Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
156/2008	08/21/2008	08/27/2008	1	06/09/2008	*06/09/2008

Ementa:

“Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências”.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 116/2007
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 168/2008; - Alterada pela Portaria 200/2008; - Alterada pela Portaria 214/2008; - Alterada pela Portaria 6/2009; - Alterada pela Portaria 29/2009; - Alterada pela Portaria 41/2009; - Alterada pea Portaria 75/2009; - Alterada pela Portaria 78/2009; - Alterada pela Portaria 223/2009; - Alterada pela Portaria 247/2009; - Alterada pela Portaria 56/2010; - Alterada pela Portaria 071/2010 - Revogada pela Portaria 162/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA N° 156/2008 - SEFAZ
. Consolidada até a Port. 071/2010.

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN e,

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

R E S O L V E :

Art. 1° Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, relativa aos produtos mato-grossenses oriundos da pecuária, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 116/2007, de 10.09.07.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 21 de agosto de 2008.

ANEXO DAPORTARIA N° 156 /2008 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L	-	-	-
GADO BOVINO	-	-	-
Bezerro até 12 meses	CB	010290190020	550,00
Bezerra até 12 meses	CB	010290190021	412,50
Bezerro s/ ano até 18 meses	CB	010290190022	660,00
Bezerra s/ ano até 18 meses	CB	010290190023	528,00
Garrote de 18 a 24 meses	CB	010290190024	740,00
Novilha de 18 a 24 meses	CB	010290190025	592,00
Vaca com cria até 6 meses	CB	010290190026	1.029,50
Vaca magra até 300 kg ( peso vivo )	CB	010290190027	710,00
Boi magro – inclusive Touruno até 400 kg ( peso vivo )	CB	010290190028	1.000,00
GADO BOVINO DE RAÇA APURADA	-	-	-
Vaca com cria até 6 meses , raça não zebu	CB	010210100001	1.155,00
Vaca com cria, registrada ou controlada	CB	010210100002	1.872,00
Vaca solteira, raça não zebu	CB	010210100003	825,00
Vaca solteira, registrada ou controlada	CB	010210100004	1.560,00
Touro registrado ou controlado	CB	010210100005	2.600,00
Touro reprodutor raça zebu, sem controle	CB	010210100006	1.500,00
Touro reprodutor, raça europeia leiteira	CB	010210100007	1.275,00
GADO BUFALINO	-	-	-
Fêmea até 12 meses	CB	010290190034	412,50
Macho até 12 meses	CB	010290190035	550,00
Fêmea de 12 a 18 meses	CB	010290190036	581,00
Macho de 12 a 18 meses	CB	010290190037	726,00
Fêmea de 18 a 24 meses	CB	010290190038	652,00
Macho de 18 a 24 meses	CB	010290190039	814,00
Fêmea acima de 24 meses	CB	010290190040	852,00
Macho acima de 24 meses	CB	010290190041	1.100,00
Fêmea com cria	CB	010290190042	1.236,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)	-	-	-
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce. - N. Redação Port. nº 75/2009	CB	010290190029	1.147,00
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce. - R. Anterior Port. nº 41/2009	CB	010290190029	1.193,00
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce. Redação Original	CB	010290190029	1.539,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce. - N. Redação Port. nº 75/2009	CB	010290190030	724,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce. - R. Anterior Port. nº 41/2009	CB	010290190030	769,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce - Redação Original	CB	010290190030	983,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)	-	-	-
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce. - N. Redação Port. nº 75/2009	CB	010290190031	1.275,00
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce. - R. Anterior Port. nº 41/2009	CB	010290190031	1.326,00
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce. - Redação Original	CB	010290190031	1.710,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce. - N. Redação Port. nº 75/2009	CB	010290190032	804,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce. - N. Redação Port. nº 41/2009	CB	010290190032	852,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce. - Redação Original	CB	010290190032	1.092,00

