrito deste Estado onde ocorrem as saídas de mercadorias ou foram iniciadas as prestações de serviços nas demais hipóteses previstas na legislação ; a utilização deste código está sujeita a restrição pela Superintendência Adjunta de Informações Tributárias;

5.2.10 DOMICÍLIO FISCAL: preencher com município ou distrito, nas condições previstas para cada Código de Operações/Prestações (utilizando-se da barra de rolagem ou digitando as primeiras letras, possibilitará a inserção do município ou distrito desejado);

5.3 ANEXO II - DEVOLUÇÕES DE ENTRADAS E SAIDAS REALIZADAS E/OU ANULAÇÃO DE VALORES, INCLUSIVE DE SERVIÇOS

Este ANEXO II será preenchido por empresas estabelecidas nesta ou em outra unidade da Federação, que detiverem inscrição centralizada, desobrigadas pela legislação de manterem inscrições para os demais estabelecimentos situados no Estado; empresas comerciais e industriais que promovam no Estado, através de terceiros, revenda à domicílio de produtos industrializados; empresas que adquiram, em operação interna, mercadorias e/ou produtos novos ou usados remetidos por pessoa física ou jurídica não obrigada à emissão de documentos fiscais próprios; empresas detentoras de regime especial para apuração e recolhimento do ICMS incidente nas prestações de serviços de transporte de carga, nas vendas sob clausula CIF; outras hipóteses previstas em legislação especifica.

Os contribuintes acima elencados informarão o(s) Código(s) de Operações/Prestações, o(s) município(s) ou distrito(s) e o valor contábil, conforme o campo, informando as ocorrências verificadas em seu estabelecimento. Os Códigos são identificados como segue:

5.3.1 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 01 - DEVOLUÇÕES DE ENTRADAS E ANULAÇÕES) - este código deverá ser utilizado única e exclusivamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica, relativamente à produção própria verificada; serão informados os totais das anulações de valores relativos à energia elétrica constantes no CFOP 5.34, correspondentes aos valores faturados indevidamente compreendidos nos CFOP 1.41 a 1.45, discriminados por município ou distrito deste Estado, onde foi produzida a energia elétrica;

5.3.2 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 02 – NÃO UTILIZADO);

5.3.3 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 03 -DEVOLUÇÕES DE SAIDAS E ANULAÇÕES) EMPRESA DESTA OU DE OUTRA UNIDADE FEDERADA COM INSCRIÇÃO CENTRALIZADA, DESOBRIGADA PELA LEGISLAÇÃO DE MANTER INSCRIÇÃO PARA OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO - serão informados os totais dos "Valores Contábeis", discriminados por município ou distrito deste Estado, para os quais ocorreram o faturamento das devoluções ou anulações da saída de mercadoria ou prestações de serviço compreendidas nos CFOP 1.33, 1.34, 2.33 ou 3.23;

5.3.4 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 04 –DEVOLUÇÕES DE SAÍDAS)
EMPRESA COMERCIAL OU INDUSTRIAL QUE PROMOVA NESTE ESTADO, ATRAVÉS DE TERCEIROS, REVENDA À DOMICILIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - serão informados os totais dos "Valores Contábeis" das devoluções de saídas das mercadorias compreendidas no CFOP 1.31 ou 1.32, discriminados por município ou distrito deste Estado;

5.3.5 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 05 –DEVOLUÇÕES DE ENTRADAS)
EMPRESA QUE EFETUAR AQUISIÇÃO, EM OPERAÇÃO INTERNA, DE MERCADORIAS E/OU PRODUTOS NOVOS OU USADOS, REMETIDOS POR PESSOA FISICA OU JURIDICA NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - serão informados os totais dos "Valores Contábeis" das devoluções das mercadorias compreendidas nos CFOP 5.31 e 5.32, discriminados por município ou distrito deste Estado;

5.3.6 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 06 - ANULAÇÕES)
EMPRESAS DETENTORAS DE REGIME ESPECIAL PARA APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS INCIDENTE NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA, NAS VENDAS SOB CLAUSULA CIF - Os valores a serem declarados neste Código deverão corresponder estritamente aos dos Conhecimentos de Transporte Avulso, utilizados para acobertar as prestações de serviços de transportes de carga, realizadas por transportador autônomo ou pessoa física ou jurídica não inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado; serão informados os totais dos "Valores Contábeis" das anulações de valores das prestações de serviço de transporte de carga compreendidas no CFOP 5.33, 6.33 e 7.33, discriminados por município ou distrito deste Estado;

5.3.7 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 07 - RESERVADO)

5.3.8 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 08 - DEVOLUÇÕES DE ENTRADAS E ANULAÇÕES)
OUTRAS HIPOTESES EM LEGISLAÇÃO ESPECIFICA - serão informados os totais dos "Valores Contábeis" das devoluções ou anulações vinculadas às entradas de mercadorias e/ou serviços, provenientes do território mato-grossense, discriminados por município ou distrito de onde procederam as mercadorias ou foram iniciadas as prestações de serviços, nas demais hipóteses previstas na legislação; a utilização deste código está sujeita a restrição pela Superintendência Adjunta de Informações Tributárias;

5.3.9 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 09 - DEVOLUÇÕES DE SAIDAS E ANULAÇÕES)
OUTRAS HIPOTESES PREVISTAS DE LEGISLAÇÃO ESPECIFICA - serão informados os totais dos "Valores Contábeis" das devoluções ou anulações vinculadas às saídas de mercadorias ou prestações serviços, nas demais hipóteses previstas na legislação; a utilização deste código está sujeita a restrição pela Superintendência Adjunta de Informações Tributárias;

5.3.10 DOMICÍLIO FISCAL: preencher com município ou distrito, nas condições previstas para cada Código de Operações/Prestações (utilizando-se da barra de rolagem ou digitando as primeiras letras, possibilitará a inserção do município ou distrito desejado);

5.4 RED. BC – DETALHAMENTO DO VALOR REDUZIDO DA BASE DE CÁLCULO NAS SAÍDAS DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

Este quadro tem por objetivo detalhar os valores que reduziram a base de cálculo nas saídas das mercadorias e serviços, em função de sua legalidade.

Preencher com os valores, totais ou parciais, declarados nos campos isentas e não tributadas e outras, no quadro Saídas da GIA, detalhando-os por códigos que definem a sua legalidade. Utilizando-se da barra de rolagem ou digitando o número do código, possibilitará a inserção do tipo ou a legalidade da redução de base de cálculo, conforme tabela abaixo:

Código	Descrição do Detalhamento de Valor Reduzido da Base de Cálculo nas Saídas de Mercadorias e Serviços
100	Mercadorias cesta básica art.32, XIX, “a” - DP.RICMS/MT
101	Mercadorias cesta básica art.32, XIX, “b” – DP.RICMS/MT
102	Mercadorias relacionadas no art.35 – DT RICMS/MT
103	Mercadorias relacionadas no art.40 – DT RICMS/MT
104	Mercadorias relacionadas no art.41 – DT RICMS/MT
105	Veículos relacionados no art.52 – DT RICMS/MT
106	Mercadorias de Informática relacionada no art.56 – DT RICMS/MT
107	Serviços Radiochamada no art.57 – DT RICMS/MT
108	Energia Elétrica no art.74-B – DT RICMS/MT
109	Prod/CONAB – algodão, pluma no art.78 – DT RICMS/MT
110	Prod/CONAB – arroz no art.79 – DT RICMS/MT
111	Produtos bovinos no art.80 – DT RICMS/MT
112	Produtos suínos no art.81 – DT RICMS/MT
113	Produtos de aves no art. 96 – DT RICMS/MT
114	Serviços de televisão no art.97 – DT RICMS/MT
199	Outros

Exemplos hipotéticos:

1)Operações tributadas (saídas) no valor de R$ 10.000,00, com redução de base de cálculo a 41,17%, ou seja BC = R$ 4.117,00, valor reduzido da BC = R$ 5.883,00 (lançado em isentas e não tributadas). Será detalhado da seguinte forma: código 100 (Mercadoria cesta básica – art. 32, XIX, “a” – DP RICMS/MT) – valor R$ 5.883,00.
2)Se se tratar de um substituto tributário, estabelecido no território matogrossensse, que comercializa mercadoria com redução de base de cálculo, fará o seguinte procedimento:
·Operação própria de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária no valor de R$ 10.000,00;
·calcula-se a base de cálculo do ICMS a ser retido – correspondente à pauta da SEFAZ ou valor anterior acrescido da margem de lucro (R$ 15.000,00);
·Efetua-se a redução da base de cálculo a 41,17% (BC reduzida: R$ 6.175,50) – (valor reduzido da base de cálculo R$ 8.824,50);
·Será detalhado da seguinte forma: código 100 (Mercadoria cesta básica – art. 32, XIX, “a” – DP RICMS/MT) – valor R$ 8.824,50

6 GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS – GI ICMS

A GI-ICMS será de periodicidade anual, compreendendo as operações e prestações interestaduais realizadas no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada exercício, devendo ser entregue conforme as disposições abaixo:

contribuinte com GIA-ICMS mensal – a GI-ICMS será apresentada juntamente com a GIA-ICMS relativa ao mês de dezembro de cada ano;

contribuinte com GIA-ICMS anual – a GI-ICMS será apresentada juntamente com a GIA-ICMS relativa ao período que compreende o ano civil anterior; e

contribuinte com GIA-ICMS Semestral – a GI-ICMS será apresentada juntamente com a GIA-ICMS relativa ao segundo semestre do ano base.

A GI-ICMS deverá também ser apresentada juntamente com a GIA-ICMS quando do encerramento das atividades em decorrência de baixa ou paralisação temporária. A movimentação interestadual, nestes casos, será declarada relativamente ao período em que a empresa esteve em atividade no ano base.

