Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
130/2014
05/29/2014
05/29/2014
19
29/05/2014
v. Art. 2°.

Ementa:Designa servidores para responderem por unidades do Tesouro Estadual.
Assunto:Designa Servidores
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:DocLink para 84 - Revogada pela Portaria 84/2023
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

At. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos às datas mencionadas no artigo anterior.

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá, 29 de maio de 2014.