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)	-	-	-
Macho gordo para abate. - N. Redação Port. nº 75/2009	CB	010290190043	1.147,00
Macho gordo para abate. - Redação Anterior Port. nº 41/2009	CB	010290190043	1.193,00
Macho gordo para abate - Redação Original	CB	010290190043	1.539,00
Fêmea gorda para abate. - N. Redação Port. nº 75/2009	CB	010290190044	724,00
Fêmea gorda para abate. - R. Anterior Port. nº 41/2009	CB	010290190044	769,00
Fêmea gorda para abate - Redação Original	CB	010290190044	983,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)	-	-	-
Macho gordo para abate. - N. Redação Port. nº 75/2009	CB	010290190045	1.275,00
Macho gordo para abate. -R. Anterior Port. nº 41/2009	CB	010290190045	1.326,00
Macho gordo para abate. - Redação Original	CB	010290190045	1.710,00
Fêmea gorda para abate N. Redação Port. nº 75/2009	CB	010290190046	804,00
Fêmea gorda para abate R. Anterior Port. nº 41/2009	CB	010290190046	852,00
Fêmea gorda para abate. - Redação Original	CB	010290190046	1.092,00
CARNE COM OSSO - BOVINO ABATIDO
Dianteiro de boi (Retificado pela Port. nº168/2008)	KG	020120900002	2,82
Dianteiro de boi - Redação Original	KG	020120900002	4,55
Traseiro de boi (Retificado pela Port. nº168/2008)	KG	020120900003	4,55
Traseiro de boi - Redação Original	KG	020120900003	2,82
Boi casado c/ ponta de agulha	KG	020120900004	3,64
Ponta de agulha – Boi	KG	020120900005	2,46
Traseiro de vaca	KG	020120900006	4,32
Dianteiro de vaca	KG	020120900007	2,68
Vaca casada c/ ponta de agulha	KG	020120900008	3,46
Ponta de agulha – Vaca	KG	020120900009	2,34
CARNE SEM OSSO – BOI
Acem	KG	020120900010	3,27
Alcatra	KG	020120900011	6,54
Capa e Aba	KG	020120900012	3,20
Coxão Duro	KG	020120900013	5,42
Contra File	KG	020120900014	6,95
Coxão Mole	KG	020120900015	6,58
Cupim	KG	020120900016	3,93
Dianteiro (Inteiro)	KG	020120900017	3,10
File Mignon	KG	020120900018	12,37
Fraldinha	KG	020120900019	3,40
Lombo	KG	020120900020	3,23
Lagarto	KG	020120900021	5,67
Músculo	KG	020120900022	3,87
Paleta	KG	020120900023	4,40

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
Patinho	KG	020120900024	5,87
Pescoço	KG	020120900025	3,29
Peito	KG	020120900026	3,29
Picanha	KG	020120900027	10,67
Ponta de Agulha (Inteiro)	KG	020120900028	2,71
Retalho	KG	020120900029	2,14
Traseiro (Inteiro)	KG	020120900030	5,01
CARNE SEM OSSO – VACA	-	-	-
Acem	KG	020120900031	3,11
Alcatra	KG	020120900032	6,21
Capa e Aba	KG	020120900033	3,04
Coxão Duro	KG	020120900034	5,15
Contra File	KG	020120900035	6,60
Coxão Mole	KG	020120900036	6,25
Cupim	KG	020120900037	3,73
Dianteiro (Inteiro)	KG	020120900038	2,95
File Mignon	KG	020120900039	11,75
Fraldinha	KG	020120900040	3,23
Lombo	KG	020120900041	3,07
Lagarto	KG	020120900042	5,39
Músculo	KG	020120900043	3,68
Paleta	KG	020120900044	4,18
Patinho	KG	020120900045	5,58
Pescoço	KG	020120900046	3,13
Peito	KG	020120900047	3,13
Picanha	KG	020120900048	10,14
Ponta de Agulha (Inteiro)	KG	020120900049	2,57
Retalho	KG	020120900050	2,03
Traseiro (Inteiro)	KG	020120900051	4,75
CHARQUE
Charque de traseiro	KG	021020000001	6,23
Charque de dianteiro	KG	021020000002	5,77
Charque de ponta de agulha	KG	021020000003	5,40
Charque de Cupim	KG	021020000004	5,32