6.1 ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

6.1.1 UNIDADE FEDERATIVA (UF) – selecionando o código da unidade da Federação de origem, automaticamente insere-se o seu respectivo nome;

6.1.2 VALOR CONTABIL – preencher com os valores lançados na coluna "Valor Contábil" do livro Registro de Entradas, deduzidos os valores relativos a Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária, se houver, no período base a que se refere a GIA-ICMS;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural – os valores a serem informados deverão ser extraídos do somatório das Notas Fiscais de entradas e/ou aquisições de serviços – campo: valor total da nota.

6.1.3 BASE DE CÁLCULO – preencher com os valores lançados na coluna "Base de Calculo" do livro Registro de Entradas;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural – não se aplica;

6.1.4 OUTRAS – preencher com os valores coluna "Outras" do livro Registro de Entradas;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural – os valores a serem informados deverão ser extraídos do somatório das Notas Fiscais de entradas e/ou aquisições de serviços – campo: valor total das mercadorias sem crédito do imposto;

6.1.5 DEMAIS VALORES – preencher com a soma dos demais valores necessária à totalização do valor informado na coluna "Valor Contábil" (ex.: coluna "Isentas e Não Tributadas" do livro Registro de Entradas, o valor do IPI, o valor do ICMS retido);

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural – preencher com a soma dos demais valores necessária à totalização do valor informado no campo “Valor Contábil” da GIA (ex.: mercadorias isentas e não tributadas, valor do IPI e valor do ICMS retido);
6.1.6 ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – preencher com os valores lançados na coluna "Observações" do Livro Registro de Entradas, relativas ao imposto retido por substituição tributária, deduzidos os ressarcimento de ICMS ocorridos no período base a que se refere a GIA-ICMS, conforme segue:
·petróleo/energia elétrica – os valores do ICMS decorrentes das operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica; e
·outros produtos – os valores do ICMS decorrentes das operações com os demais produtos;

6.2 SAIDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

6.2.1 UNIDADE FEDERATIVA (UF) – selecionando o código da unidade da Federação de origem, automaticamente insere-se o seu respectivo nome.
6.2.2 VALOR CONTABIL (NÃO CONTRIBUINTE) – preencher com os valores lançados na coluna "Valor Contábil" do livro Registro de Saídas com os códigos Fiscais de Operações e Prestações – CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53, 6.63, 6.72 e/ou 6.74;
Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural – preencher com os valores extraídos do somatório das Notas Fiscais de saídas (NFPA e NF de entrada de adquirentes de produtos primários) – campo: valor total da nota, com os códigos Fiscais de Operações e Prestações – CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53, 6.63, 6.72 e/ou 6.74

6.2.3 VALOR CONTABIL (CONTRIBUINTE) – preencher com os valores lançados na coluna "Valor Contábil" do livro Registro de Saídas, deduzindo-se destes os correspondentes aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações – CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53, 6.63, 6.72 e/ou 6.74;

Relativamente à GI-ICMS do produtor rural – preencher com os valores extraídos do somatório das Notas Fiscais de saídas (NFPA e NF de entrada de adquirentes de produtos primários) – campo: valor total da nota, exceto aquelas com os códigos Fiscais de Operações e Prestações – CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53, 6.63, 6.72 e/ou 6.74;

6.2.4 BASE DE CÁLCULO (NÃO CONTRIBUINTE) – preencher com os valores lançados na coluna "Base de Cálculo" do livro Registro de Saídas com os Códigos Fiscais de Operações e Prestações – CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63;

Relativamente à GI-ICMS do produtor rural – preencher com os valores extraídos do somatório das Notas Fiscais de saídas (NFPA e NF de entrada de adquirentes de produtos primários) – campo: base de cálculo, com os códigos Fiscais de Operações e Prestações – CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63;

6.2.5 BASE DE CÁLCULO (CONTRIBUINTE) – preencher com os valores lançados na coluna "Base de Cálculo" do livro Registro de Saídas, deduzindo-se destes os correspondentes aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações – CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63;

Relativamente à GI-ICMS do produtor rural – preencher com os valores extraídos do somatório das Notas Fiscais de saídas (NFPA e NF de entrada de adquirentes de produtos primários) – campo: base de cálculo, exceto aquelas com os códigos Fiscais de Operações e Prestações – CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63;

6.2.6 DEMAIS VALORES – preencher com a soma dos demais valores, necessária à totalização do valor contábil informado na coluna "Valor Contábil" do livro Registro de Saídas (ex.: coluna "Isentas e Não Tributadas" do livro Registro de Saídas, o valor do IPI, o valor do ICMS retido);

Relativamente à GI-ICMS do produtor rural – preencher com a soma dos demais valores necessária à totalização do valor informado no campo “Valor Contábil” da GI (ex.: mercadorias isentas e não tributadas, valor do IPI e valor do ICMS retido);

6.2.7 OUTRAS – preencher com os valores da coluna "Outras" do livro Registro de Saídas;

Relativamente à GI-ICMS do produtor rural – os valores a serem informados deverão ser extraídos do somatório das Notas Fiscais de saídas (NFPA e NF de entradas de adquirentes de produtos primários) – campo: valor total das mercadorias sem débito do imposto;

6.2.8 ICMS COBRADO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – preencher com os valores lançados na coluna "Observações" do livro Registro de Saídas correspondente ao imposto cobrado por substituição tributária, deduzidos os ressarcimentos de ICMS ocorridos no período base a que se refere a GIA-ICMS.

7 GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA GIA-ST

Trata-se de demonstrativo a ser apresentado pelo contribuinte substituto tributário estabelecido em outra unidade da federação e inscrito no CCE do Estado de Mato Grosso.

Compõe-se das seguintes informações:

7.1 VALOR DOS PRODUTOS: informar o valor total dos produtos sujeitos à substituição tributária. Quando destinados à Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio, informar como se devido fosse o ICMS;

7.2 VALOR DO IPI: informar o valor do IPI incidente sobre os produtos sujeitos à substituição tributária;

7.3 DESPESAS ACESSÓRIAS: informar o valor do frete, seguro e outras despesas acessórias cobradas ou debitadas ao destinatário;

7.4 BASE DE CÁLCULO DO ICMS PRÓPRIO: informar o valor que serviu de base para o cálculo do ICMS próprio. Quando destinados à Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio, informar o valor da base de cálculo do crédito presumido;

7.5 ICMS PRÓPRIO: informar o valor total do ICMS Próprio. Quando destinados à Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio, informar o valor do crédito presumido;

7.6 BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST: informar o valor total da base que serviu de cálculo para retenção do ICMS;

7.7 ICMS RETIDO POR ST: informar o valor do ICMS retido por substituição tributária;

7.8 ICMS DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS: informar o valor correspondente ao ICMS creditado em função de devolução de mercadorias sujeitas a substituição tributária;

7.9 ICMS RESSARCIMENTOS APROPRIADOS: informar o valor do ressarcimento de ICMS que possa ser apropriado no período de referência;

7.10 CRÉDITO DE PERÍODO ANTERIOR: informar o valor do crédito apurado na GIA-ST do período anterior (=Crédito para o Período Seguinte da GIA-ST anterior) quando for o caso;

7.11 CRÉDITO PARA O PERÍODO SEGUINTE: informar o valor do crédito do ICMS-ST a ser apropriado no período seguinte, no caso em que a soma dos valores (ICMS de devolução de mercadoria + ICMS de ressarcimentos apropriados + crédito de período anterior) seja superior ao valor do ICMS retido por ST;

7.12 ICMS-ST A RECOLHER: informar o valor do ICMS substituição tributária a recolher.

8 IMPORTAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS E DE GIA-ICMS

O programa de GIA-ICMS versão 3.06, possibilitará a importação dos dados já armazenados, na base dos usuários.

Os dados cadastrais poderão ser importados todos de uma única vez, enquanto as GIA-ICMS, uma de cada vez.

Os dados cadastrais serão importados através do menu localizado na parte superior do programa principal da GIA-ICMS, no item (opção): FERRAMENTAS, subitem IMPORTAR DADOS CADASTRAIS; os dados da GIA no item (opção): GIA, subitem IMPORTAR GIA.

ANEXO I - Formato do Arquivo GIA – ICMS

A GIA-ICMS possui opção de importar arquivos gerados externamente ao programa de preenchimento, desde que o arquivo gerado possua as seguintes especificações técnicas:

·Deve ser um arquivo texto com formato XML ( Extensible Markup Language )

·Não deve haver espaços entre as TAGS e os valores. Ver exemplo nas últimas páginas deste documento.

·Os nomes das TAGS devem ser exatamente como no exemplo. Letras maiúsculas e minúsculas fazem diferença.

·Os campos de data deverão estar no formato: DD/MM/AAAA. Ex. 01/01/2001

·Os campos de valores monetários deverão ser formatados com ponto para indicação de casas decimais. Ex. para o valor R$ 1.200,67 o formato deverá ser: 1200.67. Deverão ter um tamanho máximo de 13 posições para valores inteiros, mais duas posições para casas decimais. Jamais deverá existir valores negativos.

·As duas primeiras linhas do arquivo deverão ser:
<?xml version="1.0" encoding = "ISO-8859-1"?>
<!DOCTYPE GIA SYSTEM "DTDGia.DTD">
·Importante: o arquivo gerado externamente não pode ser enviado diretamente para a SEFAZ-MT, ele deverá ser importado pelo programa de preenchimento, para posterior validação, que será executada quando utilizada a opção de gerar GIA-ICMS. O arquivo gerado para envio será codificado, qualquer manipulação do arquivo gerado para envio poderá ocasionar danos ao arquivo, e o mesmo será recusado pelo programa de recepção.

