Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
7/98	01/29/1998	02/02/1998	8	05/02/98	05/02/98

Ementa:

Institui Lista Preços Mínimos para produtos oriundos da pecuária mato-grossense em geral e dá outras providências

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Revogou Portaria 45/97
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 55/98.
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 007/98-SEFAZ
-

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense em geral, e dá outras providências.

-
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989;

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado obtidos conforme coleta,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, relativa aos produtos mato-grossenses oriundos da pecuária, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o valor da operação de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos a que se refere o artigo anterior, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Parágrafo único O disposto neste artigo não se aplica às operações internas com bovinos e suínos, suas carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas , cuja base de cálculo não poderá ser inferior ao fixado na lista anexa, assegurado neste caso o disposto no inciso XIX do artigo 32 do RICMS, aprovado pelo Decerto nº 1944/89.

Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do dia 05.02.98, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 045/97, de 04.06.97.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 29 de janeiro de 1998.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 007/98 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UN	CÓDIGO	VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL	-	-	-
GADO BOVINO PARA CRIA E ENGORDA	-	-	-
Bezerro até 12 meses	CB	301450	135,00
Bezerra até 12 meses	CB	301507	103,00
Bezerro s/ ano até 18 meses	CB	301558	185,00
Bezerra s/ ano até 18 meses	CB	301604	130,00
Garrote	CB	301655	210,00
Novilha	CB	301701	170,00
Boi magro até 400 kg (peso vivo)	CB	301752	337,00
Vaca magra até 400 kg (peso vivo)	CB	301809	190,00
Vaca com cria	CB	301850	240,00
Tourinho comercial	CB	301906	570,00
GADO BUFALINO PARA CRIA	-	-	-
Fêmea de 12 a 18 meses	CB	303151	170,00
Fêmea de 18 a 36 meses	CB	303178	190,00
Fêmea para cria	CB	303194	235,00
Fêmea com cria	CB	303216	280,00
Macho de 12 a 18 meses	CB	303232	210,00
Macho de 18 a 36 meses	CB	303259	275,00
Macho para cria	CB	303275	350,00
GADO BOVINO DE RAÇA APURADA	-	-	-
Bezerro acima 12 meses, controlado	CB	302058	400,00
Bezerra acima de 12 meses, controlada	CB	302074	270,00
Macho registrado até 36 meses	CB	302090	500,00
Touro reprodutor, controlado	CB	302112	1.050,00
Touro reprodutor, registrado	CB	302139	1.300,00
Novilha registrada até 36 meses	CB	302155	310,00
Vaca solteira, controlada	CB	302171	620,00
Vaca solteira, registrada	CB	302198	800,00
Vaca com cria, controlada	CB	302210	855,00
Vaca com cria, registrada	CB	302236	910,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO ITERNA)	-	-	-
Boi gordo para abate	CB	330086	381,00
Vaca gorda para abate	CB	330094	210,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)	-	-	-
Boi gordo para abate	CB	330019	423,00
Vaca gorda para abate	CB	330035	233,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)	-	-	-
Novilho precoce	CB	330507	381,00
Novilha precoce	CB	330531	210,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)	-	-	-
Novilho precoce	CB	330604	423,00
Novilha precoce	CB	330639	233,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)	-	-	-
Macho gordo para abate	CB	333093	362,00
