Legislação Tributária
SINIEF

Ato:	Ajuste
Número:	5
Complemento:	/97
Publicação:	08/05/1997

Ementa:

Dá nova redação ao Artigo 82 do Convênio S/Nº, de 15.12.70, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF.

Assunto:

SINIEF-Normas Gerais

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
AJUSTE SINIEF 05/97
. Aprovado pelo Decreto 1.829/97.

Dá nova redação ao

Artigo 82 do Convênio S/Nº

, de 15.12.70, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF.

O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, na 34ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Manaus, AM, no dia 25 de julho de 1997, tendo em vista o disposto no artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte

AJUSTE

Cláusula primeira Passa a vigorar com a seguinte redação o Artigo 82 do Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o SINIEF:

“Art. 82. As unidades da Federação remeterão à Secretaria-Executiva da COTEPE/ICMS, resumo das informações indicadas no artigo anterior, até 30 de setembro do exercício subsequente.

§ 1º O resumo a que se refere o caput será remetido em meio magnético devendo ser elaborado, a critério de cada unidade da Federação, em planilha eletrônica ou em arquivo texto, no formato ASCII, obedecendo, conforme o caso, o modelo de planilha ou “layout” de arquivo anexos.

§ 2º A Secretaria-Executiva da COTEPE/ICMS, até o dia 30 de outubro de cada ano, consolidará os dados coletados e informará o resultado às unidades da Federação.”

Cláusula segunda Este Ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Manaus, AM, 25 de julho de 1997.

ANEXO

MODELO DE PLANILHA ELETRÔNICA A QUE SE REFERE O ARTIGO 82 DO CONVÊNIO S/Nº, DE 15/12/70 ESTADO DE : ___________________________________________________________

ENTRADAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS, BENS E OU AQUSIÇÕES DE SERVIÇOS:

Data de geração:

Período de referência:

Responsável:

Telefone:

CÓDIGO E UNIDADE DA
FEDERAÇÃO DE ORIGEM
VALOR
CONTÁBIL
BASE DE
CÁLCULO
OUTRAS
ICMS COBRADO POR
SUBSTIT. TRIBUTÁRIA

PETRÓLEO /ENERGIA
OUTROS
PRODUTOS

01. ACRE
-
-
-
-
-

02. ALAGOAS
-
-
-
-
-

03. AMAPÁ
-
-
-
-
-

04.AMAZONAS
-
-
-
-
-

05.BAHIA
-
-
-
-
-

06.CEARÀ
-
-
-
-
-

07.DISTRITO FEDERAL
-
-
-
-
-

08.ESPÍRITO SANTO
-
-
-
-
-

10. GOIÁS
-
-
-
-
-

12.MARANHÃO
-
-
-
-
-

13.MATO GROSSO
-
-
-
-
-

28. MATO GROSSO SUL
-
-
-
-
-

14. MINAS GERAIS
-
-
-
-
-

15. PARÁ
-
-
-
-
-

16. PARAÍBA
-
-
-
-
-

17. PARANÁ
-
-
-
-
-

18. PERNAMBUCO
-
-
-
-
-

19. PIAUI
-
-
-
-
-

20. RIO GRANDE DO NORTE
-
-
-
-
-

21. RIO GRANDE DO SUL
-
-
-
-
-

22. RIO DE JANEIRO
-
-
-
-
-

23. RONDÔNIA
-
-
-
-
-

24. RORAIMA
-
-
-
-
-

25. SANTA CATARINA
-
-
-
-
-

26. SÃO PAULO
-
-
-
-
-

27. SERGIPE
-
-
-
-
-

29. TOCANTINS
-
-
-
-
--

TOTAL DE CONTRIBUINTES:
--

TOTAL DE CONTRIBUINTES OBRIGADOS APRESENTAR GI/ICMS:
--

TOTAL DE CONTRIBUINTES QUE ENTREGARAM GI/ICMS:
---

LOCAL E DATA: NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:
Telefone:

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - ENTRADAS

ENTRADAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS:

CAMPOS:

Os dados serão extraídos do livro Registro de Entradas e corresponderão aos valores acumilados no período de referência, conforme segue:

NOME DO ESTADO (UF)	Preencher com a Unidade da Federação	--
VALOR CONTÁBIL	Campo numérico	Valores lançados na coluna "base de cálculo"
BASE DE CÁLCULO	Campo numérico	Valores lançados na coluna "base de cálculo"
ICMS COBRADO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	-	Valores lançados relativos ao imposto retido por substituição tributária, conforme segue;
PETRÓLEO/ENERGIA	Campo númerico	Nas operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivado, e energia elétrica.
OUTROS PRODUTOS	Campo numérico	Nas operações com os demais produtos.

MODELO DE PLANILHA ELETRÔNICA A QUE SE REFERE O ARTIGO 82 O CONVÊNIO S/Nº, DE 15/12/70.

