Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
329/2013
12/11/2013
12/12/2013
6
12/12/2013
v. Art. 3°

Ementa:Designa servidoras para responderem por unidades da SATE.
Assunto:Designa Servidores
Alterou/Revogou:DocLink para 297 - Revogou a Portaria 297/2013
Alterado por/Revogado por:DocLink para 84 - Revogada péla Portaria 84/2023
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 329/GSF/SEFAZ/2013

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1° DESIGNAR, as servidoras abaixo relacionadas para responderem pelas respectivas unidades, com efeitos limitados à data de publicação dos Atos de nomeação.

Art. 2º Fica revogada a partir de 09/12/2013, a Portaria nº 297/GSF/SEFAZ/2013, publicada no D.O.E de 18/11/2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos limitados ao período mencionado no artigo 1º.

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá, 11 de dezembro de 2013.