Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
31
/2001
05/21/2001
05/25/2001
20
28/05/2001
28/05/2001
Ementa:
Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo de ICMS relativo a substituição tributária nas operações com cimento
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária Cimento
Alterou/Revogou:
- Revogou a Portaria 104/99
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 5/2002
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 031/2001 - SEFAZ
Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo de ICMS relativo a substituição tributária nas operações com cimento
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando
o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
Considerando
os preços a varejo do cimento, obtidos mediante coleta,
R E S O L V E :
Art.1º
. Fica Instituída a Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária nas sucessivas operações a se realizarem no Estado de Mato Grosso com cimento, conforme o anexo desta Portaria.
Art.2º
. Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 104/99-SEFAZ, de 30/11/99.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 21 de maio de 2001.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 031/2001 - SEFAZ
PRODUTO : CIMENTO / SC 50 KG
PREÇO POR REGIÃO
R E G I Ã O 01
CÓDIGO – 91514002
VALOR R$ 11,50
. Acorizal, Alto Paraguai, Diamantino, Jangada, Nobres, Rosário Oeste, Arenápolis, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Denise, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Antônio do Leverger, São José do Rio Claro, Tangará da serra e Várzea Grande e outras.
R E G I Ã O 02
Código - 91514010
VALOR R$ - 11,50
.
Araputanga, Barrão de Melgaço, Cáceres, Campo Verde, Cláudia, Colider, Dom Aquino, Figueirópolis, Glória D’Oeste, Indiavaí, Itaúba, Jaciara, Jaurú, Juscimeira, Lambarí D’Oeste, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Paranatinga, Pedra Preta, Planalto da Serra, Poconé, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Poxoréo, Primavera do Leste, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Rondonópolis, Salto do Céu, Santa Carmem, São José do Povo, São José dos Quatro Marcos, São Pedro da Cipa, Sinop, Sorriso, Tapurah, Terra Nova do Norte, Vera e outros.
R E G I Ã O 03
CÓDIGO – 91514029
VALOR R$ 11,39
.
Alta Floresta, Alto da Boa Vista, Apiacás, Aripuanã, Brasnorte, Campo de Júlio, Campo Novo do Parecis, Canabrava do Norte, Canarana, Castanheira, Comodoro, Confresa, Cotriguaçu, Guarantã do Norte, Juara, Juína, Juruena, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirante, Novo Horizonte do Norte, Novo Monte Verde, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingú, Tabaporã, Vila Rica e outros.
R E G I Ã O 04
CÓDIGO – 91514037
VALOR R$ 11,34
.
Alto Garças, Agua Boa, Alto Araguaia, Alto Taquari, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Campinápolis, Cocalinho, General Carneiro, Guiratinga, Itiquira, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Tesouro, Torixoréu e outros.