Texto: PORTARIA Nº 149/GSF/SEFAZ/2018 . Vide Portaria 135/GSF/SEFAZ/2018.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições; RESOLVEM: Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Unidade de Relacionamento Federativo do Tesouro - URFT e Unidade de Suporte à Gestão do Tesouro, subordinada da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual.
Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde: I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular; II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto. Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal. Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se: I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão; II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com refeitos retroativos a 13 de agosto de 2018. C U M P R A - S E. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 20 de Setembro de 2018.