Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 1/2022
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PORTARIA Nº. 002/SATE-SEFAZ/2022

Altera a Portaria nº. 001/SATE-SEFAZ/2022, que estabelece diretrizes para o fluxo de documentos no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda SATE/SEFAZ, e dá outras providências.

Art. 8º A comunicação interna (CI) é o documento utilizado pelas unidades da SATE para tramitação de processos no SIGADOC no âmbito interno da SEFAZ/MT, com o objetivo de tratar de assuntos de caráter administrativo.

Art. 2° Alterar o art. 10 da Portaria nº 001/SATE-SEFAZ/MT/2022, de 15 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 10 O despacho é o documento utilizado pelo Gabinete da SATE para tramitação de processos no SIGADOC no âmbito interno da SATE, com o objetivo de tratar de assuntos de caráter administrativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 17 de março de 2022.