Grupos de Informações:

CAMPO

DESCRIÇÃO

GIA
Compreende o arquivo GIA-ICMS por inteiro

GERAL
Informações gerais ref. à GIA-ICMS e ao contribuinte

IDENTIFICACAO
Identificação da GIA-ICMS

ie
Número de inscrição estadual no CCE. Tamanho máximo 10 posições numéricas, sem espaços, “-“ ou caracteres especiais

per Ini
Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS

per Fin
Data final do período a que se refere a GIA-ICMS

tipo
1- Normal 2 – Substitutiva

motivo
1- Normal 2 – Baixa 3 – Paralisação temporária
4 – Reativação 5 – Mudança de Domicílio Fiscal
6 – Revisão de Estimativa

CONTRIBUINTE
Dados referentes ao contribuinte

tipo Cont
Identificar o Tipo de Contribuinte :
1 - Contribuinte Comércio e Indústria
2 - Produtor Rural
3 - Produtor Rural equiparado a Pessoa Jurídica

razao social
Razão Social do contribuinte.Tamanho máximo 40 caracteres alfanuméricos
Importante: Caso haja o caracter & no campo a ser informado, acrescente amp; Ex.: SILVA & SILVA utilize
SILVA & SILVA
A explicação é que a letra & trata-se de um símbolo especial.

fone
Número do telefone do Contribuinte. Formato: (OXX)65-611-1212

escrt contabil
Se o contribuinte possui Escrita Contábil Regular (S/N)

datajucemat
Data de cadastramento na JUCEMAT

data sefaz
Data de cadastramento na SEFAZ-MT

OUTRAS INFORMACOES
Outras informações referentes à GIA-ICMS

periodicidade
Informar: 1 - Mensal; 2 – Anual; ou 3 – Semestral

municipio Origem
Código do domicílio fiscal, município ou distrito, onde se localiza o estabelecimento do declarante

municipioDestino
Código do domicílio fiscal, município ou distrito de destino, do estabelecimento do declarante. Somente preencher quando a GIA-ICMS for

cnae Fiscal
Código de Atividade Econômica ( não colocar “/” ou ”-“)

caixa Inicio
Disponibilidade de Caixa/Banco no início do período

caixa Final
Disponibilidade de Caixa/Banco no final do período

funcionario Inicio
Número de funcionários no início do período

funcionarios Final
Número de funcionários no final do período

tipo Contabilista
Informar: 1 - para Contabilista; 2 - Escritório; ou 3 – Individual

crc Contabilista
CRC do Contabilista responsável (não colocar “/” ou “-“ , nem deixar espaços entre os valores. Tamanho 11 posições. Ex. MT0001123PP6
MT – indica o estado
000123 – é o número do CRC
P – situação do CRC
P - situação 2 do CRC
6 - é o dígito verificador)

data Geracao Arquivo
Informar a data de geração do arquivo

movimentacaoPeriodo
Informar: S - se a GIA-ICMS possui movimentação
N - se a GIA-ICMS não possui movimentação

movimentacao Exercicio
Informar: S - se houve movimentação Interestadual no Exercício
N - se não houve movimentação no Interestadual no Exercício

red Base Calculo Periodo
Informar:
S - se houve Valor Reduzido da Base de Cálculo nas Saídas
N - se não houve Valor Reduzido da Base de Cálculo nas Saídas

ESTOQUE
Estoque Inventariado

INICIAL
Estoque Inicial

valr Materia Prima Tributada
Matérias-primas e outros insumos no início do período
- coluna “Tributada Normal”

valr Materia Prima Isenta
Matérias-primas e outros insumos no início do período
- coluna “Isentas e Não Tributadas”

valr Materia Prim Outras
Matérias-primas e outros insumos no início do período
- coluna “Outras”

valr Mercadoria Tributada
Mercadorias para revenda no início do período
- coluna “Tributada Normal”

valr Mercadoria Isenta
Mercadorias para revenda no início do período
- coluna “Isentas e Não Tributadas”

valr Mercadoria Outras
Mercadorias para revenda no início do período
- coluna “Outras”

valr Produtos Acabados Tributada
Produtos acabados de fabricação própria no início do período
- coluna “Tributada Normal”

var Produtos Acabados Isenta
Produtos acabados de fabricação própria no início do período
- coluna “Isentas Não Tributadas”

valr Produtos Acabados Outras
Produtos acabados de fabricação própria no início do período
- coluna “Outras”

valr Produtos Elaboracao Tributada
Produtos em elaboração no início do período
- coluna “Tributada Normal”

valr Produtos Elaboracao Isenta
Produtos em elaboração no início do período
- coluna “Isentas e Não Tributadas”

valr ProdutosElaboracaoOutras
Produtos em elaboração no início do período
- coluna “Outras”

valr MaterialConsumoOutras
Material de uso e consumo no início do período
- coluna “Outras”

valrBensAtivoOutras
Bens do ativo imobilizado no início do período
- Coluna “Outras”

FINAL
Estoque Final

valrMateriaPrimaTributada
Matérias-primas e outros insumos no final do período
- coluna “Tributada Normal”

valr Materia Prima Isenta
Matérias-primas e outros insumos no final do período
- coluna “Isentas e Não Tributadas”

valr Materia Prima Outras
Matérias-primas e outros insumos no final do período
- coluna “Outras”

valr Mercadoria Tributada
Mercadorias para revenda no final do período
- coluna “Tributada Normal”

valr Mercadoria Isenta
Mercadorias para revenda no final do período
- coluna “Isentas e Não Tributadas”

valr Mercadoria Outras
Mercadorias para revenda no final do período
- coluna “Outras”

valr Produtos Acabados Tributada
Produtos acabados de fabricação própria no final do período
- coluna “Tributada Normal”

valr Produtos Acabados Isenta
Produtos acabados de fabricação própria no final do período
- coluna “Isentas Não Tributadas”

valr Produtos Acabados Outras
Produtos acabados de fabricação própria no final do período
- coluna “Outras”

valrProdutosElaboracaoTributada
Produtos em elaboração no final do período
- coluna “Tributada Normal”

valrProdutosElaboracaoIsenta
Produtos em elaboração no final do período
- coluna “Isentas e Não Tributadas”

valrProdutosElaboracaoOutras
Produtos em elaboração no final do período
- coluna “Outras”

valrMaterialConsumoOutras
Material de uso e consumo no final do período
- coluna “Outras”

valr Bens Ativo Outras
Bens do ativo imobilizado no final do período
- Coluna “Outras”

APURACAO
Apuração

mes Referencia
Mês de referência da apuração. Para periodicidade
· Mensal: informar o mês de referência da GIA
· Semestral informar o mês do período final da GIA
Obs. A Gia semestral compreende os lançamentos efetuados no período de 1 semestre ( Janeiro a Junho ou, Julho a Dezembro).
· Anual: informar o mês referente a cada apuração (de 1 a 12).

valr Debito Imposto Saidas Débito do imposto pelas saídas

valr Credito Imposto Entradas Crédito do imposto pelas entradas

valr Outros Debitos Outros débitos

valr Outros Creditos Outros créditos

valr Estorno Creditos Estorno de créditos

valrEstorno Debitos Estorno de débitos

valr SaldoCredor Periodo Anterior Saldo credor do período anterior

valr Saldo Credor Fim Periodo Saldo credor apurado no final do período

valr Saldo Devedor Fim Periodo Saldo devedor apurado no período

RECOLHIMENTO Recolhimento

mes Referencia Mês de referência do recolhimento. Para periodicidade
·Mensal: informar o mês de referência da GIA
·Semestral informar o mês do período final da GIA

Obs. A Gia semestral compreende os lançamentos efetuados no período de 1 semestre ( Janeiro a Junho ou, Julho a Dezembro).

Anual: informar o mês referente a cada apuração (de 1 a 12).

valr Recolhido Prazo Icms Normal Recolhido ou a recolher no prazo legal: ICMS-Normal ou ICMS-Estimado

valr Recolhido Prazo Icms Importacao Recolhido ou a recolher no prazo legal: ICMS-Importação

valr Recolhido Prazo Icms Diferencial Recolhido ou a recolher no prazo legal: ICMS-Diferencial de Alíquota de Ativo Imobilizado

valr Recolhido Prazo Icms Diferencial Consumo Recolhido ou a recolher no prazo legal: ICMS-Diferencial de Alíquota de Material de Uso ou Consumo

valr Recolhido Prazo Icms Substituicao Recolhido ou a recolher no prazo legal: ICMS-Substituição Tributária

valr Recolhido Prazo Icms Garantido ICMS-GARANTIDO recolhido no período base

valr Recolhido encido Icms Normal Recolhido após o vencimento: ICMS-Normal ou ICMS-Estimado

valr Recolhido Vencido Icms Importacao Recolhido após o vencimento: ICMS-Importação

valrRecolhidoVencidoIcmsDiferencial Recolhido após o vencimento: ICMS-Diferencial de Alíquota de Ativo Imobilizado

valr Recolhido Vencido Icms Diferencial Consumo Recolhido após o vencimento: ICMS-Diferencial de Alíquota de Material de Uso ou Consumo

valr Recolhido Vencido Icms Substituicao Recolhido após o vencimento: ICMS-Substituição Tributária

valr Vencido Nao Recolhido Icms Normal Vencido a recolher: ICMS-Normal ou ICMS-Estimado

valr Vencido Nao Recolhido Icms Importacao Vencido a recolher: ICMS-Importação

valr Vencido Nao Recolhido Icms Diferencial Vencido a recolher: ICMS-Diferencial de Alíquota de Ativo Imobilizado

valr Vencido Nao Recolhido rencia lConsumo Vencido a recolher: ICMS-Diferencial de Alíquota de Material de Uso ou Consumo

valr Vencido Nao Recolhido Icms Substituicao Vencido a recolher: ICMS-Substituição Tributária

valr Beneficios isca icms Normal ICMS Benefício Fiscal: ICMS-Normal ou ICMS-Estimado

valr Beneficios Fiscais Icms Importacao ICMS Benefício Fiscal: ICMS-Importação

valr Beneficios Fiscais Icms Diferencial ICMS Benefício Fiscal: ICMS-Diferencial de Alíquota de Ativo Imobilizado

valr Deducoes Valor A Recolhe Icms Normal Informar o montante das deduções do valor do ICMS a recolher, no período de que trata a GIA-ICMS.

