Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
70/98
10/26/1998
10/29/1998
27
29/10/98
29/10/98

Ementa:Estabelece normas relativas ao pagamento de débitos fiscais do ICMS com os benefícios autorizados pela Lei nº 6.915, de 11 de julho de 1997, alterada pela Lei nº 7.044, de 19/10/98.
Assunto:CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Ver Leis nº 6.915/97 e nº 7.044/98.
Errata publicada no D.O.E. de 24/11/98 - pág. 9.


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:



ERRATA

PORTARIA Nº 070/98 – SEFAZ, de 26.10.98
(DOE de 29.10.98, p. 27-28)

Ementa:

ONDE SE LÊ:

“Estabelece normas ... pela Lei nº 7.044, de 19 de outubro de 1988.”

LEIA-SE:

“Estabelece normas ... pela Lei nº 7.044, de 19 de outubro de 1998.”

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 16 de novembro de 1998.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda