Legislação Tributária
FINANCEIRO

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
212/2014
09/12/2014
09/15/2014
13
15/09/2014
15/09/2014

Ementa:Torna público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059/2003, os valores do FUPIS, dos períodos de julho a dezembro de 2013 e de janeiro a julho de 2014.
Assunto:Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 212/GSF/SEFAZ/2014

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/06, c/c os incisos VIII e XIV do art. 135 e inciso I do artigo 136 do Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014;

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público, nos termos do artigo 13 da Lei nº 8.059/2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais – FUPIS, dos períodos de julho a dezembro de 2013 e de janeiro a julho de 2014, conforme demonstrativos anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 12 de setembro de 2014.



GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SEC. ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE GERENCIAL CONTÁBIL DO ESTADO
COORD. DE CONTAB. FINANC. ESTADUAL

VALORES REF. FUPIS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS
JULHO A DEZEMBRO/2013
Valor Total de FUPIS
1.712.823,55
Período do Crédito
12/08/2014
Período de Arrecadação
JULHO A DEZEMBRO DE 2013
MUNICÍPIO
Repasse
ACORIZAL
1.885,39
ÁGUA BOA
12.545,42
ALTA FLORESTA
16.534,14
ALTO ARAGUAIA
39.959,88
ALTO BOA VISTA
5.228,03
ALTO GARÇAS
7.314,48
ALTO PARAGUAI
2.576,72
ALTO TAQUARI
23.054,01
APIACÁS
8.527,53
ARAGUAIANA
2.779,69
ARAGUAINHA
1.532,89
ARAPUTANGA
9.605,36
ARENÁPOLIS
2.603,94
ARIPUANÃ
12.738,35
BARÃO DE MELGAÇO
2.888,40
BARRA DO BUGRES
18.049,15
BARRA DO GARÇAS
19.224,13
BOM JESUS DO ARAGUAIA
3.664,67
BRASNORTE
13.624,09
CÁCERES
17.202,13
CAMPINÁPOLIS
6.637,98
CAMPO NOVO PARECIS
35.143,01
CAMPO VERDE
25.885,97
CAMPOS DE JÚLIO
12.720,99
CANABRAVA DO NORTE
2.954,88
CANARANA
12.459,47
CARLINDA
3.726,25
CASTANHEIRA
4.223,45
CHAPADA DOS GUIMARÃES
6.867,94
CLÁUDIA
5.077,22
COCALINHO
5.334,59
COLIDER
11.652,80
COLNIZA
10.126,92
COMODORO
11.610,73
CONFRESA
6.105,34
CONQUISTA D'OESTE
4.941,72
COTRIGUAÇU
6.104,98
CUIABÁ
257.053,88
CURVELÂNDIA
2.246,63
DENISE
3.835,17
DIAMANTINO
19.257,17
DOM AQUINO
5.246,16
FELIZ NATAL
8.768,44
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE
3.268,00
GAÚCHA DO NORTE
8.915,78
GENERAL CARNEIRO
5.056,87
GLÓRIA D'OESTE
2.468,56
GUARANTÃ DO NORTE
9.565,21
GUIRATINGA
6.119,83
INDIAVAÍ
2.553,99
IPIRANGA DO NORTE
10.120,08
ITANHANGÁ
3.496,68
ITAÚBA
3.518,77
