Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
55/89
04/28/1989
05/03/1989
15
03/05/89
03/05/89

Ementa:Acrescenta parágrafo único ao 4º da Portaria Circular Nº 047/89/SEFAZ.
Assunto:Regime Especial
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:Revogada pela DocLink para 68 - Portaria Circular 68/89
Revogada pela DocLink para 90 - Portaria Circular 90/92.
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto: