| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | | 24/06/2013 | 27/06/2013 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
b) | | 16/07/2013 | 17/07/2013 | Revoga a Portaria 120/2013, de 29/04/2013, e dá outras providências. |
c) | | 03/01/2014 | 28/02/2014 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. |
d) | | 12/03/2014 | 12/03/2014 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. |
e) | | 26/08/2014 | 28/08/2014 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e do dispositivo indicado, afetos à área da Receita Pública, e dá outras providências. |
f) | | 21/10/2014 | 17/12/2014 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
g) | | 13/01/2015 | 14/01/2015 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. |
h) | | 27/01/2015 | 30/01/2015 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. |
i) | | 03/02/2015 | 09/02/2015 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. |
j) | | 09/02/2015 | 19/02/2015 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. |
k) | | 13/02/2015 | 20/02/2015 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. |
l) | | 19/02/2015 | 24/02/2015 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
m) | | 04/03/2015 | 10/03/2015 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. |
n) | | 12/03/2015 | 16/03/2015 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. |
o) | | 09/04/2015 | 15/04/2015 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica. |
p) | | 22/04/2015 | 04/05/2015 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. |
q) | | 23/04/2015 | 27/04/2015 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. |
r) | | 24/04/2015 | 28/04/2015 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. |
s) | | 19/05/2015 | 25/05/2015 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | | 28/06/2013 | 28/06/2013 | Divulga os índices percentuais preliminares de participação dos municípios mato-grossenses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a vigorarem no exercício de 2014. |
b) | | 28/08/2013 | 28/08/2013 | Divulga os índices percentuais definitivos de participação dos municípios mato-grossenses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a vigorarem no exercício de 2014. |
c) | | 30/06/2014 | 30/06/2014 | Divulga os índices percentuais preliminares de participação dos municípios mato-grossenses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a vigorarem no exercício de 2015. |
d) | | 28/08/2014 | 28/08/2014 | Divulga os índices percentuais definitivos de participação dos municípios mato-grossenses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a vigorarem no exercício de 2015. |
e) | | 30/06/2015 | 30/06/2015 | Divulga os índices percentuais preliminares de participação dos municípios mato-grossenses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a vigorarem no exercício de 2016. |
f) | | 27/08/2015 | 27/08/2015 | Divulga os índices percentuais definitivos de participação dos municípios mato-grossenses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a vigorarem no exercício de 2016. |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | | 06/10/2014 | 08/10/2014 | Exclui do regime de estimativa simplificado de que tratam os artigos 157 a 171 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com a CNAE principal que relaciona, e dá outras providências. |
b) | | 10/10/2014 | 16/10/2014 | Introduz alterações no Anexo Único da Portaria n° 220/2014-SEFAZ, publicada em 08/10/2014, que exclui do regime de estimativa simplificado de que tratam os artigos 157 a 171 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com a CNAE principal que relaciona, e dá outras providências. |
c) | | 19/01/2015 | 19/01/2015 | Altera o Anexo Único da Portaria n° 220/2014-SEFAZ, publicada em 08/10/2014, que exclui do regime de estimativa simplificado de que tratam os artigos 157 a 171 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com a CNAE principal que relaciona, e dá outras providências. |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | | 20/03/2015 | 24/03/2015 | Em caráter excepcional, prorroga o prazo para recolhimento da TACIN, na hipótese que especifica, e dá outras providências. |
b) | | 24/06/2015 | 25/06/2015 | Altera a Portaria n° 063/2015-SEFAZ, de 20 de março de 2015, e dá outras providências. |
c) | | 16/03/2016 | 22/03/2016 | Em caráter excepcional, prorroga o prazo para recolhimento da TACIN, na hipótese que especifica, e dá outras providências. |
d) | | 24/03/2017 | 27/03/2017 | Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para recolhimento da Taxa de Segurança Contra Incêndio - TACIN, na hipótese que especifica, e dá outras providências |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
I - | | 03/07/2013 | 04/07/2013 | [Designa servidora para responder pelo cargo indicado.] |
II - | | 1°/08/2013 | 06/08/2013 | [Designa servidora para responder pelo cargo indicado.] |
III - | | 23/08/2013 | 23/08/2013 | [Designa servidores para responderem pelos cargos indicados.] |
IV - | | 26/09/2013 | 27/09/2013 | [Designa servidora para responder pelo cargo indicado.] |
V - | | 07/11/2013 | 08/11/2013 | Institui força-tarefa no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual para análise dos processos que especifica, e dá outras providências. |
VI - | | 11/12/2013 | 12/12/2013 | [Designa servidoras para responderem pelos cargos indicados.] |
VII - | | 13/12/2013 | 13/12/2013 | [Designa servidora para responder pelo cargo indicado.] |
VIII - | | 22/01/2014 | 22/01/2014 | Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, define atribuições e dá outras providências. |
IX - | | 20/01/2014 | 21/01/2014 | [Designa servidores para responderem pelos cargos indicados.] |
X - | | 22/01/2014 | 22/01/2014 | [Designa servidores para responderem pelos cargos indicados.] |
XI - | | 04/02/2014 | 04/02/2014 | Estabelece em caráter transitório, as atribuições das unidades que compõem a nova estrutura da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, e dá outras providências. |
XII - | | 10/02/2014 | 10/02/2014 | Estabelece em caráter transitório, as atribuições das unidades que compõem a nova estrutura da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária e dá outras providências. |
XIII - | | 12/02/2014 | 14/02/2014 | [Designa servidores para responderem pelos cargos indicados.] |
XIV - | | 12/03/2014 | 13/03/2014 | [Desgina servidora para responder por cargo durante as férias do titular.] |
XV - | | 31/03/2014 | 31/03/2014 | [Designa servidora para responder pelo cargo indicado.] |
XVI - | | 23/06/2014 | 23/06/2014 | Dispõe sobre a realização do IX Seminário de Reconhecimento de Boas Práticas de Gestão. |
XVII - | | 29/05/2014 | 29/05/2014 | [Designa servidores para responderem pelos cargos indicados.] |
XVIII - | | 09/06/2014 | 12/06/2014 | [Designa servidores para responderem pelos cargos indicados.] |
XIX - | | 30/01/2015 | 04/02/2015 | Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, define atribuições e dá outras providências. |
XX - | | 24/03/2015 | 27/03/2015 | Designa servidores para compor a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda responsável por licitação na modalidade Pregão, define atribuições e competências e dá outras providências. |
XXI - | | 28/01/2016 | 1°/02/2016 | Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, define atribuições e dá outras providências. |
XXII - | | 28/01/2016 | 1°/02/2016 | Designa servidores para compor a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda responsável por licitação na modalidade Pregão, define atribuições e competências e dá outras providências.
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