ITIQUIRA
22.597,91
JACIARA
10.559,92
JANGADA
2.871,96
JAURU
8.838,15
JUARA
15.487,92
JUINA
16.960,86
JURUENA
3.713,45
JUSCIMEIRA
4.714,89
Lambari D' Oeste
4.800,56
LUCAS DO RIO VERDE
46.406,28
LUCIARA
2.163,28
MARCELÂNDIA
5.863,54
MATUPÁ
8.233,35
MIRASSOL D' OESTE
7.556,36
NOBRES
14.819,13
NORTELÂNDIA
2.416,11
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
2.889,70
NOVA BANDEIRANTES
5.907,46
NOVA BRASILÂNDIA
3.028,65
NOVA CANAÃ DO NORTE
6.381,18
NOVA GUARITA
2.529,86
NOVA LACERDA
7.255,66
NOVA MARILÂNDIA
3.690,72
NOVA MARINGÁ
6.494,77
NOVA MONTE VERDE
4.956,72
NOVA MUTUM
36.266,28
NOVA NAZARÉ
4.500,84
NOVA OLÍMPIA
12.010,18
NOVA SANTA HELENA
2.906,99
NOVA UBIRATÃ
13.716,63
NOVA XAVANTINA
7.331,90
NOVO HORIZONTE DO NORTE
2.276,87
NOVO MUNDO
6.748,49
NOVO SANTO ANTÔNIO
4.721,09
NOVO SÃO JOAQUIM
6.834,01
PARANAÍTA
5.594,70
PARANATINGA
11.479,62
PEDRA PRETA
12.523,89
PEIXOTO DE AZEVEDO
7.852,73
PLANALTO DA SERRA
2.507,33
POCONÉ
6.584,20
PONTAL DO ARAGUAIA
2.251,76
PONTE BRANCA
1.811,41
PONTES E LACERDA
14.396,35
PORTO ALEGRE DO NORTE
3.965,91
PORTO DOS GAÚCHOS
4.612,65
PORTO ESPERIDIÃO
5.814,47
PORTO ESTRELA
3.273,87
POXORÉO
7.753,47
PRIMAVERA DO LESTE
46.961,53
QUERÊNCIA
17.422,17
RESERVA DO CABAÇAL
1.943,70
RIBEIRÃO CASCALHEIRA
5.466,90
RIBEIRÃOZINHO
2.374,95
RIO BRANCO
2.212,78
RONDOLÂNDIA
5.712,85
RONDONÓPOLIS
105.198,28
ROSÁRIO OESTE
5.862,64
SALTO DO CÉU
2.754,32
SANTA CARMEM
4.358,49
SANTA CRUZ DO XINGU
4.254,00
SANTA RITA DO TRIVELATO
7.711,59
SANTA TEREZINHA
4.027,64
SANTO AFONSO
2.271,32
SANTO ANTÔNIO DO LESTE
6.009,89
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER
5.626,54
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
5.548,26
São Jose do Xingu
6.628,83
SÃO JOSÉ DO POVO
1.997,31
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
8.730,45
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
6.969,75
SÃO PEDRO DA CIPA
1.667,18
SAPEZAL
27.230,21
SERRA NOVA DOURADA
1.655,89
SINOP
46.351,42
SORRISO
55.164,21
TABAPORÃ
7.262,44
TANGARÁ DA SERRA
34.213,14
TAPURAH
11.332,30
TERRA NOVA DO NORTE
4.592,44
TESOURO
2.718,75
TORIXORÉU
2.650,20
UNIÃO DO SUL
3.048,38
VALE DE SÃO DOMINGOS
3.142,47
VÁRZEA GRANDE
70.981,65
VERA
7.680,39
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
11.789,54
VILA RICA
7.820,86
T O T A L
1.712.823,55
Conforme disposto na Lei nº 8059/2003 art. 9º e 13º.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SEC. ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE GERENCIAL CONTÁBIL DO ESTADO
COORD. DE CONTAB. FINANC. ESTADUAL