valr Saldo Devedo Estimativa Saldo Devedor de Estimativa

valr Saldo Credor Estimativa Saldo Credor de Estimativa

ENTRADASSAIDAS Entradas/Saídas

codg Cfop Preencher com o código fiscal de operações e prestações (C.F.O.P)

valr Contabil Refere-se à coluna Valor Contábil do CFOP

valr Base Calculo Refere-se à coluna Base de Cálculo do CFOP

valr Imposto Refere-se à coluna Imposto Creditado/Debitado do CFOP

valr Isentas Nao Tributadas Refere-se à coluna Isentas e não Tributadas do CFOP

valr Outras Refere-se à coluna Outras do CFOP

valr Ipi Refere-se à coluna Valor I.P.I do CFOP

valr Imposto Retido Refere-se à coluna Imposto Retido do CFOP

ANEXO Informações de Anexos da GIA-ICMS

ANEXOI Entradas ou Saídas realizadas e/ou aquisições ou prestações de serviços

tipo Anexo Tipo do Anexo. Preencher com o valor: 1

codg Municipio Código do domicílio fiscal, município ou distrito, nas condições previstas para este campo.

codg Cop Códigos de Operações/Prestações: informá-los nas condições previstas para este campo.

valr Contabil “Valor Contábil”: informá-lo nas condições previstas para este campo.

ANEXOII
Devoluções de entradas ou saídas realizadas e anulações de valores, inclusive de serviços

tipo Anexo
Tipo do Anexo. Preencher com o valor: 2

codg Municipio
Código do domicílio fiscal, município ou distrito, nas condições previstas para este campo.

codg Cop
Códigos de Operações/Prestações: informá-los nas condições previstas para este campo.

valr Contabil
“Valor Contábil”: informá-lo nas condições previstas para este campo.

ANEXOIII
Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais – GI-ICMS

ENTRADAS
GI-Entradas

codg Uf Extendida
Preencher com o código da unidade da Federação de origem

valr Contabil
Preencher com os valores lançados na coluna “Valor Contábil” do livro Registro de Entradas, deduzidos os valores relativos aos ressarcimentos de ICMS retido por substituição tributária, ocorridos no período base a que se refere a GIA-ICMS

valr Base Calculo
Preencher com os valores lançados na coluna “Base de Cálculo” do livro Registro de Entradas

valr Outras
Preencher com os valores lançados na coluna “Outras” do livro Registro de Entradas

valr Petroleo Energia
Preencher com os valores do ICMS retido, decorrentes das operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica, lançados na coluna “Observações” do livro Registro de Entradas, deduzidos os ressarcimentos de ICMS ocorridos no período base a que se refere a GIA-ICMS

valr Outros Produtos
Preencher com os valores do ICMS retido, decorrentes das operações com outros produtos sujeitos à substituição tributária, lançados na coluna “Observações” do livro Registro de Entradas, deduzidos os ressarcimentos de ICMS ocorridos no período base a que se refere a GIA-ICMS

valr Demais Valores
Preencher com a soma dos demais valores necessária à totalização do valor informado na coluna “Valor Contábil” do livro Registro de Entradas

SAIDAS
GI-Saídas

codg Uf Extendida
Código da unidade da Federação de destino

valr Contabil Nao Contribuinte
Preencher com os valores lançados na coluna “Valor Contábil” do livro Registro de Saídas com os CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53, 6.63, 6.72 e/ou 6.74

valr Contabil Contribuinte
Preencher com os valores lançados na coluna “Valor Contábil” do livro Registro de Saídas, deduzindo-se destes os correspondentes aos CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53, 6.63, 6.72 e/ou 6.74, bem como os valores relativos aos ressarcimentos de ICMS retido por substituição tributária, ocorridos no período base a que se refere a GIA-ICMS

valr Base Calculo Nao Contribuinte
Preencher com os valores lançados na coluna “Base de Cálculo” do livro Registro de Saídas com os CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63

valr Base Calcul Contribuinte
Preencher com os valores lançados na coluna “Base de Cálculo” do livro Registro de Saídas, deduzindo-se destes os correspondentes aos CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63

valr Outras
Preencher com os valores lançados na coluna “Outras” do livro Registro de Saídas

valr Demais Valores
Preencher com a soma dos demais valores necessária à totalização do valor informado na coluna “Valor Contábil” do livro Registro de Saídas

valr Icms Cobrado Por Substituicao
Preencher com os valores lançados na coluna “Observações” do livro Registro de Saídas, correspondentes ao imposto cobrado por substituição tributária, deduzidos os ressarcimentos de ICMS ocorridos no período base a que se refere a GIA-ICMS

ANEXOIV
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária GIA-ST

valr Produtos
Valor dos Produtos

valr Ipi
Valor I.P.I

valr Despesas Acessorias
Valor Despesas Acessórias

valr Base alculo Proprio
Valor Base de Cálculo Próprio

valr Icms proprio
Valor ICMS Próprio

valr Base Calculo St
Valor Base de Cálculo ST

valr cms Retido St
Valor ICMS Retido por Substituição Tributária

valr Icms Devolucao
ICMS de devoluções de mercadorias

valr cms Ressarcimento Apropriados
ICMS de ressarcimentos apropriados

valr Credito Periodo Anterior
Crédito de período anterior

valr Credito Periodo Seguinte
Crédito para período seguinte

valr Icms St ARecolher
ICMS Substituição Tributária a recolher

ANEXOV
Detalhamento do Valor Reduzido da Base de Cálculo nas Saídas de Mercadorias e Serviços

codg Red Base Calculo
Preencher com o código do tipo de Redução de Base de Cálculo, conforme subitem 5.4 desta portaria

valr Red Base Calculo
Valor Reduzido da Base de Cálculo referente ao código do tipo de Redução de Base de Cálculo informado

ANEXOVI
Detalhamento do Valor de Outros Créditos informado na apuração

mes Referencia
Mês de referência de Outros Créditos. Para periodicidade
· Mensal: informar o mês de referência da GIA
· Semestral informar o mês do período final da GIA
Obs. A Gia semestral compreende os lançamentos efetuados no período de 1 semestre ( Janeiro a Junho ou, Julho a Dezembro).
· Anual: informar o mês referente a cada apuração (de 1 a 12).

codg Espec Outros Creditos
Preencher com o código de Especificação de Outros Créditos, conforme subitem 5.1.7.1 desta portaria

valr Espec fOutr Creditos
Valor referente a especificação de Outros Créditos

ANEXOVII
Detalhamento do Valor de Benefícios Fiscais informado no Recolhimento

mes Referencia
Mês de referência de Outros Créditos. Para periodicidade
· Mensal: informar o mês de referência da GIA
· Semestral informar o mês do período final da GIA
Obs. A Gia semestral compreende os lançamentos efetuados no período de 1 semestre ( Janeiro a Junho ou, Julho a Dezembro).
· Anual: informar o mês referente a cada apuração (de 1 a 12).

codg Especf BenFiscal
Preencher com o código do tipo de Benefícios Fiscais, conforme subitem 5.1.7.2 desta portaria

valr Especf BenFiscal
Valor do Benefício Fiscal referente ao código do tipo de Redução de Base de Cálculo informado.

Exemplo de um arquivo GIA-ICMS no formato XML:
Obs. Os valores constantes neste exemplo são apenas ilustrativos.

<?xml version="1.0" encoding = "ISO-8859-1"?>
<!DOCTYPE GIA SYSTEM "DTDGia.DTD">
<GIA>
<GERAL>
<IDENTIFICACAO>
<ie>130000000</ie>
<perIni>01/01/1999</perIni>
<perFin>31/12/1999</perFin>
<tipo>1</tipo>
<motivo>1</motivo>
</IDENTIFICACAO>
<CONTRIBUINTE>
<tipoCont>1</ tipoCont>
<razaosocial>JOSE DA SILVA</razaosocial>
<fone>(OXX)65-611-1212</fone>
<escrtcontabil>S</escrtcontabil>
<datajucemat>01/01/1998</datajucemat>
<datasefaz>05/01/1998</datasefaz>
</CONTRIBUINTE>
<OUTRASINFORMACOES>
<periodicidade>2</periodicidade>
<municipioOrigem>90000</municipioOrigem>
<cnaeFiscal>7020300</cnaeFiscal>
<caixaInicio>15000.56</caixaInicio>
<caixaFinal>16235.89</caixaFinal>
<funcionariosInicio>12</funcionariosInicio>
<funcionariosFinal>15</funcionariosFinal>
<tipoContabilista>1</tipoContabilista>
<crcContabilista>MT000300OO0</crcContabilista>
<dataGeracaoArquivo>26/03/2001</dataGeracaoArquivo>
<movimentacaoPeriodo>S</movimentacaoPeriodo>
<movimentacaoExercicio>S</ movimentacaoExercicio>
< redBaseCalculoPeriodo >S</ redBaseCalculoPeriodo >
</OUTRASINFORMACOES>
</GERAL>
<ESTOQUE>
<INICIAL>
<valrMateriaPrimaTributada>100.2</valrMateriaPrimaTributada>
<valrMateriaPrimaIsenta>100.2</valrMateriaPrimaIsenta>
<valrMateriaPrimaOutras>100.2</valrMateriaPrimaOutras>
<valrMercadoriaTributada>100.2</valrMercadoriaTributada>
<valrMercadoriaIsenta>100.2</valrMercadoriaIsenta>
<valrMercadoriaOutras>100.2</valrMercadoriaOutras>
<valrProdutosAcabadosTributada>100.2</valrProdutosAcabadosTributada>
<valrProdutosAcabadosIsenta>100.2</valrProdutosAcabadosIsenta>
<valrProdutosAcabadosOutras>100.2</valrProdutosAcabadosOutras>
<valrProdutosElaboracaoTributada>100.2</valrProdutosElaboracaoTributada>
<valrProdutosElaboracaoIsenta>100.2</valrProdutosElaboracaoIsenta>
<valrProdutosElaboracaoOutras>100.2</valrProdutosElaboracaoOutras>
<valrMaterialConsumoOutras>100.2</valrMaterialConsumoOutras>
<valrBensAtivoOutras>100.2</valrBensAtivoOutras>
</INICIAL>
<FINAL>
<valrMateriaPrimaTributada>100.2</valrMateriaPrimaTributada>
<valrMateriaPrimaIsenta>100.2</valrMateriaPrimaIsenta>
<valrMateriaPrimaOutras>100.2</valrMateriaPrimaOutras>
<valrMercadoriaTributada>100.2</valrMercadoriaTributada>
<valrMercadoriaIsenta>100.2</valrMercadoriaIsenta>
<valrMercadoriaOutras>100.2</valrMercadoriaOutras>
<valrProdutosAcabadosTributada>100.2</valrProdutosAcabadosTributada>
<valrProdutosAcabadosIsenta>100.2</valrProdutosAcabadosIsenta>
<valrProdutosAcabadosOutras>100.2</valrProdutosAcabadosOutras>
<valrProdutosElaboracaoTributada>100.2</valrProdutosElaboracaoTributada>
<valrProdutosElaboracaoIsenta>100.2</valrProdutosElaboracaoIsenta>
<valrProdutosElaboracaoOutras>100.2</valrProdutosElaboracaoOutras>
<valrMaterialConsumoOutras>100.2</valrMaterialConsumoOutras>
<valrBensAtivoOutras>100.2</valrBensAtivoOutras>
</FINAL>
</ESTOQUE>
<APURACAO>
<mesReferencia>1</mesReferencia>
<valrDebitoImpostoSaidas>100.45</valrDebitoImpostoSaidas>
<valrCreditoImpostoEntradas>100.45</valrCreditoImpostoEntradas>
<valrOutrosDebitos>100.45</valrOutrosDebitos>
<valrOutrosCreditos>100.45</valrOutrosCreditos>
<valrEstornoCreditos>100.45</valrEstornoCreditos>
<valrEstornoDebitos>100.45</valrEstornoDebitos>
<valrSaldoCredorPeriodoAnterior>100.45</valrSaldoCredorPeriodoAnterior>
<valrSaldoCredorFimPeriodo>100.45</valrSaldoCredorFimPeriodo>
<valrSaldoDevedorFimPeriodo>0</valrSaldoDevedorFimPeriodo>
</APURACAO>
<APURACAO>
<mesReferencia>2</mesReferencia>
<valrDebitoImpostoSaidas>200.89</valrDebitoImpostoSaidas>
<valrCreditoImpostoEntradas>200.89</valrCreditoImpostoEntradas>
<valrOutrosDebitos>200.89</valrOutrosDebitos>
<valrOutrosCreditos>200.89</valrOutrosCreditos>
<valrEstornoCreditos>200.89</valrEstornoCreditos>
<valrEstornoDebitos>200.89</valrEstornoDebitos>
<valrSaldoCredorPeriodoAnterior>200.89</valrSaldoCredorPeriodoAnterior>
<valrSaldoCredorFimPeriodo>200.89</valrSaldoCredorFimPeriodo>
<valrSaldoDevedorFimPeriodo>0</valrSaldoDevedorFimPeriodo>
</APURACAO>
<RECOLHIMENTO>
<mesReferencia>1</mesReferencia>
<valrRecolhidoPrazoIcmsNormal>1200.63</valrRecolhidoPrazoIcmsNormal>
<valrRecolhidoPrazoIcmsImportacao>1200.63</valrRecolhidoPrazoIcmsImportacao>
<valrRecolhidoPrazoIcmsDiferencial>1200.63</valrRecolhidoPrazoIcmsDiferencial>
<valrRecolhidoPrazoIcmsDiferencialConsumo>1200.63</valrRecolhidoPrazoIcmsDiferencialConsumo>
<valrRecolhidoPrazoIcmsSubstituicao>1200.63</valrRecolhidoPrazoIcmsSubstituicao>
<valrRecolhidoPrazoIcmsGarantido>1200.63</valrRecolhidoPrazoIcmsGarantido>
<valrRecolhidoVencidoIcmsNormal>1200.63</valrRecolhidoVencidoIcmsNormal>
<valrRecolhidoVencidoIcmsImportacao>1200.63</valrRecolhidoVencidoIcmsImportacao>
<valrRecolhidoVencidoIcmsDiferencial>1200.63</valrRecolhidoVencidoIcmsDiferencial>
<valrRecolhidoVencidoIcmsDiferencialConsumo>1200.63</valrRecolhidoVencidoIcmsDiferencialConsumo>
<valrRecolhidoVencidoIcmsSubstituicao>1200.63</valrRecolhidoVencidoIcmsSubstituicao>
<valrVencidoNaoRecolhidoIcmsNormal>1200.63</valrVencidoNaoRecolhidoIcmsNormal>
<valrVencidoNaoRecolhidoIcmsImportacao>1200.63</valrVencidoNaoRecolhidoIcmsImportacao>
<valrVencidoNaoRecolhidoIcmsDiferencial>1200.63</valrVencidoNaoRecolhidoIcmsDiferencial>
<valrVencidoNaoRecolhidoIcmsDiferencialConsumo>1200.63</valrVencidoNaoRecolhidoIcmsDiferencialConsumo>
<valrVencidoNaoRecolhidoIcmsSubstituicao>1200.63</valrVencidoNaoRecolhidoIcmsSubstituicao>
<valrBeneficiosFiscaisIcmsNormal>1200.63</valrBeneficiosFiscaisIcmsNormal>
<valrBeneficiosFiscaisIcmsImportacao>1200.63</valrBeneficiosFiscaisIcmsImportacao>
<valrBeneficiosFiscaisIcmsDiferencial>1200.63</valrBeneficiosFiscaisIcmsDiferencial>
<valrDeducoesValorARecolherIcmsNormal>1200.63</valrDeducoesValorARecolherIcmsNormal>
</RECOLHIMENTO>
<RECOLHIMENTO>
<mesReferencia>2</mesReferencia>
<valrRecolhidoPrazoIcmsNormal>2358.91</valrRecolhidoPrazoIcmsNormal>
<valrRecolhidoPrazoIcmsImportacao>2358.91</valrRecolhidoPrazoIcmsImportacao>
<valrRecolhidoPrazoIcmsDiferencial>2358.91</valrRecolhidoPrazoIcmsDiferencial>
<valrRecolhidoPrazoIcmsDiferencialConsumo>2358.91</valrRecolhidoPrazoIcmsDiferencialConsumo>
<valrRecolhidoPrazoIcmsSubstituicao>2358.91</valrRecolhidoPrazoIcmsSubstituicao>
<valrRecolhidoPrazoIcmsGarantido>2358.91</valrRecolhidoPrazoIcmsGarantido>
<valrRecolhidoVencidoIcmsNormal>2358.91</valrRecolhidoVencidoIcmsNormal>
<valrRecolhidoVencidoIcmsImportacao>2358.91</valrRecolhidoVencidoIcmsImportacao>
<valrRecolhidoVencidoIcmsDiferencial>2358.91</valrRecolhidoVencidoIcmsDiferencial>
<valrRecolhidoVencidoIcmsDiferencialConsumo>2358.91</valrRecolhidoVencidoIcmsDiferencialConsumo>
<valrRecolhidoVencidoIcmsSubstituicao>2358.91</valrRecolhidoVencidoIcmsSubstituicao>
<valrVencidoNaoRecolhidoIcmsNormal>2358.91</valrVencidoNaoRecolhidoIcmsNormal>
<valrVencidoNaoRecolhidoIcmsImportacao>2358.91</valrVencidoNaoRecolhidoIcmsImportacao>
<valrVencidoNaoRecolhidoIcmsDiferencial>2358.91</valrVencidoNaoRecolhidoIcmsDiferencial>
<valrVencidoNaoRecolhidoIcmsDiferencialConsumo>2358.91</valrVencidoNaoRecolhidoIcmsDiferencialConsumo>
<valrVencidoNaoRecolhidoIcmsSubstituicao>2358.91</valrVencidoNaoRecolhidoIcmsSubstituicao>
<valrBeneficiosFiscaisIcmsNormal>2358.91</valrBeneficiosFiscaisIcmsNormal>
<valrBeneficiosFiscaisIcmsImportacao>2358.91</valrBeneficiosFiscaisIcmsImportacao>
<valrBeneficiosFiscaisIcmsDiferencial>2358.91</valrBeneficiosFiscaisIcmsDiferencial>
<valrDeducoesValorARecolherIcmsNormal>2358.91</valrDeducoesValorARecolherIcmsNormal>
</RECOLHIMENTO>
<ENTRADASSAIDAS>
<codgCfop>111</codgCfop>
<valrContabil>500.73</valrContabil>
<valrBaseCalculo>500.73</valrBaseCalculo>
<valrImposto>500.73</valrImposto>
<valrIsentasNaoTributadas>500.73</valrIsentasNaoTributadas>
<valrOutras>500.73</valrOutras>
<valrIpi>500.73</valrIpi>
<valrImpostoRetido>500.73</valrImpostoRetido>
</ENTRADASSAIDAS>
<ENTRADASSAIDAS>
<codgCfop>511</codgCfop>
<valrContabil>300.56</valrContabil>
<valrBaseCalculo>300.56</valrBaseCalculo>
<valrImposto>300.56</valrImposto>
<valrIsentasNaoTributadas>300.56</valrIsentasNaoTributadas>
<valrOutras>300.56</valrOutras>
<valrIpi>300.56</valrIpi>
<valrImpostoRetido>300.56</valrImpostoRetido>
</ENTRADASSAIDAS>
<ANEXO>
<ANEXOI>
<tipoAnexo>1</tipoAnexo>
<codgMunicipio>275000</codgMunicipio>
<codgCop>5</codgCop>
<valrContabil>8000.23</valrContabil>
</ANEXOI>
<ANEXOII>
<tipoAnexo>2</tipoAnexo>
<codgMunicipio>15008</codgMunicipio>
<codgCop>8</codgCop>
<valrContabil>60000.89</valrContabil>
</ANEXOII>
</ANEXO>
<ANEXOIII >
<ENTRADAS>
<codgUfExtendida>26</codgUfExtendida>
<valrContabil>200.89</valrContabil>
<valrBaseCalculo>200.89</valrBaseCalculo>
<valrOutras>200.89</valrOutras>
<valrPetroleoEnergia>200.89</valrPetroleoEnergia>
<valrOutrosProdutos>200.89</valrOutrosProdutos>
<valrDemaisValores>200.89</valrDemaisValores>
</ENTRADAS>
<SAIDAS>
<codgUfExtendida>4</codgUfExtendida>
<valrContabilNaoContribuinte>200.89</valrContabilNaoContribuinte>
<valrContabilContribuinte>200.89</valrContabilContribuinte>
<valrBaseCalculoNaoContribuinte>200.89</valrBaseCalculoNaoContribuinte>
<valrBaseCalculoContribuinte>200.89</valrBaseCalculoContribuinte>
<valrOutras>200.89</valrOutras>
<valrDemaisValores>200.89</valrDemaisValores>
<valrIcmsCobradoPorSubstituicao>200.89</valrIcmsCobradoPorSubstituicao>
</SAIDAS>
</ANEXOIII>
<ANEXOV>
<codgRedBaseCalculo>101</codgRedBaseCalculo>
<valrRedBaseCalculo>1070.40</valrRedBaseCalculo>
</ANEXOV>
<ANEXOV>
<codgRedBaseCalculo>106</codgRedBaseCalculo>
<valrRedBaseCalculo>920.00</valrRedBaseCalculo>
</ANEXOV>
<ANEXOVI>
<mesReferencia>1</mesReferencia>
< codgEspecfOutrosCreditos >220</ codgEspecfOutrosCreditos >
< valrEspecfOutrosCreditos >840.60</ valrEspecfOutrosCreditos >
</ANEXOVI>
</ANEXOVII>
<ANEXOVII>
<mesReferencia>6</mesReferencia>
< codgEspecfBenFiscal >302</ codgEspecfBenFiscal >
< valrEspecfBenFiscal >1200.00</valrEspecfBenFiscal >
</ANEXOVII>
</GIA>