ESTADO DE: ___________________________________________________________________

SAÍDAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS E / OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS:

Data de Geração:

Período de referência:

Responsável:

Telefone:

CÓDIGO E UNIDADE DA
FEDERAÇÃO DE DESTINO
VALOR CONTÁBIL
BASE DE CÁLCULO
Outras
ICMS
Cobrado
p/Sub. Trib.

Não
Contribuinte
Contribuinte
Não
Contribuinte
Contribuinte

01. ACRE
--
--
--
--
--
--

02.ALAGOAS
-
-
-
-
-
-

03. AMAPÁ
-
-
-
-
-
-

04. AMAZONAS
-
-
-
-
-
-

05. BAHIA
-
-
-
-
-
-

06. CEARÁ
-
-
-
-
-
-

07. DISTRITO FEDERAL
-
-
-
-
-
-

08. ESPÍRITO SANTO
-
-
-
-
-
-

10. GOIÁS
-
-
-
-
-
-

12. MARANHÃO
-
-
-
-
-
-

13. MATO GROSSO
-
-
-
-
-
-

28. MATO GROSSO SUL
-
-
-
-
-
-

14. MINAS GERAIS
-
-
-
-
-
-

15. PARÁ
-
-
-
-
-
-

16. PARAÍBA
-
-
-
-
-
-

17. PARANÁ
-
-
-
-
-
-

18. PERNAMBUCO
-
-
-
-
-
-

19. PIAUI
-
-
-
-
-
-

20. RIO GRANDE NORTE
-
-
-
-
-
-

21. RIO GRANDE DO SUL
-
-
-
-
-
-

22. RIO DE JANEIRO
-
-
-
-
-
-

23. RONDÔNIA
-
-
-
-
-
-

24. RORAIMA
-
-
-
-
-
-

25. SANTA CATARINA
-
-
-
-
-
-

26. SÃO PAULO
-
-
-
-
-
-

27. SERGIPE
-
-
-
-
-
-

29. TOCANTINS
-
-
-
-
-
-

TOTAIS
--
--
--
--
--
--

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - SAÍDAS

SAÍDAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS E/ OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS:

CAMPOS:

Os dados serão extraídos do livro Registro de Saídas e corresponderão aos valores acumulados no período de referência, conforme segue:

VALOR CONTÁBIL NÃO CONTRIBUINTE	Campo numérico	Valores lançados com os Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CEOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e ou 6.63;
VALOR CONTÁBIL CONTRIBUINTE	Campo numérico	Valores lançados deduzindo-se destes os correspondentes aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CEOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e ou 6.63;
BASE DE CÁLCULO NÃO CONTRIBUINTE	Campo numérico	Valores lançados com os Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CEOP 6.18, 6.19, 6.45 6.53 e/ou 6.63;
BASE DE CÁLCULO CONTRIBUINTE	Campo numérico	Valores lançados deduzindo-se destes os correspondentes aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CEOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e /ou 6.63;
OUTROS	Campo numérico	Valores lançados na coluna "outras"
ICMS COBRADO P/ SUBST. TRIBUTÁRIA	Campo numérico	Valores lançados correspondentes ao imposto cobrado por Substituição Ttributária.

LAYOUT DE ARQUIVO TEXTO (TXT) A QUE SE REFERE O ARTIGO 82 DO CONVÊNIO S/N DE 15.12.70

PRIMEIRO ARQUIVO:

ENTRADAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

CÓDIGO UF DESTINO: ____ (Preencher com o código da UF referente ao estado que esta fazendo a aquisição de serviços)

DATA GERAÇÃO:

PERÍODO DE REFERÊNCIA:

RESPONSÁVEL:

Em R$ 1,00

CÓDIGO UF ORIGEM	VALOR CONTÁBIL	BASE DE CÁLCULO	OUTRAS	ICMS COBRADO POR SUBST. TRIBUTÁRIA
-Campo numérico -02 pos. -Preencher com o código da UF referente ao Estado que está prestando o serviço.	- Campo numérico -17 pos.	- Campo numérico - 17 pos.	- Campo numérico	-Campo numérico -17 Pos.	- Campo numérico -17 pos.

LAYOUT DE ARQUIVO TEXTO (TXT) A QUE SE REFERE O ARTIGO 82 DO CONVÊNIO S/N DE 15.12.70

SAÍDA DE MERCADORIAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

CÓDIGO UF ORIGEM: _ _ (Preencher com código da UF referente ao estado que esta prestando o serviço)

DATA DE GERAÇÃO:

PERÍODO DE REFERÊNCIA:

RESPONSÁVEL:

CÓDIGO UF DESTINO	VALOR CONTÁBIL		BASE DE CÁLCULO		OUTROS	ICMS COBRADO P/ Sub. Trib.
	Não con- tribuinte	Contri- buinte	Não con- tribuinte	Contribuinte
- Campo numérico - Preencher com código da UF referente ao estado que está fazendo a aqusição de serviços - 02 posições	- Campo numérico -17 pos.	- Campo numérico - 17 pos.	- Campo numérico - 17 pos.	- Campo Numérico - 17pos.	- Campo numérico - 17 pos.	- Campo numérico - 17 pos.

LAYOUT DE ARQUIVO TEXTO (TXT) A QUE SE REFERE O ARTIGO 82 DO CONVÊNIO S/N DE 15.12.70

SEGUNDO ARQUIVO:

ENTRADAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

CÓDIGO UF DESTINO: _ _ (Preencher com o código da UF referente ao estado que esta fazendo a aquisição de serviços)

DATA DE GERAÇÃO:

PERÍODO DE REFERÊNCIA:

RESPONSÁVEL:

Em R$ 1,00

TOTAL DE TOTAL DE CONTRIBUINTES TOTAL CONTRIUINTES QUE
CONTRIBUINTES OBRIGADOS APRESENTAR GI/ICMS ENTEGAM GI/ICMS
- Campo numérico - Campo numérico - Campo numérico
- 17 pos. - 17 pos. - 17 pos.

CÓDIGO E UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM	VALOR CONTÁBIL	BASE DE CÁLCULO	OUTRAS	ICMS COBRADO POR SUBSTIT. TRIBUTÁRIA
CÓDIGO E UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM	VALOR CONTÁBIL	BASE DE CÁLCULO	OUTRAS	PETRÓLEO /ENERGIA	OUTROS PRODUTOS
01. ACRE	-	-	-	-	-
02. ALAGOAS	-	-	-	-	-
03. AMAPÁ	-	-	-	-	-
04.AMAZONAS	-	-	-	-	-
05.BAHIA	-	-	-	-	-
06.CEARÀ	-	-	-	-	-
07.DISTRITO FEDERAL	-	-	-	-	-
08.ESPÍRITO SANTO	-	-	-	-	-
10. GOIÁS	-	-	-	-	-
12.MARANHÃO	-	-	-	-	-
13.MATO GROSSO	-	-	-	-	-
28. MATO GROSSO SUL	-	-	-	-	-
14. MINAS GERAIS	-	-	-	-	-
15. PARÁ	-	-	-	-	-
16. PARAÍBA	-	-	-	-	-
17. PARANÁ	-	-	-	-	-
18. PERNAMBUCO	-	-	-	-	-
19. PIAUI	-	-	-	-	-
20. RIO GRANDE DO NORTE	-	-	-	-	-
21. RIO GRANDE DO SUL	-	-	-	-	-
22. RIO DE JANEIRO	-	-	-	-	-
23. RONDÔNIA	-	-	-	-	-
24. RORAIMA	-	-	-	-	-
25. SANTA CATARINA	-	-	-	-	-
26. SÃO PAULO	-	-	-	-	-
27. SERGIPE	-	-	-	-	-
29. TOCANTINS	-	-	-	-	--
TOTAL DE CONTRIBUINTES:					--
TOTAL DE CONTRIBUINTES OBRIGADOS APRESENTAR GI/ICMS:					--
TOTAL DE CONTRIBUINTES QUE ENTREGARAM GI/ICMS:					---

CÓDIGO E UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE DESTINO	VALOR CONTÁBIL		BASE DE CÁLCULO		Outras	ICMS Cobrado p/Sub. Trib.
	Não Contribuinte	Contribuinte	Não Contribuinte	Contribuinte
	Não Contribuinte	Contribuinte	Não Contribuinte	Contribuinte
01. ACRE	--	--	--	--	--	--
02.ALAGOAS	-	-	-	-	-	-
03. AMAPÁ	-	-	-	-	-	-
04. AMAZONAS	-	-	-	-	-	-
05. BAHIA	-	-	-	-	-	-
06. CEARÁ	-	-	-	-	-	-
07. DISTRITO FEDERAL	-	-	-	-	-	-
08. ESPÍRITO SANTO	-	-	-	-	-	-
10. GOIÁS	-	-	-	-	-	-
12. MARANHÃO	-	-	-	-	-	-
13. MATO GROSSO	-	-	-	-	-	-
28. MATO GROSSO SUL	-	-	-	-	-	-
14. MINAS GERAIS	-	-	-	-	-	-
15. PARÁ	-	-	-	-	-	-
16. PARAÍBA	-	-	-	-	-	-
17. PARANÁ	-	-	-	-	-	-
18. PERNAMBUCO	-	-	-	-	-	-
19. PIAUI	-	-	-	-	-	-
20. RIO GRANDE NORTE	-	-	-	-	-	-
21. RIO GRANDE DO SUL	-	-	-	-	-	-
22. RIO DE JANEIRO	-	-	-	-	-	-
23. RONDÔNIA	-	-	-	-	-	-
24. RORAIMA	-	-	-	-	-	-
25. SANTA CATARINA	-	-	-	-	-	-
26. SÃO PAULO	-	-	-	-	-	-
27. SERGIPE	-	-	-	-	-	-
29. TOCANTINS	-	-	-	-	-	-
TOTAIS	--	--	--	--	--	--