Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
49/2015	03/02/2015	03/03/2015	11	09/03/2015	09/03/2015

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 265/2014-SEFAZ .

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Altera a Portaria 265/2014, a partir de 09/03/2015
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 65/2016
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 049/2015 - SEFAZ

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº

265/2014

-SEFAZ."

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2° do Decreto n° 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 265/2014-SEFAZ, de 25/11/2014, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 09 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 02 de março 2015.

JOSÉ ROBERTO MIORIM
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)

ANEXO DA PORTARIA N° 049/2015 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

P E C U Á R I A E M G E R A L

CARNE COM OSSO – PREÇO FOB
Traseiro de boi	KG	020120900002	10,19
Dianteiro de boi	KG	020120900003	6,27
Carcaça casada de boi	KG	020120900004	8,50
Ponta de agulha de boi	KG	020120900005	6,43
Traseiro de vaca	KG	020120900006	9,95
Dianteiro de vaca	KG	020120900007	5,76
Carcaça casada de vaca	KG	020120900008	7,56
Ponta de agulha de vaca	KG	020120900009	5,81
Costela gaúcha de peito com osso	KG	020120900010	6,57
Costela grossa	KG	020120900011	6,78
Osso buco	KG	020120900012	5,76
Traseiro de boi casado	KG	020120900013	8,27
Dianteiro de boi casado	KG	020120900014	8,27
Ponta de agulha de boi casado	KG	020120900015	8,27
Traseiro de vaca casada	KG	020120900016	7,60
Dianteiro de vaca casada	KG	020120900017	7,60
Ponta de agulha de vaca casada	KG	020120900018	7,60

CARNE COM OSSO – PREÇO CIF
Traseiro de boi – Preço Cif	KG	020120900040	10,58
Dianteiro de boi – Preço Cif	KG	020120900041	6,66
Carcaça casada de boi – Preço Cif	KG	020120900042	8,89
Ponta de agulha de boi – Preço Cif	KG	020120900043	6,82
Traseiro de vaca – Preço Cif	KG	020120900044	10,34
Dianteiro de vaca – Preço Cif	KG	020120900045	6,15
Carcaça casada de vaca – Preço Cif	KG	020120900046	7,95
Ponta de agulha de vaca – Preço Cif	KG	020120900047	6,21
Costela gaúcha de peito com osso – Preço Cif	KG	020120900048	6,96
Costela grossa – Preço Cif	KG	020120900049	7,17
Osso buco – Preço Cif	KG	020120900050	6,15
Traseiro de boi casado – Preço Cif	KG	020120900051	8,66
Dianteiro de boi casado – Preço Cif	KG	020120900052	8,66
Ponta de agulha de boi casado – Preço Cif	KG	020120900053	8,66
Traseiro de vaca casada – Preço Cif	KG	020120900054	7,99
Dianteiro de vaca casada – Preço Cif	KG	020120900055	7,99
Ponta de agulha de vaca casada – Preço Cif	KG	020120900056	7,99

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

CARNE SEM OSSO – PREÇO FOB
Filé mignon sem cordão	KG	020120900101	27,15
Contra-filé	KG	020120900102	16,59
Miolo de alcatra	KG	020120900103	17,88
Maminha	KG	020120900104	17,21
Alcatra com maminha	KG	020120900105	16,45
Picanha A	KG	020120900106	29,44
Picanha B	KG	020120900107	24,40
Coxão mole	KG	020120900109	12,57
Coxão duro	KG	020120900110	11,27
Patinho	KG	020120900111	12,16
Lagarto	KG	020120900112	11,73
Fraldinha	KG	020120900113	11,35
Músculo	KG	020120900114	9,90
Capa do contra filé	KG	020120900115	9,21
Acem	KG	020120900116	8,26
Paleta	KG	020120900117	8,15
Peito	KG	020120900118	8,07
Cupim	KG	020120900121	11,58
Bananinha	KG	020120900124	11,49
Cordão filé mignon	KG	020120900125	6,31
Bucho	KG	020120900126	7,50
Fígado	KG	020120900127	4,39
Rabo	KG	020120900128	9,28
Língua	KG	020120900129	3,28
Coração	KG	020120900130	2,30
Rim	KG	020120900131	0,88
Lombinho	KG	020120900132	7,64
Recorte	KG	020120900133	4,64
Carne industrial	KG	020120900134	4,23
Carne de sangria	KG	020120900135	5,25

