Texto: PORTARIA N° 114/2021-SEFAZ
CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, prevista no Decreto n° 774, de 29 de dezembro de 2020 (DOE 30/12/2020);
CONSIDERANDO a necessidade de permitir a execução das atribuições regimentais conferidas à Coordenadoria de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais da Superintendência de Controle e Monitoramento, pelo Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Estadual n° 941, de 20 de maio de 2021 (DOE 21/05/2021);
CONSIDERANDO ainda a necessidade de atualização do rol de servidores do fisco estadual designados para exercer a função de Cadastrador Local para o Sistema Portal Único de Comércio Exterior - PUCOMEXRFB, no ambiente informatizado SENHA-REDE da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme disposto na Portaria RFB/SUCOR/COTEC n° 307, de 8 de outubro de 2018; R E S O L V E: Art. 1° A Portaria n° 171/2018-SEFAZ, de 23 de outubro de 2018 (DOE de 31/10/2018), que designa servidores para a função de Cadastrador Local para o Sistema Portal Único de Comércio Exterior - PUCOMEXRFB, no ambiente informatizado SENHA-REDE da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte alteração:
I - alterado o inciso VI do artigo 1°, conforme redação adiante assinalada:
“Art. 1° (...)
(...) VI - Maurício Gomes - CPF n° 575.587.285-68, matricula n° 201529.” Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 14 de junho de 2021.