ANEXO II: PROTOCOLO DE ENTREGA ATRAVÉS DA AGÊNCIA FAZENDARIA

----------------------------------------------------------------------------------------------------
Estado de Mato Grosso - Data:
Secretaria de Estado de Fazenda - Hora:
GIA-ICMS Eletrônica
----------------------------------------------------------------------------------------------------
Protocolo de Entrega GIA-ICMS

Forma de Envio = 1 Direta VIA Disquete - AGÊNCIA FAZENDÁRIA

Responsável ..... = (CRC)

Inscrição Periodicidade Período Base Tipo Motivo
----------------------------------------------------------------------------------------------------
13.000001-1 Mensal 01/01/1997 31/01/1997 Normal Normal
13.000002-2 Anual 01/01/1997 31/12/1997 Normal Normal
13.000003-3 Semestral 01/01/1997 30/06/1997 Normal Normal

Carimbo/Data

Assinatura ____________________

Identificação___________________

----------------------------------------------------------------------------------------------------

1ª Via – Contribuinte 2ª Via – Setor de Validação 3ª Via – AGENFA

ANEXO III: PROTOCOLO DE ENTREGA ATRAVÉS DE REGISTRO POSTAL

-------------------------------------------------------------------------------------------------
Estado de Mato Grosso - Data:
Secretaria de Estado de Fazenda - Hora:
GIA-ICMS Eletrônica
--------------------------------------------------------------------------------------------------
Protocolo de Entrega GIA-ICMS

Forma de Envio = 2 Direta VIA Disquete - Registro Postal

Responsável .... = (CRC)

Inscrição Periodicidade Período Base Tipo Motivo
---------------------------------------------------------------------------------------------------
13.000001-1 Mensal 01/01/1997 31/01/1997 Normal Normal
13.000002-2 Anual 01/01/1997 31/12/1997 Normal Normal
13.000003-3 Semestral 01/01/1997 30/06/1997 Normal Normal
----------------------------------------------------------------------------------------------------
1ª Via – Contribuinte 2ª Via – Setor de Validação

ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria de Estado de Fazenda
Superintendência de Administração Tributária
Superintendência Adjunta de Informações Tributárias

ANEXO IV - Demonstrativo Auxiliar da Apuração e Recolhimento do ICMS

Inscrição Estadual	Periodicidade	Período Base

Tipo	Motivo	Situação

Apuração do ICMS

*Débitos do Imposto*	*Créditos do Imposto*
Débito do Imposto pelas Saídas	Crédito do Imposto pelas Entradas
Outros Débitos	Outros Créditos
Estorno de Créditos	Estorno de Débitos
	Saldo Credor do Período Anterior
*Apuração dos Saldos*
Saldo Credor Apurado no Final do Exercício	Saldo Devedor Apurado no Períofo

Recolhimento do ICMS:

Detalhamento do ICMS Normal
Estimativa Importação Dif. Alíq.
Imob. ICMS Dif. Alíq. Mat. Construção ICMS Subst. Tributária ICMS Garantido

Recolhido ou a Recolher no Prazo Legal

Recolhido fora do prazo

Vencido e não recolhido

Benefícios Fiscais

Deduções Valor a recolher

Saldo Devedor Estimativa

Saldo Credor Estimativa

Declaração: Declaro, sob as penas da lei, que as informações contidas neste Demonstrativo são a expressão da verdade.

Dados do Contribuinte

Razão Social

Inscrição no CCE

Nome do Contabilista ou Escritório

CRC do Contabilista ou Escritório

ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria de Estado de Fazenda
Superintendência de Administração Tributária
Superintendência Adjunta de Informações Tributárias

ANEXO V – DEMONSTRATIVO DE ERROS DE GIA-ICMS RECUSADA

Inscrição Estadual	Periodicidade	Período Base

Tipo	Motivo	Situação

Erros Encontrados:
1)

.

Dados do Contribuinte

Razão Social

Inscrição no CCE

Nome do Contabilista ou Escritório

CRC do Contabilista ou Escritório

ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria de Estado de Fazenda
Superintendência de Administração Tributária
Superintendência Adjunta de Informações Tributárias

ANEXO VI – DEMONSTRATIVO DE GIA SEM MOVIMENTAÇÃO

Inscrição Estadual	Periodicidade	Período Base

Tipo	Motivo	Situação

Declaração: Declaro, sob as penas da lei, que as informações contidas neste Demonstrativo são a expressão da verdade.

Dados do Contribuinte

Razão Social

Inscrição no CCE

Nome do Contabilista ou Escritório

CRC do Contabilista ou Escritório

ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria de Estado de Fazenda
Superintendência de Administração Tributária
Superintendência Adjunta de Informações Tributárias

ANEXO VII – GIA-ICMS ELETRÔNICA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Inscrição Estadual	Periodicidade	Período Base

Tipo	Motivo	Situação

Valores e Totais

Valor dos Produtos

Valor do IPI

Despesas Acessórias

Base de Cálculo de ICMS Próprio

ICMS Próprio

Base de Cálculo do ICMS – ST

ICMS Retido por ST

ICMS de Devoluções de Mercadorias

ICMS de Ressarcimentos Apropriados

Crédito de Período Anterior

Crédito para Período Seguinte

ICMS – ST a recolher

Declaração: Declaro, sob as penas da lei, que as informações contidas neste Demonstrativo são a expressão da verdade.

D a d o s d o C o n t r i b u i n t e

Razão social

Inscrição no CCE

Nome do Contabilista ou Escritório

CRC do Contabilista ou Escritório

Observações:

ANEXO VIII: PROTOCOLO DE ENTREGA ATRAVÉS DA

AGÊNCIA FAZENDARIA PARA PRODUTOR RURAL
Estado de Mato Grosso
Secretaria de Estado de Fazenda
GIA-ICMS Eletrônica

Data :

Protocolo de Entrega GIA-ICMS

Inscrição Periodicidade Período Base Tipo Motivo CRC
13.000002-2 Anual 01/01/1997 31/12/1997 Normal Normal MT000450OO5

Estoque
Inicial Final
950.00 1200.00

Entradas
CFOP Valor Contábil

1.12 7000.45

Saídas
CFOP Valor Contábil

5.12 12469.75

Carimbo/Data
Assinatura ____________________
Identificação___________________
--------------------------------------------
1ª Via – Contribuinte 2ª Via – Setor de Validação 3ª Via – AGENFA 4ª Via Prefeitura

(Acrescentado o Anexo IX pela Portaria nº 047/2002)

ANEXO IX

REQUERIMENTO/AUTORIZAÇÃO
Anexo IX do Manual da GIA-ICMS Eletrônica

AO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE

Contabilista		CRC
Escritório Contábil		CRC
Emitir Etiqueta Padrão para : ( ) Contabilista ( ) Escritório
Endereço Comercial:

O Contabilista/Escritório acima identificado requer a esse Conselho Regional de Contabilidade, que seja fixada etiqueta padrão na 1ª (primeira) via deste documento a ser entregue à Secretaria de Estado de Fazenda, em que os Produtores Rurais abaixo relacionados autorizam este Contabilista/Escritório a acessar o Sistema de Envio e Consulta da GIA-ICMS Eletrônica pela Internet.

