Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
50/2010
03/19/2010
03/22/2010
28
22/03/2010
v. art. 2º

Ementa:Altera a Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, que institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte - SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.
Assunto:Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC
Alterou/Revogou:DocLink para 254 - Alterou a Portaria 254/2009
Alterado por/Revogado por:DocLink para 45 - Revogada pela Portaria 045/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 050/2010-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3° e com o item II do Anexo I da Lei Complementar n° 266/06, c/c os incisos I e II do artigo 7° e com o inciso I do artigo 69, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.656/2008, e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional;

CONSIDERANDO que, conforme Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, foi instituída força-tarefa para análise de processos pendentes, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC;

R E S O L V E:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, que instituiu força-tarefa, para atuação junto à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, na análise e decisão de processos administrativos em estoque naquela Superintendência, passa a vigorar com as seguintes alterações, conforme descrito no Anexo Único desta portaria:
I – excluídos os itens 5, 7, 29, 31, 41 e 53;
II – acrescentados os itens 54 a 57.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2010, exceto em relação ao especificado adiante:
I – itens 41 e 53, previstos no inciso I do artigo 1°: a partir de 1° de março de 2010;
II – itens 55 a 57, previstos no inciso II do artigo 1°: a partir de 8 de fevereiro de 2010.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 19 de março de 2010.



ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE SERVIDORES COMPONENTES DA FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA PORTARIA N° 254/2009-SEFAZ

NOME DO SERVIDOR
UNIDADE
FAZENDÁRIA
N° DE PROCESSOS
POR TRIMESTRE
DEVOLUÇÃO

DIAS DA SEMANA

5
(excluído)
...
...
...
...
...
...
...
7
(excluído)
...
...
...
...
...
...
...
29
(excluído)
...
...
...
...
...
...
...
31
(excluído)
...
...
...
...
...
...
...
41
Fabiano de Oliveira Falcão*
(efeitos de 01/01/2010 a 28/02/2010)
SUED
GSLE
450
segunda
quinta
...
...
...
...
...
...
...
53
Adriana Verlangieri Ferreira Mendes Fava*
(efeitos de 01/01/2010 a 28/02/2010)
SUNOR
GCPJ
450
quarta
segunda
54
Mirela Karla Leite Soares Cecconello
SUAC
Agenfa/ Alta Floresta
450
quinta
terça
55
Maria Trindade de Menezes**
Agenfa/ Cuiabá
450
sexta
quarta
56
Luciana Geralda Pires Pedrosa**
Agenfa/ Mirassol D’ Oeste
450
segunda
quinta
57
Vitor César da Silva Faria**
Agenfa/ Mirassol D’ Oeste
450
terça
sexta
* carga processual de 283 processos durante o primeiro trimestre de 2010.
** carga processual de 269 processos durante o primeiro trimestre de 2010