Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato COTEPE/ICMS
Número:
1
Complemento:
/2003
Publicação:
01/13/2003
Ementa:
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.
Assunto:
PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 01/03, DE 09 DE JANEIRO DE 2003.
. Retificação no DOU de 14.01.03, p. 11.
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de janeiro de 2003:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
UNIDADE FEDERADA
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
*AC
2,3879
1,7112
2,7805
2,0000
1,6000
*AL
2,2769
1,4978
2,2923
1,3204
1,3576
*AM
2,1640
1,4940
2,3550
2,7150
1,4560
*AP
2,2950
1,6720
2,6692
-
1,6011
*DF
2,0151
1,0519
2,0599
-
1,0621
*GO
2,1362
1,4228
2,2428
2,2283
1,4489
*MA
2,1569
1,4507
2,3693
3,5000
1,4758
*MT
2,3978
1,7504
2,9480
3,0514
1,5563
*MS
2,2547
1,6337
2,5276
1,9605
1,4052
*MG
2,1700
1,3600
1,8596
2,3000
1,3600
*PA
2,1694
1,4655
2,2925
-
1,5718
*PB
2,2222
1,4908
2,3148
1,2000
1,3152
*PE
2,2970
1,4570
2,2608
1,8669
1,3203
*PI
2,1505
1,5125
2,1332
1,6515
1,4816
*RJ
2,1090
1,4390
2,0000
1,4780
1,4060
RR
1,4500
1,1220
2,0000
2,2000
-
*SC
2,0309
1,0539
2,4330
-
-
*SE
2,1000
1,4700
2,3070
1,2200
1,4100
*TO
2,2277
1,4845
2,5000
3,0685
1,5200
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
Brasília, DF, 09 de janeiro de 2003.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira - Secretário Executivo do CONFAZ
RETIFICAÇÃO
No Ato COTEPE/ICMS 01/03, de 9 de janeiro de 2003, publicado no DOU de 13 de janeiro de 2003, Seção I, página 21, relativamente ao Distrito Federal e ao Estado de Santa Catarina,
onde se lê: “
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
UNIDADE FEDERADA
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
*DF
2,0151
1,0519
2,0599
-
1,0621
*SC
2,0309
1,0539
2,4330
-
-
leia-se:"
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
UNIDADE FEDERADA
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
*DF
2,1510
1,5190
2,5990
-
1,6210
*SC
2,3090
1,5390
2,4330
-
-
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
Secretário Executivo