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
MIÚDO – BOVINO
Bucho	KG	020610000011	2,90
Coração	KG	020610000012	1,47
Fígado	KG	020610000013	2,29
Língua	KG	020610000014	2,05
Rabo	KG	020610000017	4,28
COURO	-	-	-
Péle verde sem sal - Redação Port. nº 078/09; Efeitos: 18/05/09.	KG	410150100001	1,33
Péle verde sem sal - R. original	KG	410150100001	3,00
Péle salgado - Redação Port. nº 078/09; Efeitos: 18/05/09.	KG	410150100002	2,40
Péle salgado - R. original	KG	410150100002	5,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 4ª - Redação Port. nº 078/09; Efeitos: 18/05/09.	M2	410411190010	22,20
Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª - Redação anterior: Port. nº 200/08	M2	410411190010	31,50
Couro Curtido "Wet – Blue" - 4ª - Redação original:	M2	410411190010	35,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª - Redação Port. nº 078/09; Efeitos: 18/05/09.	M2	410411190011	19,60
Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª (NR. Port. nº 200/08)	M2	410411190011	28,20
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª - Redação original:	M2	410411190011	29,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 6ª - Redação Port. nº 078/09; Efeitos: 18/05/09.	M2	410411190012	15,80
Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª (NR. Port. nº 200/08)	M2	410411190012	20,80
Couro Curtido "Wet – Blue" - 6ª - Redação original:	M2	410411190012	26,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª - Redação Port. nº 078/09; Efeitos: 18/05/09.	M2	410411190013	14,00
Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª (NR. Port. nº 200/08)	M2	410411190013	17,26
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª - Redação original:	M2	410411190013	22,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª - Redação Port. nº 078/09; Efeitos: 18/05/09.	M2	410411190014	11,80
Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª (NR. Port. nº 200/08)	M2	410411190014	14,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª - Redação original:	M2	410411190014	18,00
Couro Curtido "Wet – Blue" TR - Redação Port. nº 078/09; Efeitos: 18/05/09.	M2	410411190015	13,60
Couro Curtido "Wet - Blue" TR (NR. Port. nº 200/08)	M2	410411190015	19,60
Couro Curtido "Wet - Blue" TR - Redação original:	M2	410411190015	26,00
Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo - Redação Port. nº 078/09; Efeitos: 18/05/09.	M2	410411190016	9,30
Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo (NR. Port. nº 200/08)	M2	410411190016	11,62
Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo - Redação original:	M2	410411190016	13,00
Couro " Piquelado " 4ª - Redação Port. nº 078/09; Efeitos: 18/05/09.	M2	410411190017	20,80
Couro " Piquelado " 4ª (NR. Port. nº 200/08)	M2	410411190017	29,50
Couro " Piquelado " 4ª - Redação original:	M2	410411190017	34,00
Couro " Piquelado " 5ª - Redação Port. nº 078/09; Efeitos: 18/05/09.	M2	410411190018	17,00
Couro " Piquelado " 5ª (NR. Port. nº 200/08)	M2	410411190018	25,00
Couro " Piquelado " 5ª - Redação original:	M2	410411190018	28,00
Couro " Piquelado " 6ª - Redação Port. nº 078/09; Efeitos: 18/05/09.	M2	410411190019	13,30
Couro " Piquelado " 6ª (NR. Port. nº 200/08)	M2	410411190019	19,30
Couro " Piquelado " 6ª - Redação original:	M2	410411190019	24,00
Couro " Piquelado " 7ª - Redação Port. nº 078/09; Efeitos: 18/05/09.	M2	410411190020	10,00
Couro " Piquelado " 7ª (NR. Port. nº 200/08)	M2	410411190020	14,66
Couro " Piquelado " 7ª - Redação original:	M2	410411190020	20,00
Couro " Piquelado " 8ª - Redação Port. nº 078/09; Efeitos: 18/05/09.	M2	410411190021	9,00
Couro " Piquelado " 8ª (NR. Port. nº 200/08)	M2	410411190021	12,50
Couro " Piquelado " 8ª - Redação original:	M2	410411190021	16,00
Couro " Piquelado " TR - Redação Port. nº 078/09; Efeitos: 18/05/09.	M2	410411190022	11,60
Couro " Piquelado " TR (NR. Port. nº 200/08)	M2	410411190022	17,10
Couro " Piquelado " TR - Redação original:	M2	410411190022	21,00
Couro " Piquelado " - Refugo - Redação Port. nº 078/09; Efeitos: 18/05/09.	M2	410411190023	7,80
Couro " Piquelado " - Refugo (NR. Port. nº 200/08)	M2	410411190023	10,10
Couro " Piquelado " - Refugo - Redação original:	M2	410411190023	12,00
SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA	-	-	-
Farinha de sangue	KG	051199900026	0,38
Farinha de carne	KG	051199900027	0,25
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme)	KG	051199900028	1,23
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron)	KG	051199900029	0,86
GADO SUÍNO	-	-	-
Suíno tipo matriz (fêmea p/ reprodução)	CB	010310000001	370,00
Suíno reprodutor (macho p/ reprodução)	CB	010310000002	690,00
Suíno para abate em pé (Nova redação dada pela Port. nº 071/10)	KG	010391000011	2,55
Suíno para abate em pé - (Redação Port nº 56/10)	KG	010391000011	2,67
Suíno para abate em pé - (Redação Port. nº 247/09; Efeitos 1º/01/10)	KG	010391000011	2,22
Suíno para abate em pé - (Redação Port. 29/09; Efeitos: Até 31/12/09)	KG	010310000002	1,90
Suíno para abate em pé - (Redação Port. 06/09; Efeitos: 23/01/09)	KG	010391000011	2,45
Suíno para abate em pé - (Redação Port. 214/08; Efeitos: até 22/01/09)	KG	010391000011	2,20
Suíno para abate em pé - (Redação Port. nº 200/08)	KG	010391000011	2,87
Suíno para abate em pé - Redação original:	KG	010391000011	3,25
Carcaça inteira (Nova redação dada pela Port. 071/10)	KG	020311000001	3,60
Carcaça inteira - (Nova redação Port nº 56/2010)	KG	020311000001	3,68
Carcaça inteira - (N. redação Port. nº 247/09; Efeitos 1º/01/10)	KG	020311000001	3,32
Carcaça inteira - (N.Red. Port. 29/09; Efeitos: Até 31/12/09)	KG	020311000001	3,15
Carcaça inteira (NR. Port. 06/09;Efeitos: a partir de 23/01/09)	KG	020311000001	3,69
Carcaça inteira (NR. nº Port. nº 214/08; Efeitos: até 22/01/09)	KG	020311000001	3,39
Carcaça inteira (NR. Port. nº 200/08)	KG	020311000001	4,10
Carcaça inteira - Redação original:	KG	020311000001	3,96
Carcaça (sem cabeça e sem pés) (Nova redação dada pela Port. 071/10)	KG	020311000002	4,00
Carcaça (sem cabeça e sem pés) - (Nova redação Port nº 56/2010)	KG	020311000002	4,08
Carcaça (sem cabeça e sem pés) - (N. redação Port. nº 247/09; Efeitos 1º/01/10)	KG	020311000002	3,68
Carcaça (sem cabeça e sem pés) - (N.Red. Port. 29/09 Efeitos:Até 31/12/09)	KG	020311000002	3,50
Carcaça (sem cabeça e sem pés) (NR. Port. nº 06/09; Efeitos: a partir de 23/01/09).	KG	020311000002	4,10
Carcaça (sem cabeça e sem pés) (NR. Port. nº 214/08)	KG	020311000002	3,77
Carcaça (sem cabeça e sem pés) (NR. Port. nº 200/08)	KG	020311000002	4,55
Carcaça (sem cabeça e sem pés) - Redação original:	KG	020311000002	4,40
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) (Nova redação dada pela Port. 071/10)	KG	020311000003	3,80
Carcaça tipo matriz(sem cabeça e sem pés) (Nova redação Port nº 56/2010)	KG	020311000003	3,88
Carcaça tipo matriz(sem cabeça e sem pés) (N. redação Port. nº 247/09; Efeitos 1º/01/10)	KG	020311000003	3,50
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés). (N.Red Port. 29/09; Efeitos: até 31/12/09)	KG	020311000003	3,33
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés). (N.Red. Port. nº 06/09; Efeitos: a partir de 23/01/09).	KG	020311000003	3,90
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) (NR. Port. nº 214/08; Efeitos aré 22/01/09).	KG	020311000003	3,58
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) (NR. Port. nº 200/08).	KG	020311000003	4,32
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) - Redação original:	KG	020311000003	4,18

