IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE |
Nome ou Razão Social___________________________________________________
Rua, Avenida ou Praça______________________________________________ nº___
Bairro/Distrito__________________________________________________________
Município_____________________________________________________________
Inscrição Estadual_______________________ GC/MF ________________________ |
ORIGEM DO DÉBITO(demonstrar o débito individualmente no Anexo II) |
NAI nº_______________________ Lavratura em ____________________________
Denúncia espontânea: período ou mês do fato gerador do ICM(S): _____________
Reparcelamento? ( ) NÃO
( ) SIM - ÚLTIMA PARCELA PAGA Nº: ____ DATA ____________ |
REQUERIMENTO |
1.Reconhece e se confessa devedor da importância de R$__(______________________)correspondente ao débito fiscal do ICM(S) no valor de R$________________, correção monetária R$__________, juros de mora R$_______________ e multa R$______________, apurado nesta data.
2. Requer e se compromete a liquidar o débito fiscal acima, em____ (__________ ) parcelas mensais e consecutivas, de acordo com as disposições da Portaria nº 070/98 - SEFAZ.
3. Concorda que o não pagamento de qualquer das parcelas implicará a denúncia do acordo e, consequentemente, perda do benefício.
4. Renuncia, desde logo, à apresentação de qualquer defesa ou recurso, bem como dos já interpostos |
_____________________,_____de__________ de 1998.
_____________________________________________________ Contribuinte ou Representante Legal |