VALORES REF. FUPIS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS
JANEIRO A JULHO/2014
Valor Total de FUPIS
1.560.121,01
1.560.121,01
Período do Crédito
12/08/2014
Período de Arrecadação
JANEIRO A JULHO 2014
MUNICÍPIO
Repasse
TOTAL
ACORIZAL
1.711,77
1.711,77
ÁGUA BOA
10.324,63
10.324,63
ALTA FLORESTA
14.393,27
14.393,27
ALTO ARAGUAIA
37.999,18
37.999,18
ALTO BOA VISTA
4.811,35
4.811,35
ALTO GARÇAS
8.059,60
8.059,60
ALTO PARAGUAI
2.472,45
2.472,45
ALTO TAQUARI
15.040,41
15.040,41
APIACÁS
7.420,75
7.420,75
ARAGUAIANA
2.495,60
2.495,60
ARAGUAINHA
1.399,10
1.399,10
ARAPUTANGA
8.144,78
8.144,78
ARENÁPOLIS
2.287,40
2.287,40
ARIPUANÃ
10.767,86
10.767,86
BARÃO DE MELGAÇO
2.527,38
2.527,38
BARRA DO BUGRES
13.653,88
13.653,88
BARRA DO GARÇAS
19.310,77
19.310,77
BOM JESUS DO ARAGUAIA
4.205,21
4.205,21
BRASNORTE
12.322,35
12.322,35
CÁCERES
15.357,83
15.357,83
CAMPINÁPOLIS
5.797,39
5.797,39
CAMPO NOVO PARECIS
31.459,76
31.459,76
CAMPO VERDE
24.329,42
24.329,42
CAMPOS DE JÚLIO
13.588,53
13.588,53
CANABRAVA DO NORTE
2.835,50
2.835,50
CANARANA
12.326,92
12.326,92
CARLINDA
3.292,12
3.292,12
CASTANHEIRA
3.748,49
3.748,49
CHAPADA DOS GUIMARÃES
6.055,28
6.055,28
CLÁUDIA
4.153,65
4.153,65
COCALINHO
5.122,25
5.122,25
COLIDER
9.947,30
9.947,30
COLNIZA
8.751,44
8.751,44
COMODORO
10.404,12
10.404,12
CONFRESA
5.840,66
5.840,66
CONQUISTA D'OESTE
4.440,26
4.440,26
COTRIGUAÇU
5.461,81
5.461,81
CUIABÁ
219.548,36
219.548,36
CURVELÂNDIA
2.123,22
2.123,22
DENISE
3.462,83
3.462,83
DIAMANTINO
20.411,08
20.411,08
DOM AQUINO
4.327,03
4.327,03
FELIZ NATAL
8.215,60
8.215,60
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE
2.850,97
2.850,97
GAÚCHA DO NORTE
8.421,61
8.421,61
GENERAL CARNEIRO
4.839,54
4.839,54
GLÓRIA D'OESTE
2.215,57
2.215,57
GUARANTÃ DO NORTE
9.076,07
9.076,07
GUIRATINGA
5.590,83
5.590,83
INDIAVAÍ
2.484,88
2.484,88
IPIRANGA DO NORTE
10.325,49
10.325,49
ITANHANGÁ
3.115,76
3.115,76
ITAÚBA
3.247,35
3.247,35
ITIQUIRA
24.261,74
24.261,74
JACIARA
8.725,20
8.725,20
JANGADA
2.720,91
2.720,91
JAURU
7.094,48
7.094,48
JUARA
13.017,37
13.017,37
JUINA
14.278,91
14.278,91
JURUENA
3.564,13
3.564,13
JUSCIMEIRA
4.354,47
4.354,47
Lambari D' Oeste
4.231,44
4.231,44
LUCAS DO RIO VERDE
43.866,19
43.866,19
LUCIARA
1.920,13
1.920,13
MARCELÂNDIA
5.151,36
5.151,36
MATUPÁ
7.891,15
7.891,15
MIRASSOL D' OESTE
6.743,31
6.743,31
NOBRES
12.741,34
12.741,34
NORTELÂNDIA
2.496,01
2.496,01
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
2.842,65
2.842,65
NOVA BANDEIRANTES
5.241,60
5.241,60
NOVA BRASILÂNDIA
2.717,26
2.717,26
NOVA CANAÃ DO NORTE
5.752,87
5.752,87
NOVA GUARITA
2.364,86
2.364,86
NOVA LACERDA
5.968,51
5.968,51
NOVA MARILÂNDIA
3.584,78
3.584,78
NOVA MARINGÁ
5.703,37
5.703,37
NOVA MONTE VERDE
4.364,16
4.364,16
NOVA MUTUM
34.760,00
34.760,00
NOVA NAZARÉ
4.072,06
4.072,06
NOVA OLÍMPIA
7.758,58
7.758,58
NOVA SANTA HELENA
2.831,26
2.831,26
NOVA UBIRATÃ
12.941,39
12.941,39
NOVA XAVANTINA
6.470,24
6.470,24
NOVO HORIZONTE DO NORTE
1.997,19
1.997,19
NOVO MUNDO
6.174,94
6.174,94
NOVO SANTO ANTÔNIO
4.260,38
4.260,38
NOVO SÃO JOAQUIM
6.151,17
6.151,17
PARANAÍTA
6.335,81
6.335,81
PARANATINGA
10.692,13
10.692,13
PEDRA PRETA
11.007,98
11.007,98
PEIXOTO DE AZEVEDO
7.561,03
7.561,03
PLANALTO DA SERRA
1.972,84
1.972,84
POCONÉ
5.589,23
5.589,23
PONTAL DO ARAGUAIA
2.091,12
2.091,12
PONTE BRANCA
1.597,22
1.597,22
PONTES E LACERDA
12.947,30
12.947,30
PORTO ALEGRE DO NORTE
4.153,56
4.153,56
PORTO DOS GAÚCHOS
4.447,05
4.447,05
PORTO ESPERIDIÃO
5.296,70
5.296,70
PORTO ESTRELA
3.001,89
3.001,89
POXORÉO
7.056,27
7.056,27
PRIMAVERA DO LESTE
50.028,07
50.028,07
QUERÊNCIA
17.282,40
17.282,40
RESERVA DO CABAÇAL
1.745,15
1.745,15
RIBEIRÃO CASCALHEIRA
4.817,06
4.817,06
RIBEIRÃOZINHO
2.104,28
2.104,28
RIO BRANCO
1.974,83
1.974,83
RONDOLÂNDIA
5.192,83
5.192,83
RONDONÓPOLIS
95.037,17
95.037,17
ROSÁRIO OESTE
5.010,11
5.010,11
SALTO DO CÉU
2.657,15
2.657,15
SANTA CARMEM
4.067,86
4.067,86
SANTA CRUZ DO XINGU
3.997,08
3.997,08
SANTA RITA DO TRIVELATO
7.596,28
7.596,28
SANTA TEREZINHA
3.678,72
3.678,72
SANTO AFONSO
2.029,11
2.029,11
SANTO ANTÔNIO DO LESTE
6.167,75
6.167,75
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER
5.542,56
5.542,56
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
5.856,34
5.856,34
São Jose do Xingu
6.104,44
6.104,44
SÃO JOSÉ DO POVO
1.859,99
1.859,99
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
8.304,98
8.304,98
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
6.767,96
6.767,96
SÃO PEDRO DA CIPA
1.503,38
1.503,38
SAPEZAL
28.157,69
28.157,69
SERRA NOVA DOURADA
1.480,29
1.480,29
SINOP
40.772,55
40.772,55
SORRISO
55.618,75
55.618,75
TABAPORÃ
6.886,90
6.886,90
TANGARÁ DA SERRA
29.809,22
29.809,22
TAPURAH
10.288,31
10.288,31
TERRA NOVA DO NORTE
4.217,77
4.217,77
TESOURO
2.677,92
2.677,92
TORIXORÉU
2.295,75
2.295,75
UNIÃO DO SUL
2.540,00
2.540,00
VALE DE SÃO DOMINGOS
2.656,43
2.656,43
VÁRZEA GRANDE
63.267,79
63.267,79
VERA
7.090,95
7.090,95
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
10.978,52
10.978,52
VILA RICA
6.774,47
6.774,47
T O T A L
1.560.121,01
1.560.121,01
OBS: As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.
Conforme disposto na Lei nº 8059/2003 art. 9º e 13º.