Os Produtores Rurais abaixo identificados autorizam o Contabilista/Escritório identificado neste documento a acessar, até 31.08.2002, o sistema de envio e consulta da GIA-ICMS Eletrônica pela Internet.
Produtores Rurais Pessoa-Física
Insc.Estadual	CNAE-Fiscal	Nome	Assinatura

À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

O Contabilista/Escritório acima identificado requer acesso ao Sistema de Envio e Consulta de GIA-ICMS Eletrônica pela Internet em nome dos produtores elencados no quadro acima.

| |
| |
| Etiqueta Padrão do CRC/MT | _________________________
| | Assinatura do Contabilista
| |

Destinação: 1ª via GCAD, 2ª via CRC, 3ª via AGENFA e 4ª via Contabilista/Escritório.

CAMPO	DESCRIÇÃO
GIA	Compreende o arquivo GIA-ICMS por inteiro
GERAL	Informações gerais ref. à GIA-ICMS e ao contribuinte
IDENTIFICACAO	Identificação da GIA-ICMS
ie	Número de inscrição estadual no CCE. Tamanho máximo 10 posições numéricas, sem espaços, “-“ ou caracteres especiais
per Ini	Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
per Fin	Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
tipo	1- Normal 2 – Substitutiva
motivo	1- Normal 2 – Baixa 3 – Paralisação temporária 4 – Reativação 5 – Mudança de Domicílio Fiscal 6 – Revisão de Estimativa
CONTRIBUINTE	Dados referentes ao contribuinte
tipo Cont	Identificar o Tipo de Contribuinte : 1 - Contribuinte Comércio e Indústria 2 - Produtor Rural 3 - Produtor Rural equiparado a Pessoa Jurídica
razao social	Razão Social do contribuinte.Tamanho máximo 40 caracteres alfanuméricos Importante: Caso haja o caracter & no campo a ser informado, acrescente amp; Ex.: SILVA & SILVA utilize SILVA & SILVA A explicação é que a letra & trata-se de um símbolo especial.
fone	Número do telefone do Contribuinte. Formato: (OXX)65-611-1212
escrt contabil	Se o contribuinte possui Escrita Contábil Regular (S/N)
datajucemat	Data de cadastramento na JUCEMAT
data sefaz	Data de cadastramento na SEFAZ-MT
OUTRAS INFORMACOES	Outras informações referentes à GIA-ICMS
periodicidade	Informar: 1 - Mensal; 2 – Anual; ou 3 – Semestral
municipio Origem	Código do domicílio fiscal, município ou distrito, onde se localiza o estabelecimento do declarante
municipioDestino	Código do domicílio fiscal, município ou distrito de destino, do estabelecimento do declarante. Somente preencher quando a GIA-ICMS for
cnae Fiscal	Código de Atividade Econômica ( não colocar “/” ou ”-“)
caixa Inicio	Disponibilidade de Caixa/Banco no início do período
caixa Final	Disponibilidade de Caixa/Banco no final do período
funcionario Inicio	Número de funcionários no início do período
funcionarios Final	Número de funcionários no final do período
tipo Contabilista	Informar: 1 - para Contabilista; 2 - Escritório; ou 3 – Individual
crc Contabilista	CRC do Contabilista responsável (não colocar “/” ou “-“ , nem deixar espaços entre os valores. Tamanho 11 posições. Ex. MT0001123PP6 MT – indica o estado 000123 – é o número do CRC P – situação do CRC P - situação 2 do CRC 6 - é o dígito verificador)
data Geracao Arquivo	Informar a data de geração do arquivo
movimentacaoPeriodo	Informar: S - se a GIA-ICMS possui movimentação N - se a GIA-ICMS não possui movimentação
movimentacao Exercicio	Informar: S - se houve movimentação Interestadual no Exercício N - se não houve movimentação no Interestadual no Exercício
red Base Calculo Periodo	Informar: S - se houve Valor Reduzido da Base de Cálculo nas Saídas N - se não houve Valor Reduzido da Base de Cálculo nas Saídas
ESTOQUE	Estoque Inventariado
INICIAL	Estoque Inicial
valr Materia Prima Tributada	Matérias-primas e outros insumos no início do período - coluna “Tributada Normal”
valr Materia Prima Isenta	Matérias-primas e outros insumos no início do período - coluna “Isentas e Não Tributadas”
valr Materia Prim Outras	Matérias-primas e outros insumos no início do período - coluna “Outras”
valr Mercadoria Tributada	Mercadorias para revenda no início do período - coluna “Tributada Normal”
valr Mercadoria Isenta	Mercadorias para revenda no início do período - coluna “Isentas e Não Tributadas”
valr Mercadoria Outras	Mercadorias para revenda no início do período - coluna “Outras”
valr Produtos Acabados Tributada	Produtos acabados de fabricação própria no início do período - coluna “Tributada Normal”
var Produtos Acabados Isenta	Produtos acabados de fabricação própria no início do período - coluna “Isentas Não Tributadas”
valr Produtos Acabados Outras	Produtos acabados de fabricação própria no início do período - coluna “Outras”
valr Produtos Elaboracao Tributada	Produtos em elaboração no início do período - coluna “Tributada Normal”
valr Produtos Elaboracao Isenta	Produtos em elaboração no início do período - coluna “Isentas e Não Tributadas”
valr ProdutosElaboracaoOutras	Produtos em elaboração no início do período - coluna “Outras”
valr MaterialConsumoOutras	Material de uso e consumo no início do período - coluna “Outras”
valrBensAtivoOutras	Bens do ativo imobilizado no início do período - Coluna “Outras”
FINAL	Estoque Final
valrMateriaPrimaTributada	Matérias-primas e outros insumos no final do período - coluna “Tributada Normal”
valr Materia Prima Isenta	Matérias-primas e outros insumos no final do período - coluna “Isentas e Não Tributadas”
valr Materia Prima Outras	Matérias-primas e outros insumos no final do período - coluna “Outras”
valr Mercadoria Tributada	Mercadorias para revenda no final do período - coluna “Tributada Normal”
valr Mercadoria Isenta	Mercadorias para revenda no final do período - coluna “Isentas e Não Tributadas”
valr Mercadoria Outras	Mercadorias para revenda no final do período - coluna “Outras”
valr Produtos Acabados Tributada	Produtos acabados de fabricação própria no final do período - coluna “Tributada Normal”
valr Produtos Acabados Isenta	Produtos acabados de fabricação própria no final do período - coluna “Isentas Não Tributadas”
valr Produtos Acabados Outras	Produtos acabados de fabricação própria no final do período - coluna “Outras”
valrProdutosElaboracaoTributada	Produtos em elaboração no final do período - coluna “Tributada Normal”
valrProdutosElaboracaoIsenta	Produtos em elaboração no final do período - coluna “Isentas e Não Tributadas”
valrProdutosElaboracaoOutras	Produtos em elaboração no final do período - coluna “Outras”
valrMaterialConsumoOutras	Material de uso e consumo no final do período - coluna “Outras”
valr Bens Ativo Outras	Bens do ativo imobilizado no final do período - Coluna “Outras”
APURACAO	Apuração
mes Referencia	Mês de referência da apuração. Para periodicidade · Mensal: informar o mês de referência da GIA · Semestral informar o mês do período final da GIA Obs. A Gia semestral compreende os lançamentos efetuados no período de 1 semestre ( Janeiro a Junho ou, Julho a Dezembro). · Anual: informar o mês referente a cada apuração (de 1 a 12).
valr Debito Imposto Saidas	Débito do imposto pelas saídas
valr Credito Imposto Entradas	Crédito do imposto pelas entradas
valr Outros Debitos	Outros débitos
valr Outros Creditos	Outros créditos
valr Estorno Creditos	Estorno de créditos
valrEstorno Debitos	Estorno de débitos
valr SaldoCredor Periodo Anterior	Saldo credor do período anterior
valr Saldo Credor Fim Periodo	Saldo credor apurado no final do período
valr Saldo Devedor Fim Periodo	Saldo devedor apurado no período
RECOLHIMENTO	Recolhimento
mes Referencia	Mês de referência do recolhimento. Para periodicidade ·Mensal: informar o mês de referência da GIA ·Semestral informar o mês do período final da GIA Obs. A Gia semestral compreende os lançamentos efetuados no período de 1 semestre ( Janeiro a Junho ou, Julho a Dezembro). Anual: informar o mês referente a cada apuração (de 1 a 12).
valr Recolhido Prazo Icms Normal	Recolhido ou a recolher no prazo legal: ICMS-Normal ou ICMS-Estimado
valr Recolhido Prazo Icms Importacao	Recolhido ou a recolher no prazo legal: ICMS-Importação
valr Recolhido Prazo Icms Diferencial	Recolhido ou a recolher no prazo legal: ICMS-Diferencial de Alíquota de Ativo Imobilizado
valr Recolhido Prazo Icms Diferencial Consumo	Recolhido ou a recolher no prazo legal: ICMS-Diferencial de Alíquota de Material de Uso ou Consumo
valr Recolhido Prazo Icms Substituicao	Recolhido ou a recolher no prazo legal: ICMS-Substituição Tributária
valr Recolhido Prazo Icms Garantido	ICMS-GARANTIDO recolhido no período base
valr Recolhido encido Icms Normal	Recolhido após o vencimento: ICMS-Normal ou ICMS-Estimado
valr Recolhido Vencido Icms Importacao	Recolhido após o vencimento: ICMS-Importação
