Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 163/2019 - Revogou a Portaria 154/2020
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 168/2024
Observações:

Texto:
PORTARIA Nº 137/2022/GSF/SEFAZ-MT

Nomeia e altera os prazos de reinício dos mandatos dos membros da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda.

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Complementar n° 112/2002, no art. 3º, incisos I, II, IV e IX, da Lei Complementar nº 612/2019, nos arts. 10, 11 e 12 do Decreto n° 1.955/2013, nos arts. 3º, 4°e 5° do Decreto nº 2.490/2014, no Decreto nº 779, de 04 de Janeiro de 2021 e no art. 22 do Regimento Interno da SEFAZ - MT, aprovado pelo Decreto nº 941, de 20 de maio de 2021,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear e alterar os prazos de reinício dos mandatos dos membros da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda.

Parágrafo único A Comissão de Ética é constituída de 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes, entre os servidores públicos efetivos, que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, para mandatos de três anos, permitida uma única recondução.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão de Ética da Secretária de Estado de Fazenda os seguintes servidores:
I - Membros Titulares:
a) Daniela de Mello Mitev, matrícula nº 50780-3, com mandato até 30/06/2023
b) Heronides Francisco da Silva, matrícula nº 4457-1, com mandato até 30/06/2024;
c) Mário Sérgio de Freitas, matrícula nº 9497-7, com mandato até 30/06/2025.
II - Membros Suplentes
a) Vanda Helena da Silva, matrícula nº 4872-7, com mandato até 30/06/2023;
b) Jeane da Silva Souza Campos, matrícula nº 11703-6, com mandato até 30/06/2024;
c) Fabricia Monaski da Cunha Conceição, matrícula nº 13854-3, com mandato até 30/06/2025.

§ 1º Fica designado o Sr. Mário Sérgio de Freitas, Membro Titular, para o exercício da Presidência do referido Colegiado durante a vigência do seu Mandato.

§ 2º A Sra. Mariedith Mendes de Oliveira Castro, matrícula nº 26615-1, fica designada para o exercício da função de Secretária Executiva da Comissão de Ética.

Art. 4º Revogam-se para todos os efeitos as Portarias nº 163/2019/GSF/SEFAZ-MT, de 24 de outubro de 2019, e 154/2020, de 13 de agosto de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 30 de junho de 2022