Legislação Tributária
ICM

Ato:Convênio ICM
Número:39
Complemento:/88
Publicação:21-10-1988
Ementa:Altera o Convênio ICM 01/84, de 08 de maio de 1984.
Assunto:Sistema Eletrônico de Processamento de Dados


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

CONVÊNIO ICM 39/88
Altera o Convênio ICM 01/84, de 08 de maio de 1984.
Brasília, DF, 11 de outubro de 1988.