Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
18/2008
02/13/2008
02/15/2008
2
15/02/2008
25/02/2008

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 116/2007-SEFAZ .
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 116 - Alterou a Portaria 116/2007
Alterado por/Revogado por:DocLink para 75 - Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA N° 018/2008 - SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 116/2007-SEFAZ, de 10/09/2007, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2008.

MARCEL SOUZA CURSI
Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO DA PORTARIA N° 018/2008 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO
VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L
-
-
-
GADO BOVINO
-
-
-
Bezerro até 12 meses
CB
010290190020
436,00
Bezerra até 12 meses
CB
010290190021
305,00
Bezerro s/ ano até 18 meses
CB
010290190022
524,00
Bezerra s/ ano até 18 meses
CB
010290190023
419,00
Garrote de 18 a 24 meses
CB
010290190024
578,00
Novilha de 18 a 24 meses
CB
010290190025
462,00
Vaca com cria até 6 meses
CB
010290190026
795,00
Vaca magra até 300 kg (peso vivo )
CB
010290190027
568,00
Boi magro – inclusive Touruno até 400 kg ( peso vivo )
CB
010290190028
760,00
GADO BUFALINO
-
-
-
Fêmea até 12 meses
CB
010290190034
305,00
Macho até 12 meses
CB
010290190035
436,00
Fêmea de 12 a 18 meses
CB
010290190036
460,00
Macho de 12 a 18 meses
CB
010290190037
576,00
Fêmea de 18 a 24 meses
CB
010290190038
509,00
Macho de 18 a 24 meses
CB
010290190039
636,00
Fêmea acima de 24 meses
CB
010290190040
682,00
Macho acima de 24 meses
CB
010290190041
912,00
Fêmea com cria
CB
010290190042
1.113,00
GADO BOVINO P/ ABATE (OP. INTERNA)
-
-
-
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce
CB
010290190029
1.064,70
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce
CB
010290190030
652,50
GADO BOVINO P/ ABATE (OP. INTEREST.)
-
-
-
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce
CB
010290190031
1.183,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce
CB
010290190032
725,00
GADO BUFALINO P/ ABATE (OP. INTERNA)
-
-
-
Macho gordo para abate
CB
010290190043
1.064,70
Fêmea gorda para abate
CB
010290190044
652,50
GADO BUFALINO P/ ABATE (OP. INTEREST.)
-
-
-
Macho gordo para abate
CB
010290190045
1.183,00
Fêmea gorda para abate
CB
010290190046
725,00
COURO
-
-
-
Couro Curtido "Wet – Blue" - 4ª
M2
410411190010
37,50
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª
M2
410411190011
34,50
Couro Curtido "Wet – Blue" - 6ª
M2
410411190012
26,20
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª
M2
410411190013
22,40
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª
M2
410411190014
17,80
Couro Curtido "Wet – Blue" TR
M2
410411190015
26,50
Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo
M2
410411190016
13,30
Couro " Piquelado " 4ª
M2
410411190017
35,50
Couro " Piquelado " 5ª
M2
410411190018
29,20
Couro " Piquelado " 6ª
M2
410411190019
23,70
Couro " Piquelado " 7ª
M2
410411190020
18,90
Couro " Piquelado " 8ª
M2
410411190021
15,70
Couro " Piquelado " TR
M2
410411190022
23,40
Couro " Piquelado " - Refugo
M2
410411190023
12,60