Fêmea gorda para abate	CB	333085	200,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)	-	-	-
Macho gordo para abate	CB	333034	381,00
Fêmea gorda para abate	CB	333018	210,00
GADO CAPRINO	-	-	-
Caprino para abate	CB	336009	20,00
Caprino para cria	CB	336025	18,00
GADO EQÜINO	-	-	-
Potro/a para cria	CB	304018	135,00
Macho para cria	CB	304107	185,00
Fêmea para cria	CB	304182	160,00
Fêmea com cria	CB	304255	220,00
GADO MUAR (ASININO) PARA CRIA	-	-	-
Burrico (Asno)	CB	305014	190,00
Burro	CB	305057	170,00
Mula	CB	305103	150,00
Burrica (Asno)	CB	305154	160,00
Jegue (Asno)	CB	305200	180,00
Outros Tipos	CB	305995	190,00
GADO OVINO	-	-	-
Ovino macho ou fêmea para abate	CB	342009	26,00
Ovino macho ou fêmea para cria	CB	342033	22,00
GADO SUÍNO	-	-	-
Leitão/Leitoa até 25 Kg (peso vivo)	CB	370029	36,50
Suíno tipo matriz	CB	370053	101,00
Suíno reprodutor	CB	370070	108,00
Suíno para abate (peso vivo)	KG	370096	1,15
Suíno para abate	CB	370118	103,50
GADO BOVINO OU BUFALINO ABATIDO	-	-	-
Traseiro de boi	KG	348031	2,07
Dianteiro de boi	KG	348058	1,08
Boi casado c/ ponta de agulha	KG	348066	1,53
Traseiro de vaca	KG	348090	1,84
Dianteiro de vaca	KG	348112	0,94
Vaca casada c/ ponta de agulha	KG	348120	1,35
Costela e ponta de agulha	KG	348139	0,94
Traseiro pistola	KG	348155	2,07
Traseiro de bufalino	KG	348210	1,84
Dianteiro de bufalino	KG	348236	0,94
Carne industrial	KG	348244	0,72
Fígado	KG	348252	1,12
Rabo	KG	348279	2,07
Língua	KG	348295	0,36
Coração	KG	348317	0,54
Pulmão	KG	348333	0,23
Bucho	KG	348350	0,32
Tendão	KG	348368	0,61
Rim	KG	348376	0,23
Miolo	KG	348384	0,27
Charque de traseiro	KG	348392	2,35
Charque de dianteiro	KG	348414	2,10
Charque de ponta de agulha	KG	348430	2,10
Outros tipos de charque	KG	348457	2,10
GADO SUÍNO ABATIDO	-	-	-
Abatido inteiro	KG	349070	1,44
Carcaça (sem cabeça e sem pés)	KG	349100	1,75
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés)	KG	349127	1,29
GALINÁCEOS PARA CRIA	-	-	-
Frango de corte	CB	351032	1,70
Galinha comum	CB	351059	2,60
Galinha poedeira	CB	351075	2,60
Galo	CB	351091	3,50
Ganso	CB	351113	3,80
Marreco	CB	351130	3,80
Pato	CB	351156	3,80
Peru	CB	351172	6,00
GALINÁCEOS PARA ABATE	-	-	-
Frango caipira	CB	353035	1,70
Frango de granja (de corte)	CB	353051	1,70
Galinha de granja (descarte)	CB	353078	1,40
GALINÁCEOS ABATIDOS	-	-	-
Frango desossado	KG	356018	1,65
Coxa e sobre coxa de frango	KG	356034	1,60
Carcaça de frango	KG	356050	1,16
Peito de frango	KG	356077	2,10
Asa de frango	KG	356115	1,00
Frango fresco	KG	356131	1,10
Frango resfriado	KG	356158	1,10
Frango congelado	KG	356190	1,10
Coração de frango	KG	356239	2,90
Moela de frango	KG	356271	1,50
Pés e pescoço de frango	KG	356298	0,45
OUTROS PRODUTOS DA PECUÁRIA EM GERAL	-	-	-
Leite “in natura”	LT	359017	0,19
Mel	LT	359114	1,80
Ovo grande branco	DZ	359211	0,60
Ovo grande vermelho	DZ	359254	0,65
Ovo médio	DZ	359297	0,50
Ovo médio vermelho	DZ	359343	0,55
SUB PRODUTO DA PECUÁRIA EM GERAL	-	-	-
Couro vacum salgado	KG	362131	0,67
Couro vacum salmorado	KG	362158	0,67
Couro vacum verde sem sal	KG	362239	0,52
Farinha de carne	KG	362255	0,27
Farinha de osso	KG	362271	0,26
Farinha de sangue	KG	362298	0,30
Mucosa de bovino ou bufalino	KG	362310	0,40
Osso comum	KG	362336	0,05
Resíduo de osso	KG	362352	0,04
Sebo bovino ou bufalino de 1a.	KG	362379	0,47
Sebo bovino ou bufalino de 2a.	KG	362387	0,39
Crinas	KG	362395	1,35
OUTROS PRODUTOS	-	-	-
Produtos não relacionados - tributados	UNI	930105	-
Produtos não relacionados - não tributados	UNI	930113	-

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OBSERVAÇÕES: CONSIDERA-SE SEBO BOVINO OU BUFALINO DE 2a. AQUELE COM TEOR DE ACIDEZ SUPERIOR A 3,5% (TRÊS E MEIO POR CENTO).