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

CARNE SEM OSSO – PREÇO CIF
Filé mignon sem cordão – Preço Cif	KG	020120900150	27,54
Contra-filé – Preço Cif	KG	020120900151	16,98
Miolo de alcatra – Preço Cif	KG	020120900152	18,27
Maminha – Preço Cif	KG	020120900153	17,61
Alcatra com maminha – Preço Cif	KG	020120900154	16,85
Picanha A – Preço Cif	KG	020120900155	29,83
Picanha B – Preço Cif	KG	020120900156	24,79
Coxão mole – Preço Cif	KG	020120900158	12,96
Coxão duro – Preço Cif	KG	020120900159	11,66
Patinho – Preço Cif	KG	020120900160	12,55
Lagarto – Preço Cif	KG	020120900161	12,12
Fralda tradicional – Preço Cif	KG	020120900162	11,74
Músculo – Preço Cif	KG	020120900163	10,29
Capa do contra filé – Preço Cif	KG	020120900164	9,61
Acem – Preço Cif	KG	020120900165	8,65
Paleta – Preço Cif	KG	020120900166	8,55
Peito – Preço Cif	KG	020120900167	8,46
Cupim – Preço Cif	KG	020120900168	11,97
Bananinha – Preço Cif	KG	020120900169	11,89
Cordão filé mignon – Preço Cif	KG	020120900170	6,70
Bucho – Preço Cif	KG	020120900171	7,89
Fígado – Preço Cif	KG	020120900172	4,79
Rabo – Preço Cif	KG	020120900173	9,67
Língua – Preço Cif	KG	020120900174	3,68
Coração – Preço Cif	KG	020120900175	2,69
Rim – Preço Cif	KG	020120900176	1,28
Lombinho – Preço Cif	KG	020120900177	8,03
Recorte – Preço Cif	KG	020120900178	5,03
Carne industrial – Preço Cif	KG	020120900179	4,63
Carne de sangria – Preço Cif	KG	020120900180	5,64

CHARQUE – PREÇO FOB
Charque de traseiro	KG	021020000001	19,27
Charque de dianteiro	KG	021020000002	15,44
Charque de ponta de agulha	KG	021020000003	16,50
Charque de cupim	KG	021020000004	16,20
Charque de costela s/osso	KG	021020000005	11,80

CHARQUE – PREÇO CIF
Charque de traseiro – Preço Cif	KG	021020000020	19,66
Charque de dianteiro – Preço Cif	KG	021020000021	15,83
Charque de ponta de agulha – Preço Cif	KG	021020000022	16,90
Charque de cupim – Preço Cif	KG	021020000023	16,59
Charque de costela s/osso – Preço Cif	KG	021020000024	12,19

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

COURO - PREÇO FOB
Péle verde sem sal	KG	410150100001	3,75
Péle salgado	KG	410150100002	5,63

COURO - PREÇO CIF
Péle verde sem sal – Preço Cif	KG	410150100041	4,14
Péle salgado – Preço Cif	KG	410150100042	6,02

SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA – PREÇO FOB
Farinha de sangue	KG	051199900026	0,53
Farinha de carne	KG	051199900027	0,70
Sebo de 1ª com acidez até 3,5% (cor creme)	KG	051199900028	1,77
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marrom)	KG	051199900029	1,52

SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA – PREÇO CIF
Farinha de sangue	KG	051199900040	0,72
Farinha de carne	KG	051199900041	0,89
Sebo de 1ª com acidez até 3,5% (cor creme)	KG	051199900042	1,96
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marrom)	KG	051199900043	1,70

GADO SUÍNO – PREÇO FOB
Suíno para abate em pé	KG	010391000011	3,22
Carcaça inteira	KG	020311000001	4,84
Carcaça (sem cabeça e sem pés)	KG	020311000002	5,50
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés)	KG	020311000003	4,68