valrRecolhidoVencidoIcmsDiferencial	Recolhido após o vencimento: ICMS-Diferencial de Alíquota de Ativo Imobilizado
valr Recolhido Vencido Icms Diferencial Consumo	Recolhido após o vencimento: ICMS-Diferencial de Alíquota de Material de Uso ou Consumo
valr Recolhido Vencido Icms Substituicao	Recolhido após o vencimento: ICMS-Substituição Tributária
valr Vencido Nao Recolhido Icms Normal	Vencido a recolher: ICMS-Normal ou ICMS-Estimado
valr Vencido Nao Recolhido Icms Importacao	Vencido a recolher: ICMS-Importação
valr Vencido Nao Recolhido Icms Diferencial	Vencido a recolher: ICMS-Diferencial de Alíquota de Ativo Imobilizado
valr Vencido Nao Recolhido rencia lConsumo	Vencido a recolher: ICMS-Diferencial de Alíquota de Material de Uso ou Consumo
valr Vencido Nao Recolhido Icms Substituicao	Vencido a recolher: ICMS-Substituição Tributária
valr Beneficios isca icms Normal	ICMS Benefício Fiscal: ICMS-Normal ou ICMS-Estimado
valr Beneficios Fiscais Icms Importacao	ICMS Benefício Fiscal: ICMS-Importação
valr Beneficios Fiscais Icms Diferencial	ICMS Benefício Fiscal: ICMS-Diferencial de Alíquota de Ativo Imobilizado
valr Deducoes Valor A Recolhe Icms Normal	Informar o montante das deduções do valor do ICMS a recolher, no período de que trata a GIA-ICMS.
valr Saldo Devedo Estimativa	Saldo Devedor de Estimativa
valr Saldo Credor Estimativa	Saldo Credor de Estimativa
ENTRADASSAIDAS	Entradas/Saídas
codg Cfop	Preencher com o código fiscal de operações e prestações (C.F.O.P)
valr Contabil	Refere-se à coluna Valor Contábil do CFOP
valr Base Calculo	Refere-se à coluna Base de Cálculo do CFOP
valr Imposto	Refere-se à coluna Imposto Creditado/Debitado do CFOP
valr Isentas Nao Tributadas	Refere-se à coluna Isentas e não Tributadas do CFOP
valr Outras	Refere-se à coluna Outras do CFOP
valr Ipi	Refere-se à coluna Valor I.P.I do CFOP
valr Imposto Retido	Refere-se à coluna Imposto Retido do CFOP
ANEXO	Informações de Anexos da GIA-ICMS
ANEXOI	Entradas ou Saídas realizadas e/ou aquisições ou prestações de serviços
tipo Anexo	Tipo do Anexo. Preencher com o valor: 1
codg Municipio	Código do domicílio fiscal, município ou distrito, nas condições previstas para este campo.
codg Cop	Códigos de Operações/Prestações: informá-los nas condições previstas para este campo.
valr Contabil	“Valor Contábil”: informá-lo nas condições previstas para este campo.
ANEXOII	Devoluções de entradas ou saídas realizadas e anulações de valores, inclusive de serviços
tipo Anexo	Tipo do Anexo. Preencher com o valor: 2
codg Municipio	Código do domicílio fiscal, município ou distrito, nas condições previstas para este campo.
codg Cop	Códigos de Operações/Prestações: informá-los nas condições previstas para este campo.
valr Contabil	“Valor Contábil”: informá-lo nas condições previstas para este campo.
ANEXOIII	Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais – GI-ICMS
ENTRADAS	GI-Entradas
codg Uf Extendida	Preencher com o código da unidade da Federação de origem
valr Contabil	Preencher com os valores lançados na coluna “Valor Contábil” do livro Registro de Entradas, deduzidos os valores relativos aos ressarcimentos de ICMS retido por substituição tributária, ocorridos no período base a que se refere a GIA-ICMS
valr Base Calculo	Preencher com os valores lançados na coluna “Base de Cálculo” do livro Registro de Entradas
valr Outras	Preencher com os valores lançados na coluna “Outras” do livro Registro de Entradas
valr Petroleo Energia	Preencher com os valores do ICMS retido, decorrentes das operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica, lançados na coluna “Observações” do livro Registro de Entradas, deduzidos os ressarcimentos de ICMS ocorridos no período base a que se refere a GIA-ICMS
valr Outros Produtos	Preencher com os valores do ICMS retido, decorrentes das operações com outros produtos sujeitos à substituição tributária, lançados na coluna “Observações” do livro Registro de Entradas, deduzidos os ressarcimentos de ICMS ocorridos no período base a que se refere a GIA-ICMS
valr Demais Valores	Preencher com a soma dos demais valores necessária à totalização do valor informado na coluna “Valor Contábil” do livro Registro de Entradas
SAIDAS	GI-Saídas
codg Uf Extendida	Código da unidade da Federação de destino
valr Contabil Nao Contribuinte	Preencher com os valores lançados na coluna “Valor Contábil” do livro Registro de Saídas com os CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53, 6.63, 6.72 e/ou 6.74
valr Contabil Contribuinte	Preencher com os valores lançados na coluna “Valor Contábil” do livro Registro de Saídas, deduzindo-se destes os correspondentes aos CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53, 6.63, 6.72 e/ou 6.74, bem como os valores relativos aos ressarcimentos de ICMS retido por substituição tributária, ocorridos no período base a que se refere a GIA-ICMS
valr Base Calculo Nao Contribuinte	Preencher com os valores lançados na coluna “Base de Cálculo” do livro Registro de Saídas com os CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63
valr Base Calcul Contribuinte	Preencher com os valores lançados na coluna “Base de Cálculo” do livro Registro de Saídas, deduzindo-se destes os correspondentes aos CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63
valr Outras	Preencher com os valores lançados na coluna “Outras” do livro Registro de Saídas
valr Demais Valores	Preencher com a soma dos demais valores necessária à totalização do valor informado na coluna “Valor Contábil” do livro Registro de Saídas
valr Icms Cobrado Por Substituicao	Preencher com os valores lançados na coluna “Observações” do livro Registro de Saídas, correspondentes ao imposto cobrado por substituição tributária, deduzidos os ressarcimentos de ICMS ocorridos no período base a que se refere a GIA-ICMS
ANEXOIV	Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária GIA-ST
valr Produtos	Valor dos Produtos
valr Ipi	Valor I.P.I
valr Despesas Acessorias	Valor Despesas Acessórias
valr Base alculo Proprio	Valor Base de Cálculo Próprio
valr Icms proprio	Valor ICMS Próprio
valr Base Calculo St	Valor Base de Cálculo ST
valr cms Retido St	Valor ICMS Retido por Substituição Tributária
valr Icms Devolucao	ICMS de devoluções de mercadorias
valr cms Ressarcimento Apropriados	ICMS de ressarcimentos apropriados
valr Credito Periodo Anterior	Crédito de período anterior
valr Credito Periodo Seguinte	Crédito para período seguinte
valr Icms St ARecolher	ICMS Substituição Tributária a recolher
ANEXOV	Detalhamento do Valor Reduzido da Base de Cálculo nas Saídas de Mercadorias e Serviços
codg Red Base Calculo	Preencher com o código do tipo de Redução de Base de Cálculo, conforme subitem 5.4 desta portaria
valr Red Base Calculo	Valor Reduzido da Base de Cálculo referente ao código do tipo de Redução de Base de Cálculo informado
ANEXOVI	Detalhamento do Valor de Outros Créditos informado na apuração
mes Referencia	Mês de referência de Outros Créditos. Para periodicidade · Mensal: informar o mês de referência da GIA · Semestral informar o mês do período final da GIA Obs. A Gia semestral compreende os lançamentos efetuados no período de 1 semestre ( Janeiro a Junho ou, Julho a Dezembro). · Anual: informar o mês referente a cada apuração (de 1 a 12).
codg Espec Outros Creditos	Preencher com o código de Especificação de Outros Créditos, conforme subitem 5.1.7.1 desta portaria
valr Espec fOutr Creditos	Valor referente a especificação de Outros Créditos
ANEXOVII	Detalhamento do Valor de Benefícios Fiscais informado no Recolhimento
mes Referencia	Mês de referência de Outros Créditos. Para periodicidade · Mensal: informar o mês de referência da GIA · Semestral informar o mês do período final da GIA Obs. A Gia semestral compreende os lançamentos efetuados no período de 1 semestre ( Janeiro a Junho ou, Julho a Dezembro). · Anual: informar o mês referente a cada apuração (de 1 a 12).
codg Especf BenFiscal	Preencher com o código do tipo de Benefícios Fiscais, conforme subitem 5.1.7.2 desta portaria
valr Especf BenFiscal	Valor do Benefício Fiscal referente ao código do tipo de Redução de Base de Cálculo informado.

Detalhamento do ICMS	Normal Estimativa	Importação	Dif. Alíq. Imob.	ICMS Dif. Alíq. Mat. Construção	ICMS Subst. Tributária	ICMS Garantido
Recolhido ou a Recolher no Prazo Legal
Recolhido fora do prazo
Vencido e não recolhido
Benefícios Fiscais
Deduções Valor a recolher
Saldo Devedor Estimativa
Saldo Credor Estimativa