Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
141/2005
11/08/2005
11/09/2005
37
19/11/2005
19/11/2005

Ementa:"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 131/2005-SEFAZ."
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 131 - Alterou a Portaria 131/2005
Alterado por/Revogado por:DocLink para 75 - Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 141/2005 - SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,
R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 131/2005-SEFAZ, de 17/10/2005, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 08 de novembro de 2005.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA N° 141/2005 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
FEIJÃO
Feijão Carioquinha
SC 60 KG
108030
58,80
Feijão Bico de Ouro
SC 60 KG
108022
58,80
Feijão Jalo
SC 60 KG
108073
58,80
Feijão Manteiga
SC 60 KG
108090
58,80
Feijão Preto
SC 60 KG
108138
64,80
Feijão Rajado
SC 60 KG
108189
58,80
Feijão Roxinho
SC 60 KG
108219
58,80
Outros Tipos de Feijão
SC 60 KG
108251
58,80