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
GADO ASININO	-	-	-
Burro	CB	010110100006	580,00
Mula	CB	010110100007	522,00
Burrico	CB	010110100008	667,00
Burrica	CB	010110100009	567,00
Jegue	CB	010110100010	638,00
Asinino para abate	CB	010110100011	174,00
GADO CAPRINO	-	-	-
Caprino para cria	CB	010420100015	75,00
Caprino macho ou fêmea para abate. (Nova redação dada pela Port. nº 223/09)	CB	010420100016	80,00
Caprino para abate - Redação original:	CB	010420100016	100,00
GADO EQÜÍNO	-	-	-
Cavalo para cria	CB	010110100001	550,00
Équa para cria	CB	010110100002	495,00
Équa com cria	CB	010110100003	742,00
Potro/a para cria	CB	010110100004	523,00
Equino macho e/ou femêa para abate	CB	010110100005	174,00
GADO OVINO	-	-	-
Ovino macho ou fêmea para cria	CB	010410190001	95,00
Ovino macho ou fêmea para abate (Nova redação dada pela Port. nº 223/09)	CB	010410190002	95,00
Ovino macho ou fêmea para abate - Redação original:	CB	010410190002	130,00
GALINÁCEOS PARA CRIA	-	-	-
Galinha Comum	CB	010511100010	11,00
Galinha poedeira	CB	010511100011	11,00
Galo	CB	010511100012	17,00
Frango	CB	010511100013	7,26
Ganso	CB	010511100014	67,00
Marreco	CB	010511100015	67,00
Pato	CB	010511100016	46,00
Peruas e perus	CB	010511100017	74,00
GALINÁCEOS PARA ABATE	-	-	-
Frango	KG	010599000019	1,43
Galinha de descarte	KG	010599000020	0,60