Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 175/2019
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 213/2023
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 081/2022-SEFAZ

Altera os Anexos I e II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa.

CONSIDERANDO o disposto no § 1° do artigo 9° do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE de 17/06/2019), que determina a atualização da relação dos servidores impedidos de participarem dos sorteios do Programa Nota MT;

CONSIDERANDO a publicação do Decreto n° 1.357, de 13 de abril de 2022 (DOE 13/04/2022, edição extra), que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da relação dos demais impedidos de participar no Programa Nota MT;

CONSIDERANDO a alteração dos titulares ocupantes dos cargos referentes a Secretários de Estado: da Casa Civil; da Agricultura Familiar; da Ciência Tecnologia e Inovação; da Cultura, Esporte e Lazer; da Fazenda e da Saúde, conforme atos governamentais publicados em edição extra do Diário Oficial do Estado de 4 de abril de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterada a descrição da unidade de lotação SEAD, indicada no Anexo I da Portaria n° 175/2019-SEFAZ, que define a Composição do Núcleo Gestor do Programa Nota MT, o qual passa a vigorar com a redação adiante assinalada:

“ Anexo I - Composição do Núcleo Gestor do Programa Nota MT

Lotação	Servidores
(...)	(...)
Superintendência de Execução do Atendimento Descentralizado ao Contribuinte - SEAD	Tiago de Souza Soares
(...)	(...)”

Art. 2° Fica alterado também o Anexo II da aludida Portaria, o qual relaciona os demais impedidos de participar no Programa Nota MT, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - exclusão dos servidores:
a) Reginaldo Gomes de Arruda Junior, lotado na SAAF/MTI;
b) Joelcio Caires da Silva Ormond e Gimar Souza da Silva, lotados na Controladoria-Geral do Estado - CGE.

II - inclusão dos servidores Marcio de Almeida Monteiro da Costa e Jonathas Eide Fuji, ambos lotados na Controladoria-Geral do Estado - CGE.
III - substituídos os ocupantes anteriores dos cargos indicados, pelos Secretários de Estado e Secretários Adjuntos adiantes arrolados, bem como incluída a Secretária de Estado de Comunicação e o Secretário Adjunto de Transformação Digital e Inovação Fazendária, conforme redação e disposição adiante assinalada:

“ Anexo II - Relação dos demais impedidos de Participar no Programa Nota MT, relativamente à premiação:

Lotação	Impedidos
(...)	(...)
Vice-Governador do Estado de MT	(...)
Secretário-Chefe da Casa Civil	Rogério Luiz Gallo
Secretário-Chefe de Gabinete do Governador	(...)
Secretária de Estado de Agricultura Familiar	Aparecida Maria Borges Bezerra
Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania	(...)
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação	Maurício Munhoz Ferraz
Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer	Jefferson Carvalho Neves
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico	(...)
(...)	(...)
Secretário de Estado de Fazenda	Fábio Fernandes Pimenta
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística	(...)
(...)	(...)
Secretária de Estado de Saúde	Kelluby de Oliveira Silva
(...)	(...)
Secretário Controlador-Geral do Estado	(...)
Secretária de Estado de Comunicação	Laíce Souza Aiza de Oliveira
Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado	(...)
(...)	(...)
Secretário Adjunto da Receita Pública	Vinicius José Simioni da Silva
Secretária Adjunta da Administração Fazendária	Radiana Kássia e Silva Clemente
(...)	(...)
Secretário Adjunto do Orçamento Estadual	(...)
Secretário Adjunto de Transformação Digital e Inovação Fazendária	Kleber Geraldino Ramos dos Santos
SAAF/MTI	(...)”

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 19 de abril de 2022.