Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
74/95
08/23/1995
08/24/1995
8
24/08/95
24/08/95

Ementa:Altera Anexo II da Portaria Circular nº 098/92-SEFAZ, de 19.11.12
Assunto:Prestação de Contas
Alterou/Revogou:DocLink para 98 - Alterou Portaria Circular 98/92
Alterado por/Revogado por:DocLink para 77 - Revogada pela Portaria Circular 77/95
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto: