Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
82/2014
06/03/2014
06/03/2014
11
03/06/2014
03/06/2014

Ementa:Define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária, e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Revogou a Portaria 125/2013
Alterado por/Revogado por:Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 090/2014
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 003/2015
Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 045/2015
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 082/2014 SAAF-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 003/2015.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 139 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto Nº 2.067, de 27 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Definir, como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária, os servidores designados no Anexo Único da presente Portaria.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa de cada órgão:
I – o primeiro substituto responde em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II – o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º Não poderão se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I – ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II – impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n° 125/2013/SENF-SEFAZ, de 22 de outubro de 2013 e suas alterações.

PUBLICADA. CUMPRA – SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 03 de junho de 2014.




ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 082/2014 SAAF-SEFAZ

OR-
DEM
UNIDADE
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO
2º SUBSTITUTO
1
Secretário Adjunto de Administração Fazendária
SAAF
Maria Célia de Oliveira PereiraCesar Henrique Ruivo GattiDiva Maria Fortes de Oliveira
2
Assessoria Técnica
de Negócio da SAAF
ASTEC
Cesar Henrique Ruivo GattiDiva Maria Fortes de OliveiraMoises Marcanzoni Alves
Nova redação dada ao item 3 pela Port. 090/14, efeitos a partir de 26.06.14.
3
Unidade Setorial de Controle Interno
UNISECI
Adão José de FrançaThiago Ferreira SilvérioEremita Ourives Grauz
3
Redação original.
Unidade Setorial de Controle Interno
UNISECI
Adão José de FrançaEremita Ourives GrauzAndre Felipe Carmo Vilarindo
4
Coordenadoria de Orçamento e Convênios
COC
Otacilio Tiago dos SantosPriscila Albuquerque AlbuêsJulio Marcio Guimarães
5
Coordenadoria Financeira e
Contábil
COFC
Dejailson de Souza PereiraValter Moreira Venega da SilvaVilma Augusta Pairague
6
Gerência Financeira
GFIN
Vilma Augusta PairagueAlexander Silva OrtizMário Márcio do Vale Silva
7
Gerência Contábil
GCONT
Valter Moreira Venega da SilvaMunalei Bulhões da PenhaHenrique Gouvêa Monteiro de Barros
8
Coordenadoria de Tecnologia da Informação
COTI
Marcos Daniel Martins de SouzaRicardo de Lucca CrudoJosé Marcos Caligali
9
Gerência de Sistemas de Informação
GSIS
José Marcos CaligaliCarlos Fernando P. OrtegaAldemir Bizolo
10
Gerência de Serviços de Suporte e Atendimento em TI
GSTI
Ildiney da Silva SantanaEdson Franclin Oliveira SilvaMaikon Yllo Pereira Portela
11
Gerência de Planejamento e Qualidade em TI
GEPQ
Walderson Ryuiti ShimokawaRoniselton Barreto Rodrigues SilvaCarlos Fernando P. Ortega
12
Gerência de Infra-estrutura em TI
GSUP
Wagner Ferreira de SouzaAilon Rodrigo Oliveira LimaVanderlei Pires Martins
13
Gerência de Riscos e Segurança da Informação em TI
GERS
Ricardo de Lucca CrudoFlávio VicentiniJucimar Pereira
14
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
CGP
Cezarino Martins da HoraMarcelo Severino dos SantosIngrid Zattar Ribeiro
15
Gerência de Provimento
GPRO
Ingrid Zattar RibeiroMaria Inês de Sousa de MoraesSuemar Simone Taques Herane
16
Gerência de Desenvolvimento
GDES
Sônia PesariniRomeo Benedito Oliveira LucialdoMarcelo Severino dos Santos
17
Gerência de Aplicação
GAP
Daniela Campos de BritoSamanda Cristina Souza de MoraesLaieny Larussa Santos da Silva
18
Gerência de Saúde no Trabalho e Qualidade de Vida
GQV
Daniel Oliveira Santos AraújoBruna Luise da Silva Sant`ana (Nova redação dada pela Port. 003/15)
Hilvanete Conceição da Silva Suares (Redação original)
Henrique Arrais da Costa
19
Gerência de Monitoramento
GMON
Maria Regina da Silva TaveiraPatrícia Monteiro da Silva PinheiroJosé Paulo Ricci Figueiredo Ferreira
20
Gerência de Escola Fazendária
GFAZ
Célio José Monteiro de MoraesWilma Harumi MiyakawaSheila Francisca de Souza
21
Coordenadoria de Patrimônio e Serviço
CPAS
Marcus Francis FerrazSoraia de FeliceSimone da Silva Ribeiro
22
Gerência de Materiais
GMAT
Ramiro GracianiJorge Luiz PizzoloAugusto Amaro de Assumpção Silva
23
Gerência de Patrimônio Mobiliário
GEPM
Reymerclei de Assis SharifLúcio Rezende CarvalhoWilson Rodrigues Boaventura
24
Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário
GOPI
Joamir BarbosaTania Elizabeth Dias CesarDébora da Rocha Zanini
25
Gerência de Serviços Gerais
GSEG
Diogo Pedro Guimarães de SiqueiraGabriel Herrero Araujo FernandesWilma Carla Chaves Figueiredo Seixas
26
Gerência de Transportes
GTRAN
Francisvaldo de Castilho GonçalvesAlexsandro Fontes Meira e SilvaEliete Eloi da Paixao Freitas
27
Gerência de Protocolo e Arquivo de Documentos
GPAD
Patrícia Emília Dal BelloJoaquina Lopes de Araujo Galvão Leila Maria De Magalhães Bellintani
28
Coordenadoria de Aquisições e Contratos
CAC
Frederico Alexandre SejópolesMirtes Barros Ferreira de Freitas CalmonPriscilla Bastos Tomaz de Campos
29
Gerência de Processos e Aquisições
GPAQ
Andrea Oliveira Saboia Ribeiro WarthaJucila Leite AmaralSamara Kluzkovski de Almeida
30
Gerência de Gestão de Contratos
GCON
Priscilla Bastos Tomaz de CamposMércia Cristina Guerra Antunes FeijóMonica Garcia de Souza
31
Gerência de Gestão de Contratos de Mão de Obra Pessoa Jurídica
GCMO
Marcelo TeixeiraMarlene de Avila AlvaresLiliane Delorme do Nascimento