Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
30/98	04/24/1998	04/28/1998	25	28/04/98	27/04/98

Ementa:

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura baixada com a Portaria nº 010/98-SEFAZ, de 05.02.98.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 10/98 - Revogou a Portaria 17/98
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 030/98-SEFAZ

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 010/98, de 05.02.98.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 010/98, de 05.02.98, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito à 27.04.98, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 017/98, de 09.03.98.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 24 de abril de 1998.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 030/98 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
AGRÍCOLAS	-	-	-
SOJA	-	-	-
Farelo de Soja (Preço FOB)	QUILO	125709	0,17
Farelo de Soja (Preço CIF)	QUILO	125032	0,21
Óleo Degomado (Preço FOB)	QUILO	125067	0,71
Óleo Degomado (Preço CIF)	